Secretaria Meio Ambiente do MT firma acordo com órgão federal para licenciar usina de 22,3 MW

O Ibama firmou acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) para licenciamento ambiental da PCH Jesuíta, de 22,3 MW. O documento, publicado em diário oficial na quinta-feira (15/10) delega a competência para execução do licenciamento, do órgão federal para o estadual, de acordo com previsão na Lei Complementar nº 140/2011 e na Instrução Normativa Ibama nº 08, de 2019.

O projeto de licenciamento prevê a instalação da PCH no rio Juruena, integrante da bacia hidrográfica do rio Amazonas, localizado nos municípios de Campos de Júlio e Sapezal, ambos no estado do Mato Grosso, e do sistema de transmissão, incluindo linhas e subestações existentes e as que viriam a construídas e/ou ampliadas.

Mesmo com a delegação de competência, o Ibama acompanhará as fases do processo através da análise dos relatórios técnicos anuais de atividades (RTAA), que deverão ser apresentado pela Sema, periodicamente, e da realização de vistorias, quando necessário.

O acordo possui prazo de vigência de 10 anos e poderá ser prorrogado, a critério das partes, por meio de Termos Aditivos. É assegurado ao Ibama retomar a execução do licenciamento ambiental do empreendimento a qualquer tempo.

Fonte : Energia Hoje

Escrito por : Rafael Fernandes

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