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EPE sugere se tornar órgão de Estado

O Ministério de Minas e Energia liberou as primeiras contribuições enviadas para a consulta pública 33, que discute o aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

O Ministério de Minas e Energia liberou as primeiras contribuições enviadas para a consulta pública 33, que discute o aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Uma das contribuições é a da Empresa de Pesquisa Energética, de apenas um parágrafo, que foca na mudança do caráter jurídico da EPE. Pela contribuição, essa mudança seria uma grande melhoria para a viabilização do “futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo”.

 

Para a EPE, a alteração do “status” atual para uma autarquia, que poderia produzir estudos independentes de eventuais mudanças de governo, seria uma mudança importante para garantir a visão de Estado no longo prazo e, consequentemente, a sustentabilidade da visão do setor energético, tanto em termos de confiabilidade quanto de cumprimento de metas ambientais.

 

Na contribuição, a EPE explica que é o braço técnico do MME para fins de planejamento energético brasileiro de longo prazo. Porém, é dependente das orientações do ministério. “Desta forma, é uma empresa de Governo, mas não necessariamente de Estado”, afirma na contribuição. A consulta pública nº 33 recebe contribuições até o próximo dia 17 de agosto.

 

Fonte: Canal Energia

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