Liquidações Financeiras de Energia Nuclear e Cotas das Hidrelétricas Somam R$ 767 Milhões
As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a abril de 2017, movimentaram R$ 767 milhões, sendo registradas adimplências de 96,18% e 91,02%, respectivamente, nas operações. A liquidação financeira de energia nuclear é a operação pela qual 47 distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ). Em abril, a operação liquidou R$ 258.627.468,57 dos R$ 268.900.894,11 contabilizados, com 96,18% de adimplência. No caso da liquidação de cotas, a operação somou R$ 508.511.868,53 dos R$ 558.705.344,50 contabilizados, o que representa adimplência de 91,02%. A liquidação de cotas é a operação na qual 45 distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – as hidrelétricas cuja concessão foi renovada ou expirada e que são alcançadas pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física. Ambas as liquidações foram atribuídas à CCEE em 2013, sendo que a das usinas de Angra passou a ser realizada em separado pela instituição em atendimento à Lei 12.111/2009, enquanto a liquidação de cotas foi atribuída pela Lei 12.783/13. Fontes: CCEE.
Governo Estuda Realizar Leilão Único Para Contratação de Energia Renovável.
O governo estuda a possibilidade de fazer um leilão de energia de reserva (LER) em setembro, para contratar energia das fontes eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e de bioenergia (biogás ou biomassa). A ideia é fazer um único leilão este ano, porém oferecendo três tipos de contratos, com entregas para 2020, 2021 e 2022. O escalonamento dos contratos tem a intenção de sinalizar à cadeia de fornecedores a perspectiva de continuidade de encomendas principalmente nos setores eólico e solar, após dois anos praticamente sem contratações. “Nossa tentativa é criar previsibilidade, com um leilão sequenciado, com produtos de três, quatro e cinco anos, porque isso permitirá à indústria se programar para atender a esse mercado”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, ao Valor. A decisão sobre a realização do LER só será tomada após a realização do leilão de descontratação de energia, previsto para ocorrer até 31 de agosto, e outras medidas em andamento pelo MME, como a revisão da garantia física de hidrelétricas. “É uma possibilidade. Estamos investigando de forma mais precisa tanto a oferta quanto a demanda”, disse Azevedo. Ainda na linha de apoiar a cadeia de fornecedores de equipamentos, a pasta está discutindo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e a Associação Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) formas de tornar a indústria do segmento competitiva para fornecer para o exterior, quando a demanda no país estiver fraca. “Temos desenvolvido trabalho de identificação de gargalos da cadeia de valor e de como podemos melhorar essa cadeia de valor da produção de equipamentos, de forma que torne mais barata para uso no Brasil e mais competitiva para uso internacional”, disse Azevedo. Com relação aos leilões regulares, os chamados “A”, o MME vai solicitar que as distribuidoras indiquem suas necessidades de demanda de energia para até os próximos sete anos. Com base nessas informações, a ideia é fazer um leilão no fim deste ano e que dividirá contratos desde “A3” (entrega a partir de 2020) até “A7” (a partir de 2024). Essa licitação só ocorrerá se houver declaração de necessidade de compra pelas distribuidoras. Azevedo revelou que o MME pretende lançar até o início de junho o Plano Decenal de Energia (PDE), principal estudo de referência aos investidores do setor energético, com horizonte 20172026. Em 2016 o governo não divulgou o estudo, com horizonte até 2025, porque, segundo ele, o documento seria divulgado no fim do ano e portanto seria de nove anos, e não “decenal”. Além disso, lembrou ele, todas os indicadores considerados no plano do ano passado já estavam defasados devido às mudanças ocorridas no cenário macroeconômico brasileiro. Para o PDE 20172026, a pasta está promovendo algumas inovações. Uma delas é a inclusão de diferentes cenários, considerando incertezas provenientes do setor e principalmente da economia brasileira. A ideia também é tornar o documento mais dinâmico, com atualização seis meses após a primeira versão. Segundo estudos preliminares da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a expectativa é de necessidade de contratação de um volume de energia nova de 10 mil megawatts (MW) médios a 15 mil MW médios até 2026. Já o Plano Nacional de Energia (PNE), estudo de mais longo prazo, com horizonte até 2050, deverá ser lançado até o fim deste ano, destacou o secretário. Azevedo contou ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo e interministerial do governo na área de energia, deve aprovar na próxima reunião, em junho, uma vaga no colegiado para o ministério dos Transportes. “O setor de transportes é o maior consumidor de combustíveis e de emissões de gases de efeito estufa. Já que estamos envolvidos na missão de atender a demanda de combustíveis e reduzir a quantidade de emissões, compromisso da COP21 [Acordo firmado na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima], temos essa missão de colocar no CNPE o ministério dos Transportes”, completou o secretário. Fonte: Valor Econômico
Governo Vai Avançar com Revisão da Garantia Física de Hidrelétricas
O governo federal vai avançar com um processo que prevê a revisão da garantia física das hidrelétricas do país, que representa na prática o volume de eletricidade que os operadores das usinas podem vender no mercado, informou à Reuters nesta quinta-feira o Ministério de Minas e Energia. A revisão da oferta de energia hídrica estava originalmente programada para o final de 2014, mas foi adiada sucessivas vezes até a definição do cronograma atual, que prevê a publicação dos novos valores de garantia física até o final de abril, com entrada em vigor a partir de 2018. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a pasta tem trabalhado nos últimos trâmites necessários para divulgar no prazo os números, que podem impactar as finanças de hidrelétricas, dependendo da intensidade da revisão. As novas garantias físicas deverão ser divulgadas no Diário Oficial da União ainda na sexta-feira ou nos primeiros dias da próxima semana –caso em que a publicação se daria com data retroativa, de 30 de abril, de acordo com a assessoria de imprensa da pasta. Em um relatório preliminar sobre o tema, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que a revisão pode envolver 122 hidrelétricas. A garantia física total dessas usinas após a revisão cairia em 3,2 por cento, para 42,6 gigawatts médios, segundo essa estimativa. Os cálculos, no entanto, foram submetidos pelo ministério a uma consulta pública cujos resultados ainda não foram divulgados. IMPACTO NO MERCADO A garantia física é uma estimativa de quanto uma hidrelétrica conseguiria gerar mesmo em anos críticos, e a revisão periódica do cálculo está prevista em legislação para dar ao governo uma visão realista sobre a oferta de energia hídrica existente e sua capacidade de atender à demanda. Mas os efeitos da revisão sobre cada usina variam enormemente, e podem ir desde ganho até perdas no volume de energia que pode ser vendida, o que torna o assunto sensível para os investidores. Para limitar os efeitos financeiros da revisão, a legislação define que cada usina pode ter uma redução de no máximo 5 por cento a cada ciclo de recálculo das garantias, ou de até 10 por cento ao longo do contrato de concessão do empreendimento. Ainda assim, algumas empresas, como a chinesa Three Gorges Corporation e Furnas, da Eletrobras, sugeriram que a implantação das mudanças seja adotada a partir de 2020 ou de forma escalonada ao longo dos próximos três anos. “Tendo em vista que uma redução pode impactar expressivamente a saúde financeira de um projeto, é necessário que o empreendedor tenha um tempo hábil para reprogramar sua estratégia”, disse Furnas, em contribuição na consulta sobre o tema promovida pelo Ministério de Minas e Energia. Fonte: UOL Economia
Preço de Referência Apresenta Queda de 2,68%
O preço de referência para contratos de energia elétrica, referente ao trimestre de maio a julho de 2017 foi medido como R$ 354,07/MWh, registrando queda de 2,68% na semana, mas com crescimentos de 35,24% em relação ao índice medido no mesmo período do mês anterior, e de 341,81% quando comparado ao número índice do mesmo período no ano passado, de acordo com o Boletim Semanal da Curva Forward, elaborado pela consultoria Dcide. O preço da energia convencional nos próximos quatro anos (2018 a 2021) foi medido como R$ 173,6/MWh (Índice Convencional Longo Prazo), registrando aumento de 0,25% na semana, e aumentos de 5,92% no mês, e de 41,77% quando comparado ao número índice do mesmo período no ano passado. Fonte: Brasil Energia
