Aneel antecipa R$ 538 milhões para tarifa social

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Aneel antecipa R$ 538 milhões para tarifa social



Adiantamento para amenizar efeitos da pandemia é diferente dos repasses previstos pela MP 950/20


A Aneel autorizou na quinta-feira (14/5) a antecipação de reembolso de R$ 538 milhões para cobrir os descontos concedidos pelas distribuidoras as contemplados pela tarifa social, além dos repasses previstos pela MP 950/20. A decisão, que antecipa os recursos em cerca de 15 dias para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19, consta do despacho 1.343/20


É atribuição da agência apurar, mensalmente, o montante que a CCEE deve repassar a cada distribuidora para cobrir os descontos. De acordo com a Resolução 472/2012, que regulamenta a tarifa social, a Aneel em até o último dia útil de cada mês para apurar o faturamento das distribuidoras e autorizar o reembolso, cujos recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


Despacho complementar será publicado até o final do mês para validar o repasse de distribuidoras que não enviaram dados de faturamento em tempo hábil para a antecipação dos recursos. O benefício, contudo, é garantido a todos os consumidores finais, uma vez que o repasse do valor acontece após o desconto na conta de luz.


A antecipação do reembolso às distribuidoras também contribui para viabilizar a gratuidade da tarifa para todos os beneficiários da tarifa social nos primeiros 220 kWh consumidos no mês, conforme estabelece a medida provisória.


Para as faturas emitidas em abril, maio e junho, foi necessário aporte adicional de R$ 900 milhões, o qual está sendo transferido da Aneel (via crédito extraordinário) para a CCEE em três parcelas: uma de R$ 400 milhões (abril) e duas de R$ 250 milhões (maio e junho).


Essas três parcelas, portanto, se referem à transferência do crédito adicional à CCEE, gestora da CDE, para viabilizar a MP. A medida publicada hoje pela agência, por sua vez, homologa os dados de faturamento informados pelas distribuidoras e autoriza a CCEE a pagar as empresas. Sem os efeitos da MP, o valor mensal repassado às distribuidoras é da ordem de R$ 222 milhões.​


Fonte : Energia Hoje

Escrito por :Rafael Fernandes

Link da Notícia :https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/aneel-antecipa-r-538-milhoes-para-tarifa-social/

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