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Por um fio

Enquanto estuda como acomodar e atrair os consumidores de menor porte com a plena abertura do mercado elétrico, negócio de distribuição se reexamina

Se tudo correr tão bem com a abertura geral do mercado livre quanto imaginam os mais otimistas, parcela expressiva dos consumidores de energia, a partir de meados da década, já poderá começar a lidar com esse serviço público como faz hoje com pacotes de telefonia celular. Só o tempo dirá se essa experiência será bem sucedida e trará satisfação, levando em conta, em termos de comparação, falhas históricas incorrigíveis, impessoalidade e as intrincadas opções de planos oferecidas pelo segmento de comunicação móvel.

O fato é que, para encantar potenciais consumidores recém-liberados, deverá haver, inegavelmente, atrativos chave como facilidade, desburocratização e rapidez, associados a preços mais módicos. Algo com perfil bem diferente das tarifas cobradas atualmente, com um peso cada vez maior sobre o bolso, já bastante afetado, da população.

É de se imaginar que tudo poderá ser resolvido na ponta dos dedos, inclusive mudar de fornecedor de energia, por outro que ofereça mais vantagens, entre outras possibilidades.

Em tese, uma grande fatia de consumidores poderá deixar de ser cliente cativo de uma distribuidora que, ainda assim, com a separação preconizada entre fio e energia, continuará cuidando da rede elétrica para que o fornecimento siga confiável e com qualidade.

As atuais concessionárias poderão, inclusive, oferecer os chamados serviços “além medidor” aos seus “ex-clientes” de energia, como forma de explorar oportunidades adicionais de receita, independentes, claro, da remuneração que continuarão a fazer jus pela operação e manutenção dos sistemas, a conhecida “tarifa fio”.

Contudo, nesse admirável mundo novo, uma outra fatia de consumidores não terá muita opção a não ser permanecer comercialmente ligada a um novo ente a ser criado cujo nome  é emblemático. O chamado supridor de última instância abrigará, ao que tudo indica, consumidores de baixa renda, os inadimplentes, entre outros – afinal, energia elétrica ainda é um serviço essencial.

O ponto de partida desse exercício de futurologia que foi descrito até aqui, está no PLS 232, novo marco do setor elétrico que, até o fechamento desta reportagem, continuava bem cotado para ser aprovado no Congresso Nacional ainda até final deste ano. Traz propostas de modernização que, em termos de impacto e abrangência, já é comparado o marco regulatório que passou a valer a partir de 2003.

A portabilidade da conta de luz está prevista no projeto, já com prazos para as etapas de liberação do mercado. Em princípio, a partir da vigência do novo texto, começa a contagem regressiva, para que, em 42 meses, fiquem livres os consumidores ligados em tensão inferior a 2,5 kV. Até lá, uma série de requisitos precisam estar solucionados, aponta o presidente da Abradee, Marcos Madureira.

“A abertura é necessária, mas tem que ser feita com segurança. A visão de futuro da Abradee estará focada na rede elétrica, na tarifa pelo uso da rede. Esse é o negócio da distribuição”, assinala o executivo.

Madureira acredita que muitas das incertezas das distribuidoras com a abertura do mercado podem ser contornadas. Isso se aprovado o PLS 232 nos termos da atual versão e se tomadas as providências infralegais que já vem sendo discutidas entre Aneel, agentes e o MME. 

O ponto mais positivo, avalia, é que a proposta trará um bem-vindo alívio à pior de todas as obrigações herdadas da reforma setorial de 2003: a de comprar toda a energia para os consumidores cativos em leilões regulados.

Vista como solução para garantir a oferta de energia ao mercado, essa estratégia acabou, com o passar tempo, se tornando um pesadelo para as empresas. Sem dispositivos de proteção, esteve por trás de graves prejuízos à sociedade, como o causado pela subcontratação das distribuidoras em 2015, que levou as companhias a tomarem empréstimo bilionário, para pagar geração térmica ante estiagem que comprometeu os reservatórios hidrelétricos.

Com a separação entre fio e energia, as distribuidoras passam a concentrar atenção na infraestrutura elétrica, repassando a venda da energia para as comercializadoras, mas o sucesso dessa manobra também depende de solução para outras questões, não menos preocupantes.

Será necessário um mecanismo que redistribua as obrigações pagas pelos consumidores cativos, como a despesa decorrente da geração termelétrica que precisa ser acionada para compensar a intermitência das fontes renováveis, que não param de crescer – as fontes solar e eólica.

E que quem arca com os descontos em tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) aos quais as usinas renováveis têm direito, são também os clientes cativos, lembra o presidente da Abradee.

“Nos últimos cinco anos esse benefício cresceu 98%”, diz Madureira. “É preciso tratar isso de uma forma isonômica, para depois haver a abertura mais ampla do mercado”.

Já do ponto de vista da Abraceel, a liberação geral poderia até ser deflagrada antes. O presidente da associação, Reginaldo Medeiros, cita a Consulta Pública 33, aberta em 2017, que cobre os principais temas da modernização do marco comercial, como a separação entre lastro e energia, preço horário, despacho das usinas por oferta de preço, entre outros itens.

Medeiros não tem dúvida de as comercializadoras são capazes de modular com mais precisão que as distribuidoras as compra de energia para suprir seus clientes, equacionando fontes, volumes e prazos.

Dos milhares aos milhões

A possibilidade de passar a atuar no “varejão” do mercado livre, aliás, é um futuro considerado promissor pelas grandes comercializadoras, a exemplo da Comerc. Tanto é que, segundo o seu vice-presidente, Marcelo Ávila, a empresa desenvolve um trabalho intenso procurando desenhar formas de atuação num mercado de clientes que passará a ser contado não mais aos milhares, mas aos milhões.

Ele explica que a estratégia é sigilosa, mas que, no contexto geral, os negócios e contratos poderão ser feitos por meio de aplicativos para celular. A chave para aproveitar oportunidades, diz, é melhoria de processo, digitalização maciça, desenvolvimento de sistema e treinamento de pessoas.

“Se todo mundo migrar, vai ser uma grande tsunami. Por isso investimos muito. Vou querer vender de tudo [incluindo geração distribuída, eficiência energética etc]”, vislumbra Ávila, lembrando que a empresa hoje já conta com uma plataforma que cruza dados de clientes para detectar potenciais negócios.

Novas receitas para distribuidoras

Para Tiago Barros, da RegE Consultoria, tanto o PLS 232 como ações em elaboração no governo e na Aneel devem garantir uma transição mais suave do que se imagina dentro do prazo imaginado. O ex-diretor da Aneel defende uma regulação mais leve. Segundo ele, só o fato das distribuidoras ficarem livres da contratação de energia será um fator que se refletirá, de pronto, numa queda sensível nos preços.

“Vai acabar a sobrecontratação e isso, por si só, já reduz os riscos. Primeiro haverá a liberação dos consumidores atendidos em alta tensão, mas poderia fazer tudo junto. Não existe dificuldade do ponto de vista técnico porque isso já foi feito em outros países, já tem solução!”, diz.

Ele admite, no entanto, que é necessário ajustar os atuais contratos de concessão das distribuidoras e, claro, dar uma solução aos contratos de compra e venda de energia que, como atos jurídicos perfeitos não podem ser simplesmente quebrados, a não ser consensualmente.

Barros também remete à CP 33 e reconhece que houve muita evolução nas discussões em relação ao texto atual do PLS 232. Na base de tudo, separar as atividades pode agregar valor a outros negócios. Hoje as distribuidoras não têm qualquer estímulo para desenvolver novas fontes de receita, porque a regulação determina que a maior parte do resultado financeiro de qualquer atividade extra seja repassada à modicidade tarifária.

A questão do compartilhamento de postes é um exemplo emblemático, diz Barros. As distribuidoras não ganham o suficiente para gerir adequadamente esses ativos. Recebem pouco e o que acontece é que a rede elétrica acaba se tornando “almoxarifado” das empresas de telecomunicação, causando poluição visual e trazendo riscos à população. Seria preciso valorar adequadamente o aluguel de postes. “Não tem dono porque não tem valor. Se não tem valor, ninguém ganha com isso”,  resume.

Outra fonte de receita que o segmento tende a capturar em futuro próximo é a de serviços de medição, em geral, que poderão ser cobrados, por exemplo, no caso da geração distribuída. Seria justo que quem vendeu e que comprou pague um valor por isso. Esse tipo de  intermediação não é permitido pela Aneel hoje, explica o ex-diretor da Aneel.

Em relação aos consumidores que, num cenário de abertura geral, podem se tornar remanescentes quase que permanentemente, seja porque não têm consumo suficientemente atrativo para serem procurados pelas comercializadoras varejistas ou então porque não conseguem pagar suas contas, a solução está desenhada. Eles passarão à responsabilidade do supridor de última instância que também começa a ser conhecido como “comercializador regulado”, papel que, caso exista interesse, as próprias distribuidoras poderão desempenhar, desde que contem com um valor adicional na receita.

As oportunidades incluirão serviços de monitoramento de consumo que indicarão ao clientes como fazer a gestão do uso correto da energia, via medidores inteligentes com múltiplas funcionalidades que permitirão, inclusive, a oferta de automação domiciliar e vigilância eletrônica. Afinal, ninguém conhece melhor o perfil do clientes que atende, do que as próprias empresas de distribuição.

Será possível, aponta Cyro Boccuzzi, especialista em smart grid e sócio da ECOee Energia Eficiente, até mesmo propor aos usuários de um determinado bairro a instalação de microgrids, com incorporação de sistemas de armazenamento e centrais de geração de energia solar fotovoltaica – outra atividade ainda vedada, o que obriga os grupos a criarem subsidiárias para explorarem projetos mais ousados.

“Após R$ 250 bilhões gastos ao longo de décadas – desde o RE-SEB -, sempre tentando reparar equívocos de planejamento e gestão, chegou o momento do setor elétrico se sustentar de uma forma saudável”, diz Boccuzzi, se referindo aos diversos planos de recuperação econômica pagos pelos consumidores. O RE-SB, por exemplo, Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, no final da década de 1990 – foi uma primeira tentativa de colocar o setor em sustentáveis.

Ainda no campo das novas fontes de receita, há a possibilidade, segundo o consultor regulatório da Abradee, José Santos, de que as distribuidoras – mediante mudanças na legislação – venham, em futuro próximo, oferecer suas redes como suporte a projetos de smart cities que começam, ainda que lentamente, a sair das pranchetas dos especialistas em urbanismo. Automação de semáforos, detectores de presença, controle de intensidade de iluminação pública são algumas das funcionalidades que poderão ser implantadas, a partir da locação da infraestrutura elétrica existente, poupando milhões em recursos às municipalidades. As próprias distribuidoras poderão, em tese, agregar mais valor ao seu negócio, fornecer pacotes completos em concorrência públicas, com a vantagem de possuir conhecimento completo sobre as particularidades dos locais onde atuam.

Desafios: muito além da Covid-19

Como a realidade nunca é 100% positiva, em contrapartida a este cenário otimista, é mais do que prudente e necessário avaliar as barreiras e dificuldades que podem jogar contra a toda essa nova fronteira potencial.

A começar pelo próprio panorama sombrio e cercado de incertezas que a crise econômica vem formando e que será, ainda por um longo e indeterminado período, marcado pelo espectro da pandemia de covid-19.

Estudo recente divulgado pela consultoria Roland Berger (“Covid-19, efeitos de médio prazo, ameaças e oportunidades”) sugere que no caso brasileiro o “consenso é de uma queda maior que a média global e recuperação lenta”. A queda no consumo pode ser de até 6,7%. O lado positivo do estudo é que também são apontadas oportunidades e requisitos.

Em meio a esse contexto e com uma postura bastante cautelosa, que a experiência prática, como diretora da Aneel – no período  de 2005 a 2009 – ajudou a formar, a professora Joísa Dutra, diretora do FGV CERI, tem uma visão bastante crítica do momento atual do setor elétrico.

Na opinião dela o ambiente atual não está propício ainda para uma discussão mais séria e fundamentada sobre a abertura do mercado. A especialista avalia que há muitas iniciativas acontecendo ao mesmo tempo e que o principal risco desse cenário é uma ameaça de desorganização, com perda irreparável de importantes pilares regulatórios conquistados à custa de muito trabalho.

“É preciso fazer, organizadamente, a separação da comercialização, da distribuição. Isto é urgente”, recomenda, alertando, porém que não é possível trabalhar num contexto de “full liberalization”.

Joísa enxerga uma movimentação pressionada, principalmente, pelo perfil liberalizante do atual governo federal, o que pode levar a caminhos equivocados.

Ela cita, como exemplo, a situação da Califórnia, às voltas, mais uma vez, com problemas de abastecimento de energia num cenário aterrorizante de novos e devastadores focos de incêndio. Mais do que a tese, que vem  sendo muito debatida, de uma transição rápida demais para fontes renováveis, o que estaria causando um desequilíbrio no abastecimento, já que o ímpeto por descarbonização da matriz reduziu demais o suporte da fonte térmica, ela identifica na desorganização regulatória a origem principal da caótica situação atual do estado americano. Algo que, alerta a especialista, não se descarta se repetir no Brasil, no pior dos cenários.

Fonte : Brasil Energia

Escrito por : Antônio Carlos Sil

Link da Notícia : https://editorabrasilenergia.com.br/por-um-fio/

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