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CCEE pressiona por novas regras para entrada no ML

A CCEE espera que a Aneel abra e conclua o processo de consulta pública por ela solicitado para retomar regras de desligamento de comercializadoras de energia, além de outros temas ligados à adesão e permanência de agentes no mercado livre. Uma das sugestões, por exemplo, é que a câmara possa desligar comercializadoras que não entregam a energia contratada após a liquidação mensal. Atualmente, o desligamento ocorre após três não entregas consecutivas ou quatro alternadas.

“Está fazendo a aniversário na agência o pedido que encaminhamos (em agosto de 2019). É possível abrir um processo de consulta com discussão em 45 dias e mais um mês para análise de contribuições para termos uma regulação ainda neste ano”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. Segundo ele, há certo consenso do mercado em relação à proposta encaminhada e a expectativa é de uma regulação robusta.

Em apresentação realizada para jornalistas na segunda-feira (03/08), o executivo destacou que atualmente há mais comercializadoras novas em processo de adesão ao mercado livre (70) do que consumidores livres (47). A migração de novos consumidores livres desacelera porque, atualmente, a maior parte dos consumidores elegíveis, com consumo maior ou igual a 2 MW, já migrou. A entrada de novos consumidores especiais, de menor porte, com consumo entre 0,5 MW e 2 MW, continua crescendo, são 796 processos de adesão em andamento.

Ainda assim, aponta Altieri, há casos de empresas registradas na câmara para aguardar oportunidades de mercado, nunca ficando de fato ativas. Outra sugestão da câmara no pedido de abertura de consulta pública é que esses agentes inativos possam também ser desligados.

Na última semana, a CCEE precisou religar uma comercializadora, a Linkx, por força de uma decisão judicial, da qual pretende recorrer. Para Altieri, a nova regulação contribuiria para evitar a judicialização dos processos de desligamento das comercializadoras.

Fonte : Energia Hoje

Escrito por : Lívia Neves

Link da Notícia : https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/ccee-pressiona-por-novas-regras-para-entrada-no-ml/

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