Petroleiras receberam R$ 226 bilhões em isenções desde o governo Temer; maioria das beneficiadas é estrangeira
230 empresas da cadeia do petróleo obtiveram renúncias que deveriam ser temporárias Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, primeiro ano completo do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A maioria das petroleiras beneficiadas é estrangeira. Essas companhias foram agraciadas com isenções prorrogadas pelo próprio Temer um ano após assumir o posto que era de Dilma Rousseff (PT). O valor das renúncias e o número de empresas beneficiadas por elas constam de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O Inesc analisou dados sobre isenções vinculadas ao Repetro, programa criado em 2009 para baratear bens necessários para a exploração da recém-descoberta camada do pré-sal. Quando o Repetro foi criado, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia era que ele fosse temporário. Seus benefícios venceriam em 2020. O governo Temer, entretanto, agiu para prorrogá-lo até 2040. Editou uma medida provisória para isso, que virou lei sancionada por ele. O Inesc conseguiu, com pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados das isenções vinculadas ao Repetro de 2015 a 2023. Nesses nove anos, R$ 260 bilhões – média de R$ 28,8 bilhões ano. Essa média sobe para R$ 32,3 bilhões por ano a partir de 2017, já no governo Temer. “Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor”, informou o Inesc, em texto da divulgação do seu levantamento. “É um patrocínio enorme que o governo federal concede à indústria de óleo e gás, que é uma indústria que a gente sabe que tem seus dias contados, que precisa passar por um transição”, acrescentou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, que trabalhou no levantamento. “E o Brasil precisa desse recurso. São recursos que saem do Orçamento.” Estrangeiros Considerando todos os dados levantados pelo Inesc, a Petrobras é de longe a empresa que mais foi beneficiada pelas isenções. Foram R$ 117,2 bilhões, aproximadamente 45% de todo o benefício fiscal distribuído por meio do Repetro desde 2015. A segunda empresa que mais se beneficiou foi a Modec, que aproveitou de R$ 15,3 bilhões em isenções. A Modec é uma multinacional que atua principalmente provendo plataformas marítimas usadas por petroleiras. Segundo Cardoso, a Modec é só uma das várias estrangeiras beneficiadas por isenções no Brasil. Ela estima que 90% das companhias do Repetro são de fora do país. Críticas Para o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), essas isenções não fazem sentido. Sejam elas para empresas nacionais com a Petrobras, sejam elas para estrangeiras. Dantas acompanha o mercado do petróleo há anos. Lembrou que, entre 2021 e 2023, a Petrobras distribuiu bilhões a seus acionistas em forma de dividendos. Não precisaria, portanto, da ajuda do Estado para desenvolver suas atividades. Dantas ressaltou também que essas isenções à indústria do petróleo não se revertem em benefícios à população, já que a cadeia do setor é baseada em preços internacionais. O petróleo produzido aqui – com ou sem incentivos do governos – é vendido por um valor definido num mercado global. A gasolina e o diesel, cujo preço depende do petróleo, não tendem a ficar mais baratos porque o governo ajudou as petroleiras. Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), também não vê benefícios no Repetro pós-2017. Segundo ele, o programa surgiu como uma solução emergencial para trazer equipamentos ao Brasil enquanto a indústria nacional se desenvolvia. A partir de 2017, o incentivo governamental a esse desenvolvimento parou. Para ele, assim, o Repetro serviu para beneficiar estrangeiros. “Isenções que beneficiaram sobretudo essa cadeia transnacional, reduziram a capacidade de concorrência dessa indústria nascente no Brasil e privilegiaram a indústria estrangeira, que de certa maneira, indireta e indiretamente, foi apoiadora do golpe de 2016 [contra Dilma].” Revisão geral Cardoso, do Inesc, espera que o governo revise as revisões do Repetro considerando as ponderações sobre o programa, mas sobretudo o cenário de mudanças climáticas. “Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global”, afirmou. “A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e, também, pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética. Sustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas.” Edição: Thalita Pires
Hidrelétricas têm potencial de aumentar capacidade em 86,4 GW…
Projeção da Abrage inclui ampliação e modernização de usinas atuais, além de novas construções e adoção do modelo reversível O Brasil tem potencial para aumentar sua capacidade de geração de energia a partir de hidrelétricas em 86,4 GW (gigawatts). Trata-se de um ganho de 79% ante a potência instalada atual, de 109 GW. A projeção é da Abrage (Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica) Esse potencial inclui a ampliação e modernização das centrais hidrelétricas atuais, além da viabilização ambiental de novas construções que estão em estudo e da adoção do modelo de usinas reversíveis no país. Só com o aprimoramento das geradoras existentes, seria possível uma adição de 18,4 GW de capacidade. Eis a projeção de incremento de capacidade por atividade: As projeções consideram apenas as UHEs (Usinas Hidrelétricas), ou seja, as usinas de grande porte. De acordo com a diretora-presidente da Abrage, Marisete Dadald Pereira, o uso desse potencial ajudaria a dar confiabilidade ao sistema elétrico no futuro em episódios de seca como o atual. No caso dos 7,4 GW que podem ser adicionados com investimentos em 14 usinas, Marisete explica que são projetos que podem competir no próximo LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O certame, que deve ocorrer até o início de 2025, contrata a potência de usinas que ficam como back-up do sistema, sendo acionadas nas horas de maior pico de demanda. O leilão terá, pela 1ª vez, a contratação de hidrelétricas. Em 2021, o LRCAP só contratou térmicas. Segundo Marisete, as usinas hídricas são confiáveis para essa entrega de potência mesmo durante a seca, uma vez que ainda são as que mais seguram o fornecimento nos horários de pico –juntamente com as termelétricas. Marisete Dadalt Pereira, diretora-presidente da Abrage, diz que projetos para ampliação do potencial hidrelétrico ajudarão a atender a demanda crescente por energia nos próximos anos, sobretudo entregando potência ao sistema nos horários de pico de consumo. As hidrelétricas, que são usinas de energia renovável, vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira para outras fontes renováveis, sobretudo a eólica e a solar. No entanto, essas novas tecnologias são intermitentes, instáveis e só geram em alguns horários. As hidrelétricas, por outro lado, tem uma geração firme, sobretudo aquelas com grandes reservatórios, que ficam menos suscetíveis a grandes secas como a atual. Para o futuro, a Abrage vê espaço para os projetos de repotenciação também participarem dos leilões de potência. Já para as usinas reversíveis, a entidade defende que o leilão de armazenamento, que vem sendo estudado pelo governo, inclua as hidrelétricas reversíveis além das baterias químicas acopladas a fontes intermitentes. A Abrage representa 23 empresas geradoras que respondem por 90% da capacidade hidrelétrica do Brasil. Dentre elas, estão Itaipu Binacional, Eletrobras, CTG e Norte Energia. Fundada há 25 anos em Belo Horizonte, a associação transferiu sua sede para Brasília neste ano para ampliar o diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo. Comentário do Engenheiro e CEO da ENERCONS Ivo Pugnaloni Para o CEO da ENERCONS, engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, a carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altamente influenciada por dias nublados, chuvosos e pelo inexorável horário depois das 16 horas, quando o sol vai se pondo. “Só fontes hidrelétricas ou termelétricas podem suprir cargas como essa, pois são permanentes. Resta saber se o Ministério de Minas e Energia vai preferir gerar energia elétrica com água nacional, ou com derivados de petróleo importados, caríssimos e poluentes” comentou. Pugnaloni lamentou estar ainda paralisada nas assessorias do MME , há três anos, a precificação das externalidades ( benefícios e prejuízos adicionais ao meio ambiente) de cada fonte. “Talvez seja a ação dos poderosos “lobbies” aos quais se referiu o próprio ministro Silveira na sua excelente entrevista à CNN, semana passada”, disse o executivo que foi diretor de planejamento da COPEL , concessionária do Paraná. “Não há como negar que as assessorias do MME estarão fazendo o governo incorrer em grave risco de judicialização caso o Leilão de Reserva de Capacidade não venha a atender ao artigo 26, parágrafo 1-G que determina que todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento sejam considerados, nos certames como esse, que envolvem centenas de bilhões de reais em energia elétrica, disse ele. “Vejam leitores o que diz a Lei 9784/99 Art. 26 § 1º-G. “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste parágrafo. Se isso não aconteceu, o MME corre o risco de um mandado de segurança interromper todo esse processo de compra enorme, pois a data de publicação deste parágrafo foi 01.03.21. E quem aviusa, geralmente, amigo é”, adendou. “O atual governo brasileiro precisa entender, de uma vez por todas, que não basta geração solar e eólica para fazer a transição energética, pois elas são fontes intermitentes. Param de uma hora para a outra de produzir. Essas duas fontes são muito boas, mas tem esse grave defeito. Sem novas hidrelétricas para completar a geração faltante da solar e eólica a cada momento, a nossa matriz vai ter que usar cada vez mais termelétricas que já são, graças às manobras desses lobbies, mais de 37% da capacidade instalada do Brasil”, concluiu preocupado Ivo Pugnaloni.
