As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) poderão ser responsáveis por parte dos 2.500 MW de energia prevista para ser gerada no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, com a contratação realizada em 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06) o substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22 do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta ainda deverá passar pelo Senado para depois ser sancionada pelo presidente.
A proposta do deputado Beto Pereira, converte 1.500 MW de térmicas do Centro Oeste em PCHs de até 30 MW. Esses novos projetos, além de não pagarem pelo uso do fio, ficariam isentos dos demais subsídios previstos para o segmento de GD, que em parte hoje são pagos por esse tipo de empreendimento.
A Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGhs) comemora aprovação do substitutivo na Câmara Federal e acredita que a inclusão das PCH resultará, na verdade, em uma economia de 21% ou de R$13 bilhões ao país, se comparada com a energia gerada por termelétricas.
“Se analisarmos os preços médios praticados nos últimos leilões de energia, onde o preço teto do leilão de energia nova (A-5) para PCHs foi de R$ 352/MWh, enquanto os preços-tetos dos leilões de térmicas da Eletrobras foram de R$ 444/MWh, teremos uma economia de mais de R$ 13 bilhões”, afirmou a presidente da entidade, Alessandra Torres de Carvalho.
Ela defende a diferenciação do que é custo unitário de geração por cada fonte – solar, eólica, termoelétrica, hidráulica, e outras – dos demais custos que são imputados na tarifa paga pelos consumidores.
Além disso, entidades do setor acreditam que deve-se precificar os investimentos necessários para o escoamento da energia gerada pelas diversas fontes. Por exemplo, a concentração de geração eólica e solar, nos estados da região nordeste, tem forçado o planejamento a aumentar a expansão da rede básica.
O incremento dos custos de transmissão, nos últimos 10 anos, para suportar exclusivamente esta geração foi da ordem de R$50 bilhões, o que resulta em um custo adicional no preço da energia gerada de cerca de 80 R$/MWh. Estudos feitos pela EPE estimam investimentos de outros R$50 bilhões para a construção de 13.730 km de linhas de transmissão, e de subestações associadas, para escoar a energia de usinas fotovoltaicas e eólicas das regiões norte e nordeste para o centro do país.
“Com isso, a troca de termelétricas ‘jabutis’ do Centro-Oeste por pequenas hidrelétricas visa oferecer as mesmas oportunidades para as diferentes fontes. Lembrando que, entre os anos de 2015 e 2022, foram contratados por meio dos leilões de energia, 11.480 MW de capacidade instalada de fontes renováveis, sendo destes 46% de fonte eólica, 26% de fonte solar, 16% de biomassa e 13% de centrais hidrelétricas de pequeno porte”, afirma Alessandra.
Ganho ambiental
Outro fator importante está relacionado à questão ambiental. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) – empreendimentos que variam entre 0,01 e 30 megawatts (MW) de potência instalada – têm contribuído efetivamente para o aumento das áreas de preservação no Brasil e também para conter a crise hídrica.
O Brasil possui ao todo 1.150 empreendimentos construídos entre PCHs e CGHs. Em cada uma destas áreas, cerca de 70% do perímetro é formado por Áreas de Preservação Permanente (APP), sem contar com a área do lago da usina.
Além de atuarem na manutenção das APPs, também é exigido que os proprietários realizem o plantio de duas vezes mais espécies nativas para compensar o que foi suprimido com a construção da pequena usina. Estes plantios ajudam a ampliar o volume de áreas verdes em diferentes municípios do país.
O Paraná, por exemplo, garantiu um ganho ambiental de 228% em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em plantio de espécies nativas com a instalação de PCHs e CGHs. Entre os anos de 2014 e 2022, 89 projetos de pequenas usinas hidrelétricas foram licenciados pelo Instituto Água e Terra (IAT) – órgão ambiental do Paraná. Para a instalação de todos estes empreendimentos se fez necessária a supressão florestal de 951 hectares, correspondente a área estritamente necessária para a instalação da usina e da casa de força. No entanto, o órgão ambiental garantiu a recomposição florestal por parte dos empreendedores de 3.119 hectares, quase 3,5 vezes mais do que o volume suprimido.
