Santa Catarina formula o seu Marco Legal do Biogás

Fórum das associações discute no MME consulta pública sobre o novo modelo
13 de julho de 2017
Reforma do setor: advogados apontam viabilidade jurídica da proposta
13 de julho de 2017
Mostrar tudo

Santa Catarina formula o seu Marco Legal do Biogás

Esse é o primeiro documento no Brasil que traz uma legislação estadual específica para toda a cadeia do biogás

Para impulsionar a competitividade da economia do Estado de Santa Catarina com sustentabilidade ambiental foi entregue ao Governador Raimundo Colombo nesta terça-feira (11) um documento com o embasamento técnico e o Marco Legal para a proposição de uma política estadual de desenvolvimento energético considerando o potencial de produção de biogás e biometano no Estado a partir do tratamento de dejetos resultantes da produção de proteína animal, carnes e leite.

A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). O documento foi desenvolvido por três empresas: a Andersen Ballão Advocacia, a JMalucelli Ambiental – ambas associadas da ABiogás (Associação Brasileira de Biogás e de Biometano) – e a Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras).

 

O projeto também contou com o apoio do deputado estadual Natalino Lázare, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi responsável por conduzir a agenda legislativa, bem como de diversos órgãos governamentais, entidades de pesquisa e universidades.
Em quase 1.000 páginas, o documento faz um raio-x detalhado sobre o potencial do biogás catarinense apontando os pontos de maior geração, os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano e traz meios para promover o uso do biogás e do biometano como fontes de energia. 

“Tenho em mãos um plano de governo para que a economia de Santa Catarina possa absorver mais um ativo energético”, disse o governador.

Política Estadual

O Marco determina um novo estágio para o setor do biogás no Brasil, pois não existia uma legislação específica para o biogás e Santa Catarina é o primeiro estado da nação preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás.

À frente de questões tributárias, o Advogado Monroe Olsen, sócio do escritório Andersen Ballão Advocacia e também conselheiro da ABiogás, destaca que o Marco Legal está alinhado à realidade de Santa Catarina, Estado de ponta em políticas tributárias e normas ambientais e regulatórias da agroindústria, agregando muito para que poder público, aproveitando o que já é ponto forte, construa um conjunto de normas e atenda tais questões de maneira ainda mais eficiente.

“Trouxemos várias possibilidades legislativas que pudessem dar segurança jurídica com a devida adaptação à realidade local. Uma nova economia deverá surgir em Santa Catarina baseada em recursos energéticos já existentes em todo o seu território e totalmente alinhada com as metas de redução de emissões e com potencial gigantesco de atração de novos investimentos e geração de empregos e renda”, avalia o Monroe.

Segunda Fase

O Marco Legal começo a ser pensado pelo presidente Emérito da ABiogás, Cícero Bley Jr. No final de 2015 em reuniões com deputado estadual Natalino Lázare e agora fecha uma primeira fase de formulação do documento com chave de outro.

Bley, que também esteve presente na entrega do documento, destacou a importância e protagonismo que a ABiogás teve ao ajudar na formulação de um plano de governo nos moldes de Santa Catarina.

“A ABiogás foi determinante na formulação de um plano de governo que contemplasse o biogás como fonte capaz de promover um novo desenvolvimento regional em Santa Cataria. Estamos contentes e confiantes que o governo catarinense dará em breve um segundo passo em sua política energética em uma fase de execução”, finaliza Bley.

 

Fonte: ABiogás

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *