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DESPACHO N° 2.975, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

 

A ANEEL registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachimbo, com 9.502,20 kW de Potência Instalada, de titularidade das empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda., iVila Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.641.401/0001-47, localizada no rio Braço Sul, no município de Guarantã do Norte, estado do Mato Grosso.

 

 

 

O Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.

 

 

 

O Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não seja requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.

 

 

 

Mais uma PCH gerando progresso, empregos e conservação ambiental adequada à proteção das margens contra a erosão, o despejo de agrotóxicos, esgoto e lixo, ocupação irregular, plantio clandestino, destruição da mata ciliar, queimadas, etc.

 

 

 

 

 

 

 

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