Consumidores que optaram pela geração distribuída e já receberam parecer de acesso enfrentam dificuldades para cumprir prazos em meio à pandemia de coronavírus.

A ABGD solicitou à Aneel a prorrogação do pagamento do uso do sistema de distribuição para sistemas de minigeração que obtiveram parecer de acesso, mas ainda não podem gerar energia. A iniciativa da associação parte da demanda de consumidores que optaram pela geração distribuída e enfrentam dificuldades em meio à crise causada pelo novo coronavírus.

“Quando um consumidor de GD recebe um parecer de acesso para conectar um sistema de minigeração, ele também assina dois termos: o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e o Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)”, explica Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD. Com a assinatura do CUSD, fica estabelecida a tarifa a ser paga pelo uso do sistema de distribuição, pois designa o montante de utilização prevista.

A tarifa passa a ser cobrada desde então, mas, em alguns casos, etapas como a vistoria e o estudo de proteção das cabines ainda não foram realizadas. Somente após o cumprimento de todas essas etapas é que o ponto de conexão é ativado e a geração terá início. “Geralmente, há um prazo a ser cumprido para a finalização de todas as etapas, mas, devido às medidas emergenciais para o combate ao coronavírus, os prazos dificilmente serão cumpridos”, avalia Meyer.

Fonte: Energia Hoje

Escrito por: Thais Custodio

Link da Notícia: https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/abgd-pede-a-aneel-que-prorrogue-pagamento-do-uso-do-sistema-de-distribuicao/