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Fim da união de cargas desagrada comercializadoras

Nova proposta de acesso ao mercado livre estabelece mínimo de 500 kW por unidade consumidora.

A proposta de novos limites para acesso ao mercado livre contida na nota técnica do novo marco regulatório do setor, tem uma "dialética" boa no longo prazo mas prejudicial no curto prazo, na análise do presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

 

Na sua avaliação, a remoção do conceito de união de cargas para se atingir o limite de 500 kW para que as empresas se enquadrem como consumidores especiais, já em 2018, afetará o volume de migração para o ambiente de contratação livre. Por essa regra, o consumidor, por exemplo um supermercado ou uma instituição bancária, inclui dez unidades consumidoras com 50 kW para se tornar consumidor especial. Pela proposta, esse limite de 500 kW tem que ser por unidade consumidora.

 

“Pela proposta, eles estão tirando um direito de imediato, responsável pelo boom do mercado livre nos últimos anos, e só corrigindo o rumo aos poucos daqui a dez anos, quando o limite passa a ser de 75 kW”, diz Medeiros.

 

A proposta da nota técnica prevê que a partir de 2020 o limite mínimo para migração para o mercado livre caia dos atuais 3 MW para 2 MW, passando para 1 MW em 2021 e para 500 kW em 2022. Em 2024 cai para 400 kW e finalmente para 75 kW em 2028.

 

Segundo ele, a Abraceel está trabalhando no momento para tentar mudar esse ponto na proposta. Nesse sentido, há basicamente duas sugestões: diminuir o limite para 200 kW sem direito à união de cargas e com energia convencional, sem subsídios, ou manter o limite mínimo de 500 kW mas com o direito de união de cargas mantido e também com energia convencional.

 

“Se eles querem com isso evitar os subsídios de desconto no fio dado aos consumidores especiais, estão atacando o problema errado. Isso representa apenas 8% do total de subsídios, ou seja, apenas R$ 1.5 bilhão por ano do total de R$ 16 bilhões previstos em 2017”, diz.

 

Fonte: Brasil Energia

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