MME oficializa novo comitê para implementar reforma do setor elétrico

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MME oficializa novo comitê para implementar reforma do setor elétrico

Portaria que cria grupo e define frentes de atuação é publicada no DOU após ministro anunciar estratégia

O Diário Oficial da União (DOU) destO Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira traz portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que cria o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico para viabilizar as propostas do grupo de trabalho criado em abril para o tema.

Na véspera, ao apresentar o relatório final do grupo de trabalho, o ministro Bento Albuquerque informou que o governo pretende implementar a reforma do setor por meio de projetos de lei já em trâmite no Congresso.

As frentes de atuação do comitê serão os temas: Formação de Preços; Critério de Suprimento; Medidas de Transição; Separação Lastro e Energia; Sistemática de Leilões; Desburocratização e Melhoria de Processos; Governança; Inserção de Novas Tecnologias; Abertura de Mercado; Racionalização de Encargos e Subsídios; Sustentabilidade da Distribuição; Mecanismo de Realocação de Energia; Processo de Contratação; Sustentabilidade da Transmissão; e Integração Gás – Energia Elétrica.

"Muita água por baixo da ponte ainda passará. Os impactos financeiros das mudanças no ambiente regulatório sobre cada fonte de energia e cada tipo de consumidor precisarão ser considerados com cuidado".

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