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Aneel discute regulação da Conta-covid e restrições durante a pandemia

Para o mercado livre de energia a Conta Covid que começa a ser tratada na Aneel na próxima segunda-feira é insuficiente para socorrer o setor elétrico


A Aneel analisa na segunda-feira (15/06), às 14h30, possíveis medidas adicionais ou de transição para a resolução 878/2020, que proibiu corte de fornecimento para consumidores baixa renda, bem como restrições de atendimento ao público pelas distribuidoras por causa da pandemia de Covid-19, até o final de junho. A agência discute ainda o resultado da Consulta Pública nº 35/2020, sobre a proposta de regulamentação do decreto 10.350/2020, que criou a Conta-covid, que deve captar no mercado até R$ 16 bilhões para aliviar o caixa das distribuidoras e manter o fluxo de pagamentos e arrecadação de toca a cadeia do setor elétrico.


Enquanto isso, há uma pressão crescente para que a agência e o governo destravem pautas que prejudicam o mercado livre.


A Abraceel acredita que, apesar de bem-vinda, a Conta-covid é insuficiente para fazer frente às dificuldades do setor elétrico. O mercado livre, diz a associação das comercializadoras, já prevê prejuízos que devem chegar aos R$ 5 bilhões.


A associação defende que se acelerem as propostas que já tramitam no Congresso Nacional, como o PL 3975/2019, que trata da questão do GSF, e o PLS 232/2016, da modernização do setor elétrico, que aguarda a aprovação do Senado para seguir para a Câmara. Nesta semana, o PL do GSF ficou de fora da pauta do Senado por falta de consenso partidário, afirma a Abraceel.


“O setor entende que, independente de qualquer estratégia que se pense para esse momento, uma resolução para o impasse do GSF e a abertura do mercado são fundamentais para o bem dos consumidores brasileiros. O setor foi duramente atingido por esse crise e uma solução sobre o GSF pode amenizar essa situação”, diz o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros.


Fonte : Energia Hoje

Escrito por : Lívia Neves

Link da Notícia :https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/falta-de-inclusao-do-gsf-na-pauta-do-senado-agrava-a-situacao-do-setor-eletrico-nacional/

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