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Onda de renegociações a caminho .



Com queda de carga prevista em até 5% e sobrecontratação de até 13% das distribuidoras em 2020, empresas começam a acionar alegações de Força Maior e Caso Fortuito de seus contratos


Ao longo da última semana, comunicações de distribuidoras de energia e de comercializadoras às suas contrapartes em contratos de compra e venda de eletricidade, alegando Força Maior ou Caso Fortuito com a pandemia de Covid-19. A Brasil Energia teve acesso às cartas da Light e da Enel São Paulo aos geradores contratados em leilões e da comercializadora Votorantim Energia para uma contraparte, todas alertando para a necessidade de alteração no volume de energia contratado.


Até o momento, a impressão que se passa é a de negociações bilaterais no mercado livre e de alguma solução financeira para manutenção de contratos no regulado.


“Nesta semana recebi diariamente consultas sobre o assunto”, diz a especialista em Energia da Stocche Forbes Advogados, Mariana Saragoça. O primeiro ponto a ser considerado, diz a advogada, é a excepcionalidade da situação, em que não há previsibilidade da duração e, portanto, do impacto da pandemia.


Apesar da incerteza, os efeitos já começam a ser notados. Na primeira semana da quarentena, houve uma redução média de 10,9% no consumo do ACR, em comparação ao mesmo período do ano anterior.


A CCEE projeta queda de 3,4% a 5,2% da carga de energia no SIN para 2020, em comparação com 2019, chegando a algo entre 32,7 a 43,5 GW médios, contra 45 GW médios no ano passado. Com isto, a sobrecontratação das distribuidoras – que em 2019 já ficou acima do limite regulatório, chegando a 6% – poderia ser de até 13% neste ano, com 48,28 GWm. A estimativa considera retração de 0,02% do PIB para este ano e até três meses de duração da quarentena. Segundo o presidente da Câmara, Rui Altieri, a cada mês de quarentena, a sobrecontratação anual das distribuidoras aumenta em 0,8%.


Diante do cenário, a recomendação, diz Saragoça, é de prudência e cautela na negociação, tanto para contratos no mercado regulado – que podem contar com alguma solução do governo – quanto no livre – que podem sofrer reajustes até 13/4.


“Em um ambiente muito regulado, há uma interdependência muito complexa entre os segmentos. Uma decisão imprudente pode gerar problemas sistêmicos, o que pode levar até a uma nova onda de judicialização e guerra de liminares”, comenta a advogada, pensando em um caso extremo. A alocação de riscos em uma ponta, defende, terá necessariamente efeitos nas outras.


Para Saragoça, o governo tem o desafio de, por um lado, ser diligente na proposição de uma solução e, por outro, não tomar uma decisão mal pensada – “que pode vir até a ser posteriormente questionada”, alerta.


O bom senso se faz necessário para evitar disputas judiciais. “Essas disputas com alegação de motivo de força maior são longas, é uma das piores disputas em juízo, porque é atípico: as duas partes acham que tem razão, ou que não têm culpa. É uma das situações mais difíceis do direito a alegação dessa causa. Não adianta apenas afirmar que seria excessivamente oneroso o cumprimento do contrato, tem que ser provada a impossibilidade”, diz o sócio fundador do Souza, Mello e Torres, Luis Semeghini de Souza.


Ele observa que os standards variam de caso a caso. “Ninguém se acha sem razão porque a pandemia atinge a todos de forma indiscriminada”, diz.


Correspondências

No último dia 31/3, duas das maiores distribuidoras de energia do país, a Enel São Paulo e a Light, enviaram correspondências as geradoras com quem fecharam contratos via leilões, alertando para queda extraordinária de consumo e aumento de inadimplência e para a possibilidade de alegação de motivo de força maior.


Ambas citam o voto do diretor Sandoval Feitosa sobre o processo que proibiu o corte de fornecimento em caso de inadimplência, em que ele reconhece que as distribuidoras ficariam sobrecontratadas não por erro, mas pelo “cenário de redução de carga imposto pela situação de calamidade.


Ambas informam que a redução dos volumes contratados será proporcional à queda de mercado, à redução da arrecadação e ao aumento da inadimplência experimentada. Mas as empresas também reconhecem que a alegação de força maior e não cumprimento dos contratos teriam efeitos ao longo da cadeia do setor, motivo pelo qual estão buscando uma solução via Abradee com MME e Aneel.


Empréstimo para distribuidoras

Uma alternativa apara a manutenção dos contratos e da receita dos agentes seria uma “ajuda financeira” às distribuidoras para que estas arquem com seus compromissos – os custos seriam então diluídos na tarifa. Na quinta-feira (2/4), o MME, o Ministério da Economia, a Aneel e a CCEE se reuniram com BNDES, BB e Caixa, levantando suposições sobre um possível novo acordo de socorro financeiro às elétricas. Em 2014, após a crise hídrica, foi criada a da Conta ACR, gerida pela CCEE, para pagar um empréstimo de R$ 21,2 bilhões feito para as distribuidoras arcarem com o pagamento excepcional a térmicas mais caras. O pagamento foi quitado em setembro do ano passado


Altieri disse que, até o momento, não há uma decisão sobre o tema. No empréstimo à conta ACR de 2014, também participaram bancos privados.


Mecanismo de venda de excedentes

As distribuidoras também podem, desde 2018, negociar a venda de excedentes contratuais no mercado livre. O montante total de energia elétrica declarado pela distribuidora para o MVE deve ser limitado a 15% da sua respectiva carga. Em correspondência enviada à Aneel, a CPFL Paulista solicitou a ampliação desse limite para 25%.


Reconhecendo a procedência do pedido, a superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da agência recomendou que a diretoria aprove limite de 30% para declarações de todas as distribuidoras em 2020. O processo ainda não foi votado.


Mas essa solução passa também pela demanda por contratos excedentes de distribuidoras no mercado livre, que também observa queda de consumo.


As empresas também devem ficar atentas ao preço da energia no mercado de curto prazo, o PLD, que está atualmente no piso de R$ 36/MWh e deve fechar em uma média anual de R$ 80,71/MWh neste ano, contra R$ 118/MWh projetados antes da pandemia.


Mercado livre

“No mercado livre, as partes podem tentar ajustar para cumprir o contrato, pode ser que em casos excepcionais as partes cheguem a um novo arranjo”, comenta Saragoça.


Em documento enviado pela comercializadora Votorantim Energia no dia 21/3, referente a um contrato de compra e venda de energia no ACL assinado em novembro de 2019, a empresa comunica à sua contraparte um “Evento de Força Maior” – no caso, a declaração da pandemia do Covid-19 e as ações tomadas para mitigá-la.


A comercializadora afirma que o cenário atual “não deve – e nem pode – ser interpretado como uma simples alteração das condições de mercado de energia, pois não se refere a riscos ordinários do setor”, mas a um colapso generalizado pelo que ela não pode se responsabilizar. A tese é a de que a pandemia e seus efeitos sobre o consumo são fatos fora de controle. A pandemia seria equiparável a um racionamento compulsório. Na carta, há sinalização de redução do volume de energia no referido contrato.


A interpretação poderia ser estendida para outras comercializadoras no ML. “É muito provável que contratos sejam revistos. Comercializadoras estão negociando prazos e parcelamentos”, disse Altieri. A câmara de comercialização ainda não recebeu uma notificação oficial de mudanças, que podem ser enviadas até 13/4.


Inadimplência anterior e contratos recentes

Apesar disso, Altieiri mencionou um pedido de parcelamento de dívida da Celesc, que não foi aceito pela CCEE porque trata-se de um novo parcelamento para uma dívida anterior da companhia que já havia sido parcelada. Apesar de no novo pedido de parcelamento a companhia ter alegado efeitos da pandemia, a câmara não julgou procedente.


Esse é um ponto de grande atenção para possíveis renegociações contratuais e disputas, diz Semeghini. “O tempo da reclamação: quem contratou em janeiro ou fevereiro desse ano e quem já estava inadimplente não poderia afirmar agora Caso Fortuito ou Força Maior”, lembra.


Prazos de obras

Não só os contratos de compra e venda de energia, como também os prazos regulatórios para entrega de projetos contratados em leilões poderão ser negociados com a base na alegação de Força Maior ou Caso Fortuito.


Exemplo recente é a UTE Jaguatirica II, da Azulão Energia, que comunicou à agência um alerta recebido da epcista Techint que, por sua vez, recebeu notificação de força maior por diversos subcontratados, como fabricantes de peças e materiais utilizados no projeto (Siemens, Esindus, ABB) e responsáveis pela logística de entrega dos insumos (Hellmann).


A geradora ainda não pede prorrogação de prazos e diz que, “tão logo a força maior seja superada, pretende-se traçar plano contingencial para mitigação dos impactos ao cronograma”.


Fonte : Brasil Energia

Escrito por :Lívia Neves

Link da Notícia ;https://editorabrasilenergia.com.br/onda-de-renegociacoes-a-caminho/

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