O Projeto de Lei do Senado 712/2015 estabelece metas de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para 2040.
O relator, senador Lasier Martins (Pode-RS), defende a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão do Meio Ambiente em 2016, que estabelece o objetivo permanente de participação crescente das fontes renováveis na oferta interna de energia, com metas que serão detalhadas pelo Plano Nacional de Energia, mas sem qualquer fixação de percentual em legislação federal.
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Fonte: Ambiente Energia – 26/02/2019