O futuro das hidrelétricas
Com redução na matriz e dificuldades para implementar novos projetos, setor discute desafios e perspectivas para os avanços da geração hídrica como base do sistema elétrico O Brasil deverá ter recorde histórico em 2023 na expansão da geração de energia, segundo estimativas apresentadas nessa semana pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A perspectiva do crescimento se dará principalmente pelo incremento das tecnologias eólica e solar no mercado livre e na Geração Distribuída, o que impõe alguns pontos de atenção quanto ao equilíbrio e segurança do sistema, sobretudo quando se nota cada vez mais a redução da participação de hidrelétricas na matriz e os desafios que essa importante fonte de base vem passando para instalação de novas turbinas. Atualmente a capacidade de produção elétrica nacional conta com 190 GW de potência nominal, segundo dados recentes da Aneel, com destaque para 103,2 GW de usinas hídricas, 46,1 GW de térmicas e 24,92 GW em eólicas. A geração solar totaliza 26 GW conforme monitoramento da Absolar, sendo 18,1 GW de GD, segmento não fiscalizado pelo regulador, sobrando 7,9 GW das usinas de grande porte nos dados computados pelo regulador. Para muitos agentes do setor esse é um momento propício e crucial para discussão dos caminhos e decisões que o país terá que tomar visando a manutenção de uma matriz renovável confiável, no sentido da disponibilidade da oferta de energia a rede. Hoje a intermitência do vento e do sol são supridas em parte pelos reservatórios das UHEs e em outra parte pelo despacho das UTEs, a maioria movidas a gás natural. Já no futuro uma alternativa pode ser o uso de baterias, como as de lítio. Ampliação da UHE São Simão pode adicionar mais de 1 GW entre quatro novas unidades geradoras (GE) No entanto a expansão da hidreletricidade no país continua encontrando muitas dificuldades no campo socioambiental e na perda da competitividade de custo e preço dos projetos. Para o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, e outras fontes ouvidas nessa reportagem, um ponto fundamental dessa discussão passa pela revisão dos atributos das fontes e a correta valoração e remuneração aos geradores pelos serviços prestados para além da produção de energia. “Um novo arranjo comercial trará sentido para as hídricas, que podem mudar seu papel para o acompanhamento da curva de carga, ficando em stand by para numa emergência entrar rapidamente no sistema”, disse o executivo à Agência CanalEnergia, afirmando que será necessário ajustar o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e lidar com a falta de armazenamento hídrico inclusive para usos múltiplos d’água. Questionado sobre quando essa nova regulamentação pode acontecer, Menel, que também preside a Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), disse que se reuniu há poucos dias com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar do tema, lembrando de um projeto que está em curso no órgão e na Aneel para uma simulação de como ficariam as questões envolvendo os serviços ancilares, prestados normalmente e alguns exclusivamente por hidrelétricas. Após algumas comprovações a ideia seria fazer um leilão específico para contratações nessa modalidade, delimitando uma região e um regramento por tempo determinado para experimentação, o chamado sandbox. “Se o projeto for aplicado nesse ano podemos ter uma experiência muito boa no curto prazo, com novos leilões a partir de 2024”, aponta o dirigente, que vê atualmente os geradores hídricos totalmente desestimulados para qualquer negócio de maior rendimento, visto serem deslocados e ainda terem problemas pela legislação imposta dos 8 GW de térmicas inflexíveis na lei da privatização da Eletrobras.
STF julga inconstitucional obrigatoriedade de autorização do legislativo para emissão de licença de PCHS e CGHs no Paraná
Empreendedores que pretendem investir na construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) – de 1 a 30 MW/H – no Estado do Paraná não dependerão mais da aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para emissão de licença ambiental para construção destes projetos. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, desproveu os embargos de declaração opostos pela ALEP contra acórdão que julgou procedente os pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referentes ao art. 209 da Constituição do Estado do Paraná. Apesar do julgamento ter sido concluído no dia 17 de fevereiro de 2023, a certificação do trânsito em julgado ocorreu apenas no último dia 10 de março. A medida retira a inconstitucional exigência de que, para emissão de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas, dependeria da aprovação da Assembleia Legislativa estadual. O Voto do Ministro relator, Luís Roberto Barroso, informa que “Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade.”, diz trecho do documento . INICIATIVA A iniciativa partiu das Associações representativas do setor das PCHs e CGHs : e Associação Brasileira de PCHs e CGHs – (ABRAPCH) e Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – (ABRAGEL), tendo como objetivo pôr fim à inconstitucionalidade e retirar burocracias desnecessárias e alheias ao processo para construção de pequenas usinas no país – que pode levar entre 10 e 15 anos em muitos estados. O presidente da ABRAGEL, Charles Lenzi, explica que condicionar licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas à autorização da ALEP – ou seja, ao Legislativo Estadual – implica em clara violação ao princípio da separação de poderes, dado que compete ao Poder Executivo a emissão de licenças ambientais, bem como há evidente usurpação de competência do Estado para legislar sobre matéria relativa a energia elétrica – cuja competência é privativa da União. “O resultado desta ADI proporcionará maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental, evitando a interferência inconstitucional e indevida do poder Legislativo sobre licenças ambientais, cuja competência é do Poder Executivo. Além disso, reforça-se o comando constitucional de que somente a União pode legislar sobre energia elétrica ”, garantiu Lenzi. A ação foi movida pela ABRAGEL, tendo como autores os advogados Lucas Schwinden Dallamico e Gabriela dos Anjos Ferraz. De acordo com a presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres de Carvalho, há 33 anos havia a obrigatoriedade de, após a obtenção da licença ambiental, os projetos para construção de PCHs e CGHs passarem pela aprovação da Assembleia Legislativa. “O Paraná, apesar de ser um estado exemplo no que se refere ao licenciamento ambiental de PCHs e CGHs, ainda era o único do país em que a legislação exigia a aprovação dos deputados, contrariando a prerrogativa de que é atribuição da União legislar sobre o setor de geração de energia”, explica a presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres de Carvalho. Já a Diretora de Assuntos Ambientais da ABRAPCH, Gleyse Gulin, destacou a importância da decisão para a viabilização das PCHs e CGHs no Estado. “O Paraná possui um dos mais ricos potenciais hídricos do país. As PCHs e CGHs são empreendimentos de pequeno e médio porte, em sua grande maioria de baixo impacto ambiental, fundamentais para a transição energética e descarbonização do Estado. Esta medida contribuirá para viabilizar empreendimentos já cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que aguardam licenciamento”, finalizou Gleyse.
Jean Paul Prates defende incentivos governamentais para novas fontes e transição energética
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu nesta terça-feira, 14 de março, a liberação de subsídios governamentais para incentivar novas fontes, que ainda não possuem viabilidade econômica e para transição energética. O discurso ocorreu após a votação dos novos diretores da Frente Parlamentar de Recurso Naturais e Energia (FPRNE), que antes era presidida por Prates. “A integração energética e principalmente a transição energética tem um tempo. Cada segmento tem um tempo, mas todos querem existir daqui a trinta anos. Todos: até os de carvão, petróleo e gás, que seriam a era a superar. Esses setores também têm os seus espaços e têm feito esforços para se descarbonizar ao máximo possível. E os setores novos, por muitas vezes, precisaram e continuarão precisando de políticas públicas, de leis fortes, de ajudas governamentais e, porque não dizer, de subvenções e subsídios”, afirmou Prates. O ex-senador afirmou que vai consolidar uma “nova Petrobras” voltada para a transição energética. Entretanto, salientou que o foco principal da estatal segue sendo a exploração do pré-sal e a descarbonização gradual da operação. “Cada [empresa] vai fazer uma transição diferente, mas todos querem existir daqui a trinta anos. Até os [setores de] carvão, petróleo e gás, que dizem que seria uma era a superar, também têm seu espaço e têm feito seus esforços”, afirmou. Eleição FPRNE A bancada será comandada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e na vice-presidência, o deputado Zé Vitor (PL-MG) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE). No evento, Rêgo afirmou que a meta da Frente Parlamentar será buscar soluções conjuntas para destravar o setor, acelerar o desenvolvimento nacional, reduzir os custos ao consumidor, além de aperfeiçoar o arcabouço legal para ajudar na expansão das fontes renováveis. Ainda compõem como vice-presidência de bancadas temáticas: deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), combustíveis e biocombustíveis; deputado Washington Quaquá (PT-RJ), fontes fósseis; senador Esperidião Amim (PP-SC), minerais energéticos; deputado Carlos Zarattini (PT-SP), infraestrutura energética; deputado Bohn Gass (PT-RS), fontes renováveis; senador Carlos Portinho (PL-RJ), transição energética; deputado Carlos Veras (PT-PE), desenvolvimento social; senador Fabiano Contarato (PT-ES), meio ambiente e sustentabilidade; deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assuntos tributários. A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia foi criada em 2021 pelo ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), que renunciou ao mandato para assumir a presidência da Petrobras. Atualmente, a FPRNE é composta de 21 senadores e 38 deputados. “Essa frente nasceu de dissidências – em um momento especificamente agudo, que foi a MP da Eletrobras –, em que houve uma diáspora de interesses, com segmentos em disputa, cada um puxando para um lado, inclusive várias frentes se sobrepondo. E a gente disse: vamos fazer, então, a frente das frentes onde todos se encontram para brigar, mas brigar dentro do ambiente protegido”, disse Prates. Prioridades Entre as propostas prioritárias para este ano está o Projeto de Lei 11.247/18, que autoriza a implantação de parque eólicos, de até 5 MW, e solares, de até 1 MW, no mar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros) sob domínio da União. O texto já foi aprovado no Senado e está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com outros 164 projetos de lei. A relatoria deve ficar com o deputado Zé Vitor (PL-MG), eleito vice-presidente da FPRNE. Outros dois temas que devem ser alvo de debate entre os parlamentares é a Medida Provisória que retomou de forma parcial a cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol e o imposto sobre exportação de petróleo cru, com alíquota de 9,2%.
Leilão deve atrair até R$ 19,7 bi em novos investimentos, diz Aneel
Certame é maior desse segmento já realizado pela agência reguladora. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o segundo leilão de transmissão deste ano, previsto para 31 de outubro, deve envolver R$ 19,7 bilhões em investimentos. O certame é o maior desse segmento já realizado pela agência reguladora. A proposta de minuta do edital foi apresentada nesta terça (14) e passará agora por consulta pública nesta sexta-feira e em 2 de maio. Após essa fase, o documento deve ser submetido a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). No total, devem ser construídos 4.471 quilômetros de linhas de transmissão (além de uma nova subestação), que passarão pelos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Pelas regras do leilão, as concessões foram divididas em três lotes. O grande destaque da rodada deverá ser o lote 1, que trata de um bipolo em corrente contínua de 800 kV para aumentar a interligação entre Nordeste e Centro-Oeste e o escoamento de excedentes de energia do Nordeste, sobretudo eólica e solar. O empreendimento envolve R$ 15,8 bilhões em investimentos, o equivalente a 81% do montante total previsto para o leilão. Entre as novidades previstas na minuta do edital, está a introdução de prazo máximo de 72 meses para entrega das obras do lote 1. Segundo a Aneel, a novidade considera o porte da obra, a capacidade de mercado de fabricantes para os equipamentos necessários e a extensão da linha de transmissão. O edital prevê ainda que, caso o lote 1 não tenha interessados, o lote 2 não poderá ser ofertado. Contudo, não há impeditivos para a oferta do lote 3, por reforçar a transmissão no interior de São Paulo. Pelo cronograma da Aneel, o edital deve ser publicado até 27 de setembro, com a realização do leilão em outubro.
