Ministério recomenda a Lula volta do horário de verão…
Indicativo para retomar o mecanismo foi aprovada nesta 5ª feira (19.set) em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico por causa da seca. O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), órgão do Ministério de Minas e Energia, decidiu propor oficialmente ao governo a volta do horário de verão como medida para preservar o sistema elétrico por causa do agravamento da seca. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O indicativo foi aprovado nesta 5ª feira (19.set.2024) durante reunião extraordinária do CMSE na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no Rio, para discutir o cenário de seca. O comitê reúne os principais agentes do setor elétrico e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ministro, a recomendação foi feita pelo ONS e aprovada pelo CMSE baseada em dados técnicos e científicos. Tem como objetivo preservar o sistema elétrico durante os horários de pico em função da seca que tem afetado os reservatórios das hidrelétricas. Até o momento não há indicativo de data de início, que seria ainda em 2024, ou de duração do horário de verão. “Foi recomendado pelo ONS e aprovado pelo CMSE o indicativo de que é prudente e viável o horário de verão e que seria um instrumento apontado como importante a volta dele. Então, estamos indicando a necessidade de decretação do horário de verão”, afirmou. Silveira afirmou que já conversou com Lula sobre o tema e que o presidente disse que a retomada do horário de verão precisa se pautada tecnicamente, considerando a ciência e o planejamento. Uma decisão do Planalto deve ser tomada em até 10 dias, de acordo o ministro. Neste caso não é preciso PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória). Bastaria um decreto presidencial. O ONS calculou que a medida pode levar a uma economia de até R$ 400 milhões durante o verão com a menor necessidade de acionar térmicas. Reduziria a necessidade de despacho térmico de 2,5 GW. Também ajudaria ainda a aliviar a pressão do sistema no início da noite, quando a demanda aumenta e a fonte solar para de gerar. O ministro disse que o “horário de verão não é só um instrumento de planejamento nacional, mas, sim, é um instrumento de planejamento de vários países do mundo”. Disse que é uma medida prudente para dar folga e segurança no sistema elétrico durante o verão, mas que não faltará energia. “Hoje, não temos problema de geração de energia, mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, que temos que despachar quase na totalidade o nosso parque térmico. E isso custa mais e estressa mais o sistema. Então, temos que considerar a economia para o consumidor e a confiabilidade do sistema”, disse Silveira. Apesar dos dados técnicos e do indicativo aprovado pelo CMSE, Silveira afirmou que ainda não está 100% convencido da necessidade de volta do mecanismo. Disse que mesmo sem o horário de verão não faltará energia e que ainda vai avaliar se alguma outra medida poderia ajudar. POR QUE VOLTAR COM O HORÁRIO DE VERÃO? A possibilidade de volta do horário de verão por causa da seca foi antecipada pelo Poder360 em 11 de setembro. Em entrevista a este jornal digital, Silveira disse que o país enfrenta a pior estiagem dos últimos 94 anos e, por isso, nenhuma possibilidade pode ser descartada –incluindo o horário de verão. Na ocasião, o ministro afirmou que, quando há risco de faltar energia, o horário de verão é 100% necessário, mas que o cenário atual não é esse. Por isso, o acionamento do mecanismo dependeria de uma conjugação de fatores. Ele avaliou que isso poderia ajudar a aliviar o sistema, diluindo o pico de consumo no início da noite, quando a fonte solar deixa de gerar. Silveira explicou: “Quando se utiliza o horário de verão, dilui essa demanda e a necessidade do despacho de térmicas. Quando são liberadas do trabalho, as pessoas aproveitam mais o comércio, a praia e outras atividades com a luz do dia. Há um ganho no custo energético. E há também uma ampliação na segurança energética porque reserva mais capacidade térmica para utilizar em outros eventos” O horário especial foi criado pela 1ª vez, em 1931, no governo de Getulio Vargas (1882-1954), ou de quando voltou de forma perene em 1985, na gestão José Sarney, depois de ficar anos sem ser adotado. Está suspenso desde 2019 por decisão do governo Jair Bolsonaro (PL). O mecanismo é cercado de controvérsias, tanto na opinião popular como na de especialistas sobre sua eficácia em auxiliar o sistema elétrico. Analistas do setor elétrico afirmam que o horário especial não mais tem razão de existir atualmente por não trazer mais proteção ao sistema, motivo pelo qual foi criado, nem mesmo redução no consumo de energia.
Emergência climática e reparação global às vítimas de desastres ambientais
Recentemente, iniciou-se ofensiva contra aqueles que buscam a reparação integral dos danos causados pelos crimes ambientais ocorridos há quase uma década por conta do desastre ocorrido no município de Mariana (MG), que impactou não só os habitantes da cidade, mas milhões de pessoas ao longo de toda a bacia do Rio Doce, naquele que é por muitos considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Essa tática organizada, muito semelhante a uma guerrilha jurídico-midiática, tenta deslegitimar a busca por justiça pelos afetados suscitando uma pretensa “alienação da soberania nacional” em razão da existência de ações no exterior. Essa ventura esconde não outra senão uma ofensiva contra as vítimas, a maioria delas despossuídas e sem recursos para perseguir ativamente uma reparação mais do que devida. Argumenta-se que as ações em curso no estrangeiro representam um “menosprezo” ao sistema jurídico brasileiro. Ao que parece, olvida-se o fato de que as ações no exterior estão sendo julgadas a partir do direito material brasileiro, avançadíssimo em matéria de proteção a direitos humanos e ao meio-ambiente, desde a aprovação da Carta Magna de 1988. Direito global para problemas globais Nunca tanto se discutiu e admirou, aqui e no exterior, decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental, como aquela, pioneira e original em todo o mundo, do ministro Herman Benjamim em que se define o poluidor indireto [1]. Trata-se de verdadeira exportação do Direito pátrio, altivamente aplicado em outros fóruns, dentro da ótica cada vez mais predominante de um direito globalizado e transfronteiriço. Só esse Direito globalizado é capaz de atingir empresas transnacionais responsáveis por desastres ambientais no Sul Global, em suas sedes, onde mais sentem os seus efeitos. Para fazer frente a interesses globais, é necessária uma estratégia de atuação global, e não local. Repita-se: se os problemas são globais, o Direito também deve sê-lo. E nessa nova velha dinâmica de concorrência global, o Brasil – e o Direito brasileiro – deve ser protagonista. Não criando competição entre sistemas jurisdicionais, mas obrando para que as Justiças colaborem, através de ações que mutuamente se reforçam (ACPs no Brasil e ações de representação direta na Inglaterra e Holanda) nos diferentes foros. Novamente: coordenação global para dar efetividade a direitos que se espraiam pelo mundo. Ficha corrida Nessa discussão, pouco se fala, todavia, a respeito de dois outros fatos, estes sim, que deveriam causar repúdio e preocupação. O primeiro diz respeito ao quem. Não se está litigando contra inovadoras empresas brasileiras que capitaneiam o desenvolvimento nacional. Do outro lado dessa disputa, combatendo com armas e dentes, está uma mineradora anglo-australiana com uma ficha corrida bastante questionável no que diz respeito ao seu, digamos, engajamento na proteção do meio ambiente. Pois lembremos do caso Ok Tedi [2]. Nos anos 90, após causar grave desastre ambiental em Papua Nova Guiné, impactando mais de 30 mil vidas, a BHP tentou impedir o julgamento de uma série de ações propostas pelas vítimas na Suprema Corte de Victoria (Austrália) nas quais buscavam reparação pelos danos causados. A mineradora atuou firmemente em defesa de uma legislação que impedisse tal tipo de demanda. Inicialmente condenada [3] por tentar impedir o funcionamento das Cortes e o acesso à Justiça, a BHP em seguida buscou acordo para indenizar as vítimas. Ou seja, a anglo-australiana BHP, que controlava as atividades da Samarco e, por consequência, foi co-responsável pelo desastre de Mariana, tem um histórico de causar danos ambientais e, em seguida, tentar impedir o acesso à justiça de vítimas através de estratégias legislativas ou processuais. Manobra Segundo fato, diga-se, curioso: a existência de misterioso e recém-divulgado acordo firmado entre duas gigantes da mineração global, concorrentes diretas, para que a brasileira Vale deixe de figurar como parte da principal demanda em curso no exterior (na Inglaterra) em favor de uma defesa orientada pela anglo-australiana BHP. Muito se deveria questionar a este respeito. Conforme amplamente noticiado pela própria Vale [4], a companhia brasileira abandonou a oportunidade de se defender, em favor de uma defesa indireta, que será conduzida e liderada por uma empresa estrangeira. Aos que defendem “soberania nacional” isso deveria soar no mínimo bem estranho. Mas, pasme-se, há mais: o acordo firmado entre as mineradoras aparentemente não garante benefício à Vale e prevê que a companhia brasileira arque com 50% de eventuais custos relacionados a uma condenação ou acordo. Quais foram as motivações para que uma gigante nacional renunciasse a seus interesses, em favor daqueles de sua concorrente internacional? Esse acordo parece remontar à subordinação do Brasil, por meio de uma de suas maiores companhias, aos dissabores de uma gigante – e concorrente! – anglo-australiana. A Vale, e seus acionistas, brasileiros, potencialmente pagarão por algo dito e desdito pela mineradora concorrente e estrangeira. Será essa a adequada proteção dos interesses nacionais e da própria empresa (Vale)? Descaso com os interesses das vítimas e subordinação de relevantíssima empresa nacional às decisões de uma gigante anglo-australiana? Inércia e espoliação Aliás, diga-se de passagem, é certo que nossas autoridades — de controladoria e concorrencial — não podem ficar inertes diante desse acordo. Duas gigantes mineradoras concorrentes firmam um pacto, confidencial em sua maior parte (vide nota 5), que pode afetar o ambiente concorrencial brasileiro e os direitos das vítimas e de muitos municípios brasileiros prejudicados pelo maior desastre ambiental do mundo nas últimas décadas e não há nada a ser dito pelas autoridades? O âmbito e extensão do compartilhamento de interesses entras as empresas signatárias do acordo não precisa ser esclarecido e justificado para proteger a ordem econômica brasileira em seus vários e fundamentais aspectos (proteção do meio ambiente e da concorrência)? A história colonial parece repetir-se. Acordo entre empresas oligopolistas, com submissão da nacional à estrangeira. Histórico de empresa estrangeira de tentar impedir o acesso à Justiça dos atingidos. Imposição do poder econômico. No meio disso, espoliação dos mais vulneráveis — que só são beneficiados e jamais prejudicados pela multiplicação de ações no Brasil e no mundo, em defesa dos seus direitos e sinalização ruim sobre a proteção de nosso meio ambiente. Argumentar com a necessidade de garantir-se a segurança jurídica das empresas diante das ações em
ONS quer importar energia e remunerar empresa que consumir menos
Órgão quer implementar o Programa de Resposta da Demanda, em que companhias param de usar eletricidade por um período voluntariamente e recebem por isso. Em reuniões técnicas e documentos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou um conjunto de medidas para garantir o abastecimento seguro de energia elétrica neste ano, por conta da seca histórica pela qual passa o país. A medida mais conhecida da população é o horário de verão, mas o impacto positivo dele no abastecimento é considerado residual. Além disso, o ONS quer outras ações, de acordo com nota técnica a qual O GLOBO teve acesso. Uma dessas medidas é ampliar a flexibilização da operação de usinas termelétricas, tanto daquelas que já estão com contratos fixos quanto das plantas que operam de forma independente, sem vinculação ao sistema interligado nacional. O objetivo é dar maior flexibilidade de gestão sobre o recurso para os horários de pico do sistema. Isso significa acionar térmicas mais caras, por exemplo, por serem mais seguras do ponto de vista de abastecimento. Os temas estão sendo debatidos com as equipes técnicas do MME e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do próprio ONS. O caso específico do horário de verão será uma decisão do presidente Lula. Silveira deve recomendar a Lula a volta do horário de verão para depois do segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro. Possivelmente, o novo horário, se for adotado, deve começar a vigorar em novembro, disse um integrante do governo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um alerta ao governo para que não houvesse mudança no período das eleições, o que poderia prejudicar o processo de votação. Horário de pico A principal preocupação do governo é com os horários de pico, durante a tarde, quando há mais ar-condicionados ligados, e no momento de transição para a noite — quando as usinas eólicas e solares estão reduzindo a geração. Nesses momentos, o ONS avalia que pode ser necessário usar a “reserva” operativa do sistema. Outra ação sugerida é utilizar, durante o período seco, energia importada da Argentina e do Uruguai, em função das disponibilidades ofertadas por estes dois países. O ONS também quer usar um sistema chamado de Programa de Resposta da Demanda como recurso adicional para operação do sistema elétrico. Por esse sistema, grandes empresas consumidoras de energia poderiam paralisar o consumo para economizar eletricidade e garantir a segurança do sistema. Essas empresas são remuneradas pela parada em valores acordados por meio de leilões. O entendimento dos técnicos é de ser mais barato e mais seguro, em alguns casos, parar o consumo do que gerar energia por fontes mais caras (como térmica a óleo). O ONS calcula que a volta do horário de verão tem um potencial médio de redução da carga durante o pico noturno da ordem de 2GW. Isso significa uma redução de pouco mais de 2% da carga nesse horário. Por fim, o Operador sugere manter a vazão reduzida da usina de Porto Primavera (SP-MS), cabeceira do sistema Sudeste/Centro-Oeste. O objetivo é guardar água até o início das chuvas. O receituário de medidas é semelhante ao adotado durante a crise de 2021, quando os reservatórios estavam em situação crítica e o país passou por uma crise por falta de água nas hidrelétricas. Uma das medidas já adotadas, por exemplo, é mudar os critérios de segurança da transferência de energia do Nordeste para outras regiões. Essas medidas estão sendo adotadas de olho neste ano e também no próximo. Para este mês, de acordo com o cenário “menos favorável”, a indicação é de um fluxo de água abaixo da média histórica para todas as regiões do país. Em todo o Sistema Interligado Nacional, essa entrada de água para gerar energia pode significar apenas 43% da média histórica, sendo o segundo menor valor para o mês de um histórico de 94 anos. O principal temor é que não chova o suficiente para encher os reservatórios, que já estão com baixos níveis de água. Se a chuva não vier, o risco é entrar no período seco de 2025 com pouca água nas hidrelétricas e o país passar por uma nova crise de abastecimento. Comentário do Engenheiro e CEO da ENERCONS Ivo Pugnaloni Para o CEO da ENERCONS, engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, a carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altamente influenciada por dias nublados, chuvosos e pelo inexorável horário depois das 16 horas, quando o sol vai se pondo. “Só fontes hidrelétricas ou termelétricas podem suprir cargas como essa, pois são permanentes. Resta saber se o Ministério de Minas e Energia vai preferir gerar energia elétrica com água nacional, ou com derivados de petróleo importados, caríssimos e poluentes” comentou. Pugnaloni lamentou estar ainda paralisada nas assessorias do MME , há três anos, a precificação das externalidades ( benefícios e prejuízos adicionais ao meio ambiente) de cada fonte. “Talvez seja a ação dos poderosos “lobbies” aos quais se referiu o próprio ministro Silveira na sua excelente entrevista à CNN, semana passada”, disse o executivo que foi diretor de planejamento da COPEL , concessionária do Paraná. “Não há como negar que as assessorias do MME estarão fazendo o governo incorrer em grave risco de judicialização caso o Leilão de Reserva de Capacidade não venha a atender ao artigo 26, parágrafo 1-G que determina que todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento sejam considerados, nos certames como esse, que envolvem centenas de bilhões de reais em energia elétrica, disse ele. “Vejam leitores o que diz a Lei 9784/99 Art. 26 § 1º-G. “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste parágrafo. Se isso não aconteceu, o MME corre o risco de um mandado de segurança interromper todo esse
Em meio à emergência climática, Brasil investe em gás natural
Energia Limpa A queda nos reservatórios de água diante da seca histórica que o Brasil enfrenta ameaça a oferta de energia das hidrelétricas, o que leva o país a apostar mais no uso do gás natural para garantir o fornecimento. Recentemente, o governo anunciou uma série de medidas para ampliar a produção do recurso. Por sua vez, o investimento nesta matriz energética é bastante criticado, pois reforça a dependência de combustíveis fósseis, que são justamente apontados como causadores da crise climática atual. Um decreto governamental do final de agosto promete baratear o gás natural por meio de um “choque” de oferta. A intenção é aumentar a produção dando mais poder à agência reguladora. Com ele, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) poderá determinar o aumento da produção em campos de petróleo e gás natural que já estejam em desenvolvimento. Seguindo a assinatura do decreto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a medida iria aumentar a disponibilidade de gás natural, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. “Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou. O papel do gás na transição energética é um tema de grandes discussões ao redor do mundo. Segundo Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), diante da dinâmica do Brasil, atualmente se trata de uma fonte “acessível e segura”, e que tem um papel importante na segurança energética brasileira, especialmente em um quadro em que estratégias mais limpas, como o hidrogênio verde, ainda demorarão a estar disponíveis em larga escala. Por outro lado, há críticas aos incentivos do governo, e temor de que os investimentos em fontes mais limpas possam ser atrasados. “A expansão do uso dos combustíveis fósseis atrasa a transição energética, pois, entre outros fatores, pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de aumentar custos da eletricidade e agravar ainda mais a crise climática que estamos vivendo.” Carolina Marçal, coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo Além disso, há a crítica de que o ambiente atual abra espaço para a aprovação do método conhecido como fracking, uma prática para extração de petróleo e gás proibida em países como a Alemanha e Reino Unido, e recentemente cogitada pelo ministro de Minas e Energia. Neste cenário, o método, “que tem alto impacto ambiental e social, continua ameaçando o Brasil”, afirma Marçal. “Há reservas potenciais de gás que podem ser extraídas por fraturamento hidráulico no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Nesses locais, onde não há nenhuma barreira legal para o uso da técnica, empresas já pressionam e demonstram interesse para usar o faturamento”, indica. Para Marçal, as medidas atuais, “além de comprometerem a imagem do Brasil como líder da transição energética, colocam em xeque a sua capacidade de implementar seu discurso na agenda climática como um todo” Cenário de avanço no país O setor brasileiro de gás vem se movimentando por novos projetos. Segundo estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), os investimentos no ramo podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos. O Gasoduto Rota 3, que visa ampliar o escoamento do gás da Bacia de Santos, deve ser inaugurado em breve. Já o Projeto SEAP (Sergipe Águas Profundas), na Bacia de Sergipe-Alagoas está previsto para começar a operar 2028. O Brasil ainda depende da importação para suprir a demanda de gás natural. Apesar de a produção nacional de gás natural ter batido recorde em 2023, chegando a 150 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) – 8,7% a mais do que no ano anterior -, o país importou ainda 17,7 milhões de m³/dia. Bolívia e Estados Unidos são os principais fornecedores estrangeiros. Segundo D´Apote, o gás natural é usado principalmente no setor elétrico e, diante do quadro de poucas chuvas e nível baixo de água nos reservatórios hidrelétricos, é previsto um despacho elevado das térmicas movidas a gás nos próximos meses. Além deste quadro, a “demanda de gás natural no Brasil é, sobretudo, no setor industrial, enquanto o uso residencial e comercial é baixo, ao contrário do que acontece na Europa”, afirma a diretora do IBP. O país utiliza ainda o gás em parte de sua frota automotiva, com destaque para o Rio de Janeiro. Quais os efeitos práticos? Há certo ceticismo sobre o governo alcançar os objetivos anunciados, além dos temores como uma maior intervenção no setor. “As recentes medidas tiveram um efeito maior na produção doméstica de gás e nas perspectivas de mercado do que um impacto direto nos negócios”, indica Vínicius Romano, especialista em gás natural da América Latina da consultoria norueguesa Rystad Energy. Na sua opinião, no Brasil, o gás natural é “uma fonte chave de fornecimento flexível que se adapta bem à forte matriz energética renovável, o que segue mesmo após o decreto”. Por outro lado, ele avalia que a determinação, que reduz o controle sobre os planos de produção, pode aumentar os riscos e afetar negativamente os investimentos no setor. “O problema com este excesso de oferta forçada é que a maior parte da produção de gás do Brasil está associada ao petróleo. Isto significa que, para produzir menos gás e equilibrar o mercado, a produção de petróleo também poderá diminuir, comprometendo as receitas dos investimentos ou a atratividade de novos projetos”, pondera. Ainda assim, ele acredita que o governo pode ter êxito em reduzir os preços aos consumidores através da alta na oferta. Cenário internacional A guerra na Ucrânia levou muitos países, especialmente na Europa, a reorientar o seu setor de gás, seja usando fontes alternativas de energia ou buscando outros fornecedores. D´Apote explica que, no caso do Brasil, alguns setores sentiram os efeitos da alta dos preços no mercado internacional, mas que foi um ano de pouca importação devido ao regime de chuvas. Na visão de D’Apote, diante de um cenário no qual o gás brasileiro costuma ser mais caro que outras ofertas internacionais, “ter muitas fontes é positivo”,
