Empresas não querem subsídios, mas regulação para investir em hidrogênio verde, diz secretário do MDIC
O pilar de desenvolvimento, crescimento e competitividade do Programa Nacional do Hidrogênio terá uma descrição mais direta sobre a política industrial do país, seguindo uma sugestão de Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que participou da reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia nesta quarta-feira, 14 de junho, no Senado Federal. De acordo com o Rollemberg, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem recebido visitas de empresários que disseram que não precisam de subsídio para desenvolver a produção de hidrogênio de baixo carbono no país, mas sim, de uma regulamentação clara e que dê segurança jurídica para fazer investimentos grandes e de longo prazo. O secretário do MDIC ainda ressaltou que o hidrogênio é importante para o processo de neoindustrialização do país. “Entendo que uma das preocupações fundamentais é que a gente não produza hidrogênio como commodities para serem exportadas, mas que possa ser utilizado como insumo importante, atraindo a cadeia de suprimento e a indústria intensiva em energia”, disse Rollemberg Também presente na reunião, o secretário de Planejamento e Transição Energética, Thiago Barral, que é coordenador do comitê gestor do programa, afirmou que espera aprovar o plano de ação do Programa Nacional do Hidrogênio ainda em julho. Segundo o secretário, o resultado da consulta pública do plano trienal do hidrogênio já foi catalogado em seis frentes, distribuídas entre os coordenadores das câmaras técnicas, que agora vão incorporar as contribuições e seguir com a aprovação do plano de ação ainda em julho. “Tenho certeza de que esse trabalho e esse plano de ação ocorrerão de forma síncrona com o Congresso, para não esperar o final desse plano para fazer entregas, e sim acelerar esse ganho de maturidade”, disse Barral. Das 656 contribuições recebidas pela consulta, 134 trataram da abertura e crescimento do mercado com competitividade, 132 do planejamento energético, 110 do fortalecimento das bases científicas e tecnológicas, 95 de arcabouço legal, regulatório e normativo, e 68 de capacitação de recursos humanos. O restante abordou questões catalogadas como “geral”.
A hidrelétrica é a melhor fonte de geração do mundo, defende Alessandra Torres, da ABRAPCH
O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, muito em função da geração hidrelétrica. Nesse cenário, as pequenas Centrais Hidrelétricas têm papel importante, como explica Alessandra Torres, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). “Defendo esse setor com a convicção de que a geração hidrelétrica é a melhor fonte de geração do mundo por todos os benefícios e atributos que possui”, defende Alessandra. Como comparativo, ela cita que muitos países esgotaram seu potencial hídrico para depois partir para outras fontes de geração de energia. “A Alemanha, por exemplo, tem 7 mil usinas hidrelétricas de todos os portes. A China tem 23 mil. Aqui no Brasil, temos em torno de 1,5 mil e o barulho e a desinformação são imensos. Enfim, temos de lutar muito para devolver às hidrelétricas o seu espaço por merecimento”, diz a especialista. Acompanhe os principais trechos da entrevista. Qual é o papel das PCHs na transição energética?As hidrelétricas são patrimônio do povo brasileiro, pois são a fonte com a menor pegada de carbono, segundo o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). Portanto, elas são fundamentais para ajudar na transição energética. Hoje, o “mantra” do Setor Elétrico é: modicidade tarifária, segurança energética e pegada de carbono reduzida. E a hidroeletricidade é a fonte renovável que se encaixa perfeitamente nesse mantra. A estabilidade da matriz elétrica passa pela expansão da fonte hídrica. Na visão da ABRAPCH, se faz importantíssima a reinserção de novas hidrelétricas e novos reservatórios, na mesma medida da inserção das outras renováveis intermitentes como eólicas e solares, para que as hidrelétricas continuem sendo o backup, a bateria natural do sistema. Isso pode colocar o Brasil como protagonista em termos de oportunidades no mundo todo, visto a possibilidade de oferecer produtos mais baratos com preços competitivos. Como a geração hidrelétrica tem contribuído para a geração de energia no Brasil?Nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil tinha uma matriz composta 85% por hidrelétricas e a tarifa era a mais barata do mundo. Hoje, temos uma matriz quase 85% renovável e a terceira tarifa mais cara do mundo. A diminuição gradativa das hidrelétricas nos últimos 20 anos, com inserção maciça de outras fontes, portanto, se mostrou como um equívoco no planejamento e nas decisões governamentais. A capacidade instalada das hidrelétricas no Brasil, hoje, no share de geração de energia elétrica, é de 53,82%. A crise hídrica de 2021 não foi apenas de falta de água. Foi falta de caixa d’água. Afinal, escassez é algo perfeitamente previsível e, se há previsão, o sábio a ser feito é reserva. Em tempos de mudanças climáticas, temos de fazer reserva para todos os usos, inclusive para gerar energia firme, barata e renovável. As PCHs e CGHs, com seus pequenos reservatórios, podem contribuir muito. Digo que elas não são “a solução” para os problemas que temos hoje no setor elétrico, mas fazem parte dessa solução. Qual é a participação das PCHs e a sua importância para o mercado livre de energia?Infelizmente o mercado livre como está hoje e nos últimos anos, não viabiliza PCHs. O MLE viabiliza as outras renováveis porque o preço delas é parcial, não contabilizando os linhões para escoar a energia por elas produzida. O mercado livre de energia é subsidiado pelo mercado cativo/regulado e pelas hidrelétricas. Uma distorção que precisa de correção urgente. As tarifas são inadequadas para as PCHs e CGHs. Não levam em consideração a correta valoração de seus atributos e, hoje, elas pagam cerca de 30% mais imposto do que as outras renováveis. Para que haja isonomia, isso precisa ser corrigido. Como é a distribuição geográfica e o potencial de construção de PCHs no Brasil?Temos PCHs e CGHs inventariadas pelo país todo que poderiam se viabilizar. Estou falando de aproximadamente 14 GW de projetos, o equivalente a uma Itaipu, com a possibilidade de gerar 1 milhão de empregos e mais de 130 bilhões em investimentos. A maioria desses projetos está concentrada no Centro Oeste, Sul e Sudeste e, portanto, fora da Amazônia. Temos toda a expertise, indústria 100% nacional e mais de 2 mil empresas de toda a cadeia produtiva gerando empregos e renda no Brasil. Podemos contribuir e avançar juntos no movimento de um país competitivo e na pauta da reindustrialização, gerando energia firme renovável. Uma questão das PCHs tem sido o licenciamento ambiental, o que torna os prazos complexos. Poderia nos dar um balanço sobre como anda esse processo de licenciamento em geral, e o que foi otimizado nos últimos tempos?O licenciamento ambiental é sim um grande gargalo que temos. Nos últimos 20 anos, vivemos um processo de “demonização” ambiental de hidrelétricas e seus reservatórios no Brasil. Construir reservatório não é impactar. É criar disponibilidade hídrica! É promover segurança hídrica, energética, segurança alimentar, etc. Em tempos de mudanças climáticas e possíveis momentos de escassez, é preciso fazer reserva de água não só para gerar energia, mas para todos os usos. Temos processos aguardando licença ambiental há 20, 15, 10 anos. É um absurdo! Ainda mais porque fontes poluentes conseguem licença ambiental em meses. O processo de licenciamento ambiental tinha tudo para ser mais célere, mas ainda se esperam anos mesmo com tantos estudos que os empreendedores disponibilizam. Poucos órgãos ambientais, como o do Paraná, têm procurado agilizar licenças de PCHs e CGHs. Enfim, uma fonte com tantos benefícios, inclusive ambientais, que tem mitigado muito bem seus impactos, não consegue avançar na agenda. Como a sociedade avalia essas questões?A sociedade desconhece os benefícios da fonte, especialmente os empreendimentos de baixo impacto ambiental. Tem muitos projetos que são ambientalmente sustentáveis, essenciais ao nosso sistema. Entre os benefícios, destaco: PCHs e CGHs são aliadas do Meio Ambiente, causam baixo impacto ambiental em parte reversível, pois a vegetação se recompõe ao longo do tempo. Segundo o órgão ambiental do Paraná, as usinas estão reflorestando três vezes mais vegetação do que aquilo que suprimiram para fazer a obra.Os reservatórios de água doce têm alto valor agregado. O empreendedor cuida para que não junte lixo nas margens, para
