Última comissão no Senado aprova Modernização do Setor Elétrico

PR interessado em atrair fábrica da Tesla
4 de março de 2020
Senado: comissão aprova compra de energia por consumidor diretamente da empresa geradora
4 de março de 2020
Mostrar tudo

Última comissão no Senado aprova Modernização do Setor Elétrico

Texto ainda passa por turno suplementar na Comissão de Infraestrutura da Casa para então seguir para análise da Câmara

 

 

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3/3) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 amplia a elegibilidade de consumidores ao mercado livre de energia e estabelece a separação entre os produtos “lastro” e “energia” para a expansão do parque de geração.

 

 

O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão. Essa era a última comissão do Senado a analisar a matéria. Como a matéria está submetida a turno suplementar, são necessárias duas deliberações na Comissão. No momento, o projeto está no prazo para receber emendas. Se houver apresentação, nova deliberação acontecerá na próxima reunião da Comissão. Caso não haja mudança no texto nem recurso para apreciação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

 

 

De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW de energia poderão escolher livremente seu fornecedor de energia – embora ainda dependam da rede local para entrega física.

 

 

Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.

 

 

Lastro e energia

 

Além da liberdade de escolha do consumidor, a aprovação do texto era aguardada porque traz mudanças importantes na organização do mercado, como a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo MME e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Atualmente, lastro (garanta física) e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados como se fossem um só produto. Segundo o relator, isso gera distorções que precisam ser corrigidas.

 

 

“Esse arranjo provoca ineficiência, uma vez que produtos diferentes e com preços distintos são negociados em conjunto, o que pode resultar em uma precificação equivocada. Essa distorção gera riscos de a contratação de um produto contaminar a contratação de outro”, explica.

 

 

Outra distorção, de acordo com Marcos Rogério, é a “repartição não isonômica de determinados custos”. Ele lembra que os consumidores regulados, atendidos pelas distribuidoras, desembolsam a maior parte do valor pago de lastro, enquanto os consumidores livres pagam menos.

 

 

“Os consumidores regulados garantem que haverá lastro no futuro, ao viabilizar a construção de novos empreendimentos, inclusive as termelétricas que complementam as usinas hidrelétricas, solares e eólicas quando não há chuva, sol ou vento para gerar energia elétrica. De certa forma, os consumidores livres acabam usufruindo de um bem sem pagar por ele ou pagando muito menos do que deveriam”, diz.

 

 

Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.

 

 

“Isso prejudica injustamente os consumidores que optarem por permanecer no mercado regulado ou que não puderem migrar para o mercado livre. É preciso repartir de forma isonômica os eventuais custos das distribuidoras com essa migração. Isso deve ser feito por intermédio de um encargo pago por todos os consumidores. É claro que o Poder Executivo e a Aneel poderão gerir eventuais impactos tarifários desse novo encargo”, afirma.

 

 

Subsídios e renda hidráulica

 

O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) somam R$ 3,6 bilhões.

 

 

Marcos Rogério alterou ainda a regra para a repartição da renda hidráulica, valor devolvido pelas hidrelétricas aos consumidores do mercado regulado. Ele adverte que, em algumas situações, os usuários não chegam a receber a diferença entre o preço de venda da energia elétrica e o custo amortizado das usinas. É o que ocorre, por exemplo, nas licitações.

 

 

“No caso de licitação de usina, 70% da energia elétrica é destinada ao mercado regulado, a uma tarifa previamente definida. Mas renda hidráulica nesse caso é destinada aos cofres da União, na forma de bonificação de outorga. O consumidor de energia elétrica acaba pagando por essa bonificação. É como se o vencedor da licitação tomasse empréstimo em um banco para pagar a outorga, e a prestação fosse paga pelos consumidores” compara.

 

 

O PLS 232/2016 estabelece que, na prorrogação de contratos das usinas, dois terços da renda hidráulica sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz para o consumidor. Apenas um terço iria para o Tesouro Nacional.

 

 

Complementação de voto

 

O relator apresentou uma terceira complementação ao relatório nesta terça-feira. Além de alguns ajustes de redação, ele retirou do marco regulatório um dispositivo que disciplinava a prorrogação de outorgas de usinas hidrelétricas de pequeno porte. O senador disse que uma resolução da Aneel publicada no ano passado já cumpre essa função, e a manutenção do artigo no texto poderia gerar “ambiguidade regulatória” e postergar investimentos em usinas entre 5 MW e 50 MW.

 

 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, acompanharam a reunião da CI. O PLS 232/2016, apresentado pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

 

 

Se for aprovado na CI no turno suplementar de votação, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

 

 

Fonte: Energia Hoje

Escrito por: Lívia Neves

Link da notícia: https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/ultima-comissao-no-senado-aprova-modernizacao-do-setor-eletrico/

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *