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Licenciamento trava andamento de projetos na Aneel

Aneel prorroga DRS de 13 projetos de PCHs com capacidade instalada total de 240 MW por mais três anos

A Aneel publicou na semana passada despacho prorrogando por três anos, a partir dos vencimentos dos prazos atuais, os Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo de 13 projetos de PCHs (DRS-PCH), totalizando 240,42 MW, equivalente a uma UHE de médio porte. Um levantamento feito pelo Energia Hoje” mostrou que o licenciamento ambiental é a principal causa da demora no andamento desses projetos, alguns deles enfrentando resistência política.

Dos 13 projetos, cinco são no rio Cuiabá, Mato Grosso, totalizando aproximadamente 107 MW. Em setembro do ano passado o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa do estado propondo a proibição da construção de hidrelétricas em toda extensão do rio. O projeto segue em análise da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. São as usinas Perudá Montante, Itarambé 1, Itarambé 2, Guapira 2 e Angatu 2 Montante. Todos os projetos são das empresas Maturati Participações e Meta Serviços e Projetos.

Outra usina é a Piraju 2, de 28,5 MW, no rio Paranapanema, em São Paulo, um projeto da empresa gaúcha Energias Complementares do Brasil. É outro projeto que vem enfrentando forte resistência política. No dia 25 de setembro do ano passado a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados aprovou por unanimidade projeto do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) que propõe a proibição de novas usinas no rio Paranapanema, onde já existem 11 hidrelétricas em funcionamento.

Dos 13 projetos, 11 há tiveram seus DRSs vencidos entre os dias 8 de julho e 20 de outubro deste ano, devendo os das outras duas vencer em dezembro deste ano e em 30 de março de 2021. São seis projetos no Mato Grosso, três no Rio Grande do Sul, um em São Paulo, um em Minas Gerais, um em Goiás e um no Paraná. A maior dos 13 é o único ainda sem nome (projeto E20CA205), uma PCH de 30 MW no rio Correntes, da Enel Brasil.

Fonte : Energia Hoje

Link da Notícia : https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/licenciamento-trava-andamento-de-projetos-na-aneel/

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