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Aneel simplifica normas sobre migração de consumidores para mercado livre de energia

Foi aprovado no último dia 17/05  na 17ª reunião pública da diretoria da ANEEL regulamento que simplifica procedimentos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento – SMF para unidades consumidoras e centrais geradoras conectadas a distribuidoras.

O aperfeiçoamento visa reduzir os atrasos no processo de migração de unidades consumidoras para o mercado livre de energia ou ambiente de contratação livre (ACL). O tema faz parte da audiência pública 20/2015 que recebe contribuições para revisão de módulos e submódulos dos Procedimentos de Rede, compatibilizando-os com atos normativos aprovados após a constituição dos submódulos.

As alterações no SMF integram a 2ª etapa da audiência 020/2015, que discute os módulos 12 e 22. A proposta aprovada desobriga a submissão do projeto do SMF e do relatório de comissionamento à aprovação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Os agentes que contribuíram com a audiência ratificaram a proposta inicial da Agência sobre o tema.

A audiência pública 020/2015 está aberta, em 4ª fase, e recebe contribuições aos Módulos 1, 14, 16, 24 e 26 e Submódulos 10.13, 11.4, 25.8, 25.9 e 25.10 até o dia 12/08/2016. Os interessados em contribuir podem encaminhar documentos para o e-mail ap020_2015_fase4@aneel.gov.br, ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

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