A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou requerimentos de deputados para que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra fossem convidados a comparecer para prestar esclarecimentos aos congressistas.
Comando da Eletronuclear
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) pediu que o ministro fosse convidado para prestar esclarecimentos sobre a indicação de Raul Lycurgo Leite para a presidência da Eletronuclear.
A indicação do advogado, que foi presidente da Taesa entre 2017 e 2020, e antes disso tinha sido diretor Jurídico da Cemig desde 2015, foi mal recebida por membros da Frente Parlamentar de Energia Nuclear, que apontaram falta de experiência do executivo no setor.
Está agendada para 3 de maio, às 9h, a sessão que vai receber o ministro de Minas e Energia.
Também foram atendidos, com a convocação, os requerimentos apresentados pelos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), que solicitaram que o Silveira seja convidado a falar sobre os programas prioritários da pasta, além das regras de integridade e políticas antissuborno.
Aneel X Lobby
Já o convite a Hélvio Guerra atendeu uma solicitação do deputado Danilo Forte (União-CE) para que ele esclareça críticas feitas aos lobbies do Congresso durante participação no evento Agenda Setorial, do Canal Energia, em 29 de março.
No evento citado no requerimento, o diretor da Aneel defendeu a atuação independente e técnica da agência reguladora, e criticou iniciativas que tentam anular decisões da autarquia.
Uma das críticas do diretor foi voltada ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, de autoria de Forte, que propõe a revogação de duas resoluções da Aneel que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), sob argumento de que a mudança gera instabilidade e insegurança jurídica no setor. O processo que resultou nas resoluções foi relatado por Guerra na Aneel, ao longo de três fases de consulta pública, que somaram 220 dias.
No requerimento para que o diretor da Aneel seja convidado, Forte afirmou que a Aneel “aprovou a toque de caixa” a resolução em questão, contrariando emendas aprovadas pela Câmara na Medida Provisória 1.118/2022 – que caducou sem ser transformada em lei. Segundo o deputado, a regra contraria a “decisão soberana dessa Câmara dos Deputados, representante de mais de 213 milhões de brasileiros”.
No evento de 29 de março, também foram feitas críticas à emenda 54, também de autoria de Forte, proposta na MP 1.154/2023, que prevê a transferência da competência normativa das agências reguladoras federais para conselhos temáticos, formados pelo governo, empresas, academias e consumidores.
O requerimento assinado por Forte aponta ainda que o diretor da Aneel, no evento, criticou a falta de conhecimento do Congresso sobre o funcionamento do setor elétrico.
“Nós sabemos que aquilo que está no Congresso possivelmente o deputado que apresentou o PDL, ou os deputados que apresentaram o PDL, possivelmente não sabem nada de setor elétrico. Mas eles foram movidos por um lobby e nós sabemos quem é o lobby”, disse Hélvio Guerra na ocasião, e o trecho foi destacado no requerimento do deputado.
