Senador apresenta relatório favorável a projeto que revoga resoluções da Aneel
PDL 365, que suspende regras sobre tarifa de transmissão, foi aprovado na Câmara em novembro do ano passado. O senador Otto Alencar (PSD-BA) ignorou recomendações de representantes do setor elétrico e apresentou à Comissão de Infraestrutura do Senado um relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 365, que suspende normas da Aneel sobre tarifas de transmissão. Para o parlamentar, a agência reguladora exorbitou de sua competência ao regulamentar o tema. “Não se trata do mérito das normas a serem sustadas. O que a proposição pretende é se debruçar na inconstitucionalidade formal, por exorbitância do poder regulamentar. Por isso, entendemos que as resoluções normativas em epígrafe vão além do poder regulamentar delegado para as agências reguladoras”, justificou Alencar, em um primeiro relatório divulgado no último dia 6 de julho, após audiência pública com executivos do setor. Um novo parecer pela aprovação da matéria foi apresentado no dia 11, segundo consta na página do Senado. Um requerimento do senador Luiz Carlos Heinze solicitou a avaliação do projeto pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). A matéria ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é de que o texto seja votado no segundo semestre. CompetênciaO PDL de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, mas teve a tramitação suspensa no Senado, a pedido da equipe de transição de governo. O parlamentar cearense tem alegado que a agência avançou sobre uma competência que é do Congresso Nacional, e que a revisão dos parâmetros regulatórios aplicáveis às tarifas de transmissão desestabiliza a Tust e aumenta o custo de implantação de projetos na região Nordeste, especialmente de parques eólicos. A Resolução Normativa 1024 prevê a substituição de uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust ) estabilizada ao longo do período de outorga de empreendimentos de geração por tarifas flutuantes. A Resolução 1041 intensifica o sinal locacional. As alterações na metodologia, segundo a Aneel, tem como objetivo impor maiores custos aos agentes que mais oneram o sistema, reduzindo a tarifa de transmissão para os consumidores das regiões Norte e Nordeste, que são grandes exportadores de energia para o Sul e o Sudeste. As resoluções passaram por cinco anos de debates em duas audiências públicas promovidas pela agência. No caso do sinal locacional, a nova metodologia terá uma transição de cinco anos, com início em julho de 2023 e término em julho de 2027. O fim da estabilização da tarifa paga pelos geradores também ocorrerá de forma gradativa, e todas as estabilizações já definidas serão respeitadas, de acordo com a agência. A transição ocorrerá em três anos.
Crescem as oportunidades no setor de energia
Novas contratações são impulsionadas pela ampliação de investimentos na área de energia renováveis Companhias de energia estão ampliando quadros para incluir mais gestores ligados à produção de renováveis. De acordo com pesquisa sobre a expectativa de contratação para o próximo trimestre no Brasil, realizada pelo ManpowerGroup, de recrutamento e seleção de profissionais, o setor de energia e serviços de utilidade públicas é o que mostra a maior intenção de admissões, com 50% do total, entre nove segmentos avaliados. Para efeito de comparação, o setor concentra mais possibilidades de trabalho do que a área de tecnologia (41%), tradicionalmente conhecida pela demanda contínua de currículos, explica Nilson Pereira, country manager do ManpowerGroup Brasil. A pesquisa ouviu 1.020 empregadores no país, entre 3 e 28 de abril. Entre os estados com maior expectativa de contratação em todos os setores avaliados, o destaque é Minas Gerais, com 40%, antes do Rio de Janeiro (33%) e São Paulo (31%). “Isso se deve principalmente ao setor de energia renovável [no estado], que vem recebendo fortes investimentos e ampliando seleções”, afirma Pereira. Desde o ano passado, Minas Gerais é líder em produção de energia solar no Brasil, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo o estudo, feito em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado concentra 30,9 mil megawatts (MW) de potência para geração e consumo de energia solar, entre usinas operacionais e em construção. “Nos últimos três anos, montamos um portfólio de renováveis por meio de parcerias e aquisições, se posicionando como empresa de energia em mercados maduros, como os de energia elétrica e etanol; e em segmentos com potencial de crescimento rápido, como o de biogás, diesel verde, combustível sustentável de aviação e eletromobilidade”, explica Aspen Andersen, vice-presidente de gente e tecnologia da Vibra Energia, com 3,3 mil funcionários. De acordo com o executivo, a corporação fundada em 1971 como subsidiária da Petrobras e privatizada em 2019, já investiu cerca de R$ 4 bilhões em soluções na área de renováveis. Prova disso foi a recente criação de uma vice-presidência dedicada ao setor. A unidade será comandada por Clarissa Sadock, ex-CEO do grupo de energia AES Brasil, que assume a partir de agosto. Na CPFL Renováveis, constituída pelo Grupo CPFL em 2011, foram contratados 50 profissionais, entre diretos e indiretos, somente no ano passado. A empresa de 600 funcionários (4% do total do grupo) conta com oito usinas hidrelétricas, 49 parques eólicos, 46 pequenas centrais hidrelétricas e oito unidades movidas a biomassa, além de duas termelétricas e uma usina solar, em oito estados. “A estratégia para os próximos anos é qualificar pessoas que residam próximas aos nossos parques eólicos”, afirma Francisco Galvão, diretor de operações da CPFL Renováveis. Um dos cursos, no Rio Grande do Norte, acontece de agosto a fevereiro de 2024 e é aberto às comunidades indígenas – formará auxiliares de manutenção de sistemas elétricos para os complexos eólicos. Especialistas em seleção de executivos afirmam que a disputa por gestores deve se acirrar nos próximos meses por conta de investimentos já empenhados em novas operações. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o governo estadual acaba fechou um acordo com a multinacional chinesa Citic Group Corporation para a construção de uma usina de energia solar no município de Assú, a 200 quilômetros de Natal, com investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões. Em São Paulo, o Plano Estadual de Energia 2050, de incentivo a ações de transição energética e à redução de emissões de gases de efeito estufa, identificou em maio 21 projetos que somam R$ 16,8 bilhões em investimentos privados. Pelo menos dez estão em fase de implementação, segundo informações do governo paulista, e incluem a produção de carros que utilizam motores híbridos como alternativa à gasolina e a construção de fábricas que geram energia a partir do bagaço de cana. Empresas como Raízen e Toyota comandam algumas das ações. No final de junho, um megaleilão entregou nove lotes de concessões para construção e manutenção de 6,1 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia, cm seis estados. Oito empresas ou consócios programam investimentos de R$ 15,7 bilhões nos próximos anos e o certame foi considerado o maior, no nicho de transmissão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – deve gerar 29,3 mil empregos diretos. A movimentação de executivos no setor é tão expressiva que provoca mudanças também entre grandes marcas de seleção de profissionais. Em março, a Fesa Group, consultoria em recursos humanos fundada em 1995, anunciou fusão com a Select Humans for Energy, que desde 2015 atua no encaminhamento de currículos para a indústria de energia. “O objetivo é reforçar a equipe no segmento”, diz Carlos Guilherme Nosé, CEO da Fesa Group. No mesmo mês, a WorldWide Recruitment Energy, agência especializada em recrutamento no setor de energia, criada na Espanha em 2015, firmou parceria com a brasileira Energizar Consultoria, no mercado desde 2020, para identificar perfis no mercado de renováveis. O garimpo de talentos deve servir tanto para achar executivos globais para firmas locais, como indicar oportunidades para brasileiros na Europa. De acordo com Luisa Gentil Blandy, vice-presidente e sócia da Fesa Group, os salários no segmento podem variar de acordo com o porte do empregador. “Em geral, as cadeiras na gerência têm faixa salarial de R$ 25 mil a R$ 35 mil, enquanto posições na diretoria pagam de R$ 35 mil a R$ 60 mil”, compara. A capacitação de pessoal também está na mira das organizações. A Elgin, conhecida pela fabricação de máquinas de costura, mas que hoje produz e distribui equipamentos fotovoltaicos, treinou mais de dois mil integradores de sistemas, entre janeiro e junho.
