Aneel transfere R$ 250 milhões à CCEE para tarifa social

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Aneel transfere R$ 250 milhões à CCEE para tarifa social

Fachada da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da ANEEL Foto: Sérgio Lima/PODER 360






Repasse, em função da pandemia, corresponde à segunda parcela da cobertura aos consumidores beneficiados


A Aneel repassou R$ 250 milhões à CCEE na terça-feira (5/5) para cobertura dos descontos tarifários aos consumidores abrangidos pelas novas determinações da tarifa social. A MP 950/20, publicada em 8/4, determinou a isenção integral do pagamento da tarifa de energia, até junho, para os consumidores de baixa renda com consumo inferior a 220 kWh/mês. A decisão também autoriza à União repassar recursos para cobertura desses descontos em função da pandemia do novo coronavírus.


Já a MP nº 949/20 acresceu ao orçamento da Aneel crédito extraordinário de R$ 900 milhões, determinando que a agência realize o aporte na CDE para subsidiar os descontos autorizados. Em negociação com a CCEE, gestora da conta, o regulador estabeleceu o repasse em três parcelas mensais: a primeira de R$ 400 milhões em abril, essa de R$ 250 milhões em maio e outra de R$ 250 milhões prevista para junho.


Ao, todo, foi aprovado um repasse de R$ 1,475 bilhão da CDE para as distribuidoras arcarem com seus contratos com geradoras, mesmo diante de uma queda da demanda e, consequentemente, da arrecadação durante o período de pandemia da Covid-19.


Também foram liberados para 7.166 agentes do mercado livre R$ 547 milhões, cujo pagamento é proporcional ao consumo de cada agente.


Fonte : Energia Hoje

Escrito por :Rafael Fernandes

Link da Notícia :https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/aneel-transfere-r-250-milhoes-a-ccee-para-tarifa-social/


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