Agência publicou os despachos que permitem o andamento do licenciamento ambiental das usinas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) habilitou cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Minas Gerais a avançarem nos processos de licenciamento ambiental. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).
A medida registra a adequabilidade dos projetos com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico (DRS-PCH), a partir da simplificação dos procedimentos de análise por parte da agência governamental.
Agora, os empreendedores das PCHs de Tombo, de Fábio Botelho Notini, de Figueirinha II, de Caldas Capivari e de Barra do Jaguari poderão solicitar o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. A agência afirma que a agilidade dos processos de análise dos projetos básicos pretende estimular a competitividade desta fonte de geração.
O consultor de mercado e energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca, aponta que a simplificação da Aneel corrige uma injustiça com as hidrelétricas em relação a outras fontes renováveis de geração de energia elétrica, como usinas eólicas e solares, com processos de licenciamento ambiental mais facilitado.
“Realmente havia um desequilíbrio em questão de autorizações. Uma usina solar consegue ter uma autorização de 6 a 8 meses, enquanto uma hidrelétrica demora 8 anos”, afirma Pataca. “Essa ação da Aneel a gente viu com bons olhos, que realmente melhorou alguns aspectos necessários para tirar essa diferença que estava entre as fontes”, completa.
Ele ressalta que os investimentos em PCHs trazem benefícios, como o uso múltiplo do empreendimento para outras atividades econômicas, por exemplo, turismo, piscicultura, abastecimento, irrigação, além da preservação ambiental, por ser uma fonte de energia com obrigatoriedade de Área de Preservação Permanente (APP).
Até por serem feitas em rios, as PCHs são geralmente próximas a centros urbanos e necessitam de menor infraestrutura de transmissão do que outras fontes. “A gente tem esse benefício, são usinas que usam pouco transporte, estão próximas a cidades, são muito positivas em diminuir as perdas elétricas de grandes transportes de energia”, destacou Pataca.
Até por isso, o Estado concentrou, ao lado do Paraná, a maior parte das habilitações da Aneel concedidas dessa vez. Além de Minas, a agência habilitou outras 14 PCHs localizadas no Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Metade está no estado paranaense e o restante diluído nos outros estados. Minas e Paraná são grandes centros de consumo de energia elétrica no País.
A DRS-PCH tem vigência de até oito anos, o prazo para requerimento das outorgas dos empreendimentos junto à agência reguladora.
Atualmente, Minas Gerais conta com 65 PCHs em operação, com uma capacidade instalada de gerar 0,8 gigawatts (GW) de energia elétrica, segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga).
O Estado tem grande potencial hídrico para energia hidrelétrica. A Fiemg é favorável à expansão de todas as fontes de energia renováveis e contrária à utilização das termelétricas, movidas a combustíveis fósseis. “A gente tem que aproveitar esse potencial. É renovável, tem potencial no Estado, vamos construir. Isso que a gente quer, incentivar cada vez mais a fonte de energia renovável e desincentivar as termelétricas não renováveis”, finaliza Pataca.
Comentário do Engenheiro e CEO da ENERCONS Ivo Pugnaloni
Para o CEO da ENERCONS, engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, a carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altamente influenciada por dias nublados, chuvosos e pelo inexorável horário depois das 16 horas, quando o sol vai se pondo. “Só fontes hidrelétricas ou termelétricas podem suprir cargas como essa, pois são permanentes. Resta saber se o Ministério de Minas e Energia vai preferir gerar energia elétrica com água nacional, ou com derivados de petróleo importados, caríssimos e poluentes” comentou.
Pugnaloni lamentou estar ainda paralisada nas assessorias do MME , há três anos, a precificação das externalidades ( benefícios e prejuízos adicionais ao meio ambiente) de cada fonte. “Talvez seja a ação dos poderosos “lobbies” aos quais se referiu o próprio ministro Silveira na sua excelente entrevista à CNN, semana passada”, disse o executivo que foi diretor de planejamento da COPEL , concessionária do Paraná.
“Não há como negar que as assessorias do MME estarão fazendo o governo incorrer em grave risco de judicialização caso o Leilão de Reserva de Capacidade não venha a atender ao artigo 26, parágrafo 1-G que determina que todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento sejam considerados, nos certames como esse, que envolvem centenas de bilhões de reais em energia elétrica, disse ele.
“Vejam leitores o que diz a Lei 9784/99 Art. 26 § 1º-G. “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste parágrafo. Se isso não aconteceu, o MME corre o risco de um mandado de segurança interromper todo esse processo de compra enorme, pois a data de publicação deste parágrafo foi 01.03.21. E quem aviusa, geralmente, amigo é”, adendou.
“O atual governo brasileiro precisa entender, de uma vez por todas, que não basta geração solar e eólica para fazer a transição energética, pois elas são fontes intermitentes. Param de uma hora para a outra de produzir. Essas duas fontes são muito boas, mas tem esse grave defeito. Sem novas hidrelétricas para completar a geração faltante da solar e eólica a cada momento, a nossa matriz vai ter que usar cada vez mais termelétricas que já são, graças às manobras desses lobbies, mais de 37% da capacidade instalada do Brasil”, concluiu preocupado Ivo Pugnaloni.
