2019 is expected to be a big year for wind power
1 de março de 2019
BNEF: Expansão do setor será liderada pela eólica e solar até 2050
8 de agosto de 2019
Mostrar tudo

Quem tem medo da energia livre?

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

O Governo Federal aprovou uma medida histórica para aumentar a competição e a liberdade de escolha do consumidor de energia. O limite para poder comprar livremente de qualquer fonte de energia vai cair de 3.MW para 2,5 MW em junho de 2019 e para 2 MW em janeiro de 2020. O avanço é mínimo e gradual, longe ainda de uma abertura universal, mas mesmo assim as vozes da reserva de mercado e dos velhos privilégios setoriais protestaram


O Brasil é um país que resiste à liberdade. Consta que foi das últimas nações do mundo a abolir a escravidão liderada pela Princesa Isabel em maio de 1888. Mais de cem anos depois, as autoridades tupiniquins parecem caminhar na mesma senda duvidosa. Diferentemente dos países da União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Austrália e dos nossos vizinhos Chile, Uruguai e Colômbia, os consumidores brasileiros de energia estão ainda condenados ao cativeiro monopolista dos fios elétricos e dutos das distribuidoras de eletricidade e de gás.


Pessoas bem informadas no Brasil se surpreendem com o fato de todos os franceses, italianos, espanhóis, portugueses, neozelandeses, japoneses, letões, salvadorenhos, , malteses, estonianos, croatas, checos e gregos, apenas para citar alguns, poderem escolher seu fornecedor de energia como os brasileiros hoje escolhem a operadora da telefonia celular. Depois de décadas de monopólio, diga-se de passagem, o consumidor de eletricidade brasileiro ainda tem o Governo no seu cangote, como costuma dizer o presidente Bolsonaro, para escolher para ele o seu fornecedor de energia. A portabilidade da conta de luz ainda é uma miragem entre os brasileiros em razão do lobby bem sucedido dos eletrocratas que continuam convencendo autoridades em Brasília a manter seus feudos de controle e, claro, por meio deles repassar os custos das suas ineficiências aos acorrentados consumidores cativos.


O mercado livre de gás é inexistente no Brasil e o de eletricidade é composto apenas por grandes indústrias, com consumo de pelo menos 0,5 megawatts (MW), algo em torno de uma fatura de eletricidade mensal de R$ 120 mil. Esses gigantes já tiraram o setor elétrico do seu cangote e conseguem pagar até 40% a menos na conta de luz, direito inalienável que é negado ao cidadão comum em sua residência.


Agora, a Portaria do Ministério de Minas e Energia acena com um pequeno avanço de cunho comercial apenas no sentido de dar total liberdade aos consumidores acima de 2.000 kW. O avanço é minúsculo em razão de os consumidores residenciais ainda estarem muito – muitíssimo – distantes da portabilidade da conta de luz. Todavia, a iniciativa mostra inequivocamente a direção correta em prol da liberdade de escolha do consumidor.


Mesmo essa redução mínima e tardia (esperou 24 anos) bastou para gerar oposição. Em nome do direito à reserva de mercado, clama-se contra a liberdade do consumidor. É como se o senhor de escravo, após a Lei Áurea, argumentasse que tinha direito adquirido sobre quem estava na humilhante condição de mercadoria.


Não só a medida carece de efeitos colaterais, como uma ampliação dela seria perfeitamente justificável. A redução do limite para apenas 0,5 MW, por exemplo, permitiria beneficiar 6.300 consumidores no País, que representam 3 gigawatts médios (GWm), cerca de 5,2% do consumo brasileiro.


Tal redução dos limites possibilitaria dobrar o número de consumidores livres no Brasil. Em um ano, poderia se fazer mais do que foi feito nos últimos 20 anos. Vale lembrar que em 1998, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa a abertura total do mercado ainda em 2005.


Em ofício de 2018, endereçado ao Ministério das Minas e Energia (MME), a Aneel afirmou que a redução da barreira de entrada dos atuais 3 MW para 2 MW teria um impacto tarifário insignificante. Segundo a agência, a medida poderia beneficiar 1.197 unidades consumidoras que ainda estão no mercado cativo e mais 706 consumidores especiais que seriam enquadrados como livres. De acordo com as simulações do órgão governamental, isso traria competitividade às empresas sem impactar nas tarifas do mercado cativo.


Já as simulações dos técnicos da Abraceel mostram que a redução imediata de 3 MW para 0,5 MW tampouco impactaria as tarifas do mercado cativo. O mesmo levantamento revela que a eliminação da reserva de mercado também não afetaria a competitividade das fontes incentivadas em condições normais de mercado. Fica evidente, portanto, como a decisão governamental foi acertada e encerra um período longo de restrições.


A maior parte dos agentes do setor e consumidores já percebeu isso. A Abraceel realizou um levantamento entre as 45 contribuições à Consulta Pública nº 63, aberta pelo MME para tratar da referida redução. Do total apurado, 39 são favoráveis ou parcialmente favoráveis, ou seja, 87% das opiniões.


Apenas seis manifestações foram contrárias, ou seja, 13% das contribuições. Isso demonstra como a sociedade é amplamente simpática à abertura do setor elétrico brasileiro. O prazo da consulta foi suficiente para mostrar o majoritário apoio ao mercado livre de energia pelos segmentos produtivos da economia brasileira.


Os dados mostram ainda que 34 contribuições se revelaram favoráveis a manter ou antecipar o cronograma do MME de abertura do ACL. Somente oito, ou seja, 18% das opiniões, estavam decididas a atrasar o cronograma do ministério. Novamente, a sociedade mostra que tem pressa em obter os benefícios do mercado livre de energia e, assim, contribuir para a competitividade do setor produtivo nacional.


Desde janeiro de 2016 até hoje, o número de consumidores livres e especiais, registrados na CCEE, triplicou. Em média, os consumidores do mercado livre de energia economizam 20% nas contas de luz. Em outras palavras, ampliar a liberdade no setor energético é fundamental para o crescimento da produtividade da indústria brasileira. Espera-se que o passo tímido da medida seja acelerado pelo novo Governo numa corrida em busca de competitividade para a economia brasileira em favor dos consumidores e em desfavor dos monopólios energéticos e das reservas de mercado! Isso é urgente aos olhos dos consumidores, hoje ávidos por mais liberdade, novos produtos energéticos e menores preços de energia no Brasil.


Fonte : O Setor Elétrico

Escrito por : Reginaldo Medeiros

Link da Notícia : https://www.osetoreletrico.com.br/quem-tem-medo-da-energia-livre/


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *