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Abragel defende abertura gradual do ACL para evitar impactos sobre fontes incentivadas

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa afirmou em nota à Agência CanalEnergia que “não se opõe a aprimoramentos ou a ajustes” no mercado de energia elétrica, entre eles a abertura do Ambiente de Comercialização Livre, mas é necessário que isso ocorra paulatinamente. A Abragel pediu no último dia 9 a suspensão da Portaria 514, do Ministério de Minas e Energia, que reduz os limites de carga para acesso do consumidor ao mercado livre a partir de julho desse ano. A medida permite que consumidores enquadrados hoje como especiais possam comprar energia de qualquer fornecedor, e não apenas de fontes incentivadas.


Para a Abragel, a portaria não é o instrumento adequado para isso, porque ela altera uma política pública de incentivo às fontes renováveis, instituída por lei em 1998. “Por se tratar de política pública prevista em lei ordinária, sua alteração dependeria de lei ordinária posterior, principalmente em se tratando de restrição, redução ou extinção do incentivo”, argumenta a associação.


A portaria publicada no dia 28  de dezembro reduz de 3 MW para 2,5 MW o limite para que consumidores atendidos em qualquer tensão possam escolher seu fornecedor a partir de 1º de julho de 2019. Em 1º de janeiro de 2020,  a faixa mínima passaria para 2 MW.


A medida do MME é defendida pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia. Em correspondência enviada no dia 18 desse mês ao ministro Bento Albuquerque, a Abraceel pede  que ele não considere o pedido de revogação feito pela Abragel.


Para a associação que representa pequenas centrais hidrelétricas, a redução dos limites de acesso ao mercado livre não deve ser feita de forma isolada, sem que sejam corrigidas distorções do mercado, como subsídios ocultos, entre outras medidas que o ministério tem debatido em consultas públicas.


A Abragel destaca que existe atualmente “um montante considerável de energia livre associada” às grandes hidrelétricas estruturantes, que receberam subsídios ou incentivos na questão do financiamento, nos sistemas de transmissão ou na alocação de garantia física. “A competição de pequenos geradores com esta energia é praticamente  impossível”, completa.


A  associação afirma ainda que é importante conscientizar o consumidor sobre suas obrigações e responsabilidades com eventuais períodos de quarentena. E cita como desafio a ser enfrentado o estabelecimento de mecanismo adequado de financiamento para garantir a expansão da geração voltada para o mercado livre. “Este ponto é extremamente relevante, pois a redução do mercado cativo sem a criação de uma solução consistente para a expansão, com o correto sinal econômico para empreendimentos que são intensivos em capital, pode levar a um “vácuo” de implantação e, consequentemente, a problemas de suprimento.”


Fonte: ABRAPCH - 22/01/2019

Link da notícia : https://abrapch.org.br/2019/01/22/abragel-defende-abertura-gradual-do-acl-para-evitar-impactos-sobre-fontes-incentivadas/

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