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MME abre consulta para garantir conexão de projetos Eólicos do ACL

Foi publicada hoje (11/3) no Diário Oficial consulta pública número 91, para recebimento de contribuições para minuta de substituição da portaria MME 444/2016, que regulamenta a conexão ao SIN de energia proveniente de leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva.

A publicação da minuta, em consulta até 10 de abril, conforme havia antecipado o EnergiaHoje, era esperada por geradores, por aumentar a garantia de conexão ao SIN de projetos inteiramente voltados ao mercado livre e que estejam sendo construídos na mesma área de conexão de projetos dos leilões.

Isso porque, pela portaria 444, os cálculos das margens de escoamento da geração de energia nova contratada em leilões, feitos pelo ONS, apenas incluíam os projetos cadastrados nas próprias concorrências para o ACR. Por conta dessas regras, possíveis projetos exclusivos do ACL, por estarem desconsiderados nos cálculos, não tinham garantida a conexão futura. Esse formato é considerado obstáculo importante para a estruturação de projetos do mercado livre.


Pelo texto da minuta, “para fins de configuração da geração utilizada na definição da capacidade remanescente do SIN para escoamento de geração serão considerados – além dos empreendimentos vencedores dos leilões de energia nova, de fontes alternativas, de energia de reserva ou de energia existente precedentes – as usinas para fins de atendimento ao Ambiente de Contratação Livre”.

Mas o texto impõe algumas condições aos geradores com projetos integrais no ACL. A garantia só existirá se o empreendedor apresentar até o prazo final de cadastramento para os cálculos de escoamento um dos seguintes documentos: o Contrato de Uso do sistema de Transmissão, para o acesso à rede Básica; o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, para o acesso aos Sistemas de Distribuição; ou c) o Parecer de Acesso válido, emitido pelo ONS ou distribuidora.

A mudança na portaria faz parte de trabalho de convencimento de agentes do setor, como a Abeeólica, que foi iniciado em 2018, afirmou ao EnergiaHoje a presidente da associação, Elbia Gannoum.

Fonte: Energia Hoje

Escrito por: Marcelo Furtado

Link da Notícia:https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/mme-abre-consulta-para-garantir-conexao-de-projetos-do-acl/

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