Na audiência desta quarta-feira (31) da Comissão de Minas e Energia, o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, destacou que o segmento de distribuição não é contrário ao mercado livre de energia, mas tem preocupações como isso vai ser feito.
Segundo ele, o mercado cativo de consumidores é fundamental para garantir a expansão da oferta no atual modelo. Ele observou ainda que, no modelo atual, as distribuidoras já fazem a previsão da necessidade de energia para os próximos cinco anos, dificultando a liberação do mercado já em 2022.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Almeida, ressaltou que o assunto não é novo no setor. Conforme ele, a separação da distribuição e da comercialização de energia vem sendo discutida há mais de 20 anos.
Para ele, é urgente mudar o modelo, para oferecer energia mais barata e competitiva para os consumidores. Na visão dele, isso pode alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. “As mudanças na regulação não podem ser proteladas ou estar atreladas à simples acomodação de interesses”, disse.
‘Modelo esgotado’
Para o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, há convergência no setor em relação à necessidade de mudança do modelo. “Esgotamos o modelo do passado”, afirmou.
“Queremos, sim, mercado livre e renovável; a população deseja hoje o poder de escolha”, acrescentou. De acordo com ele, o desafio é construir uma transição “não disruptiva” – ou seja, não conflituosa.
Em 2016, o Ministério de Minas e Energia fez consulta pública sobre o tema, mas Paulo Pedrosa salientou que a decisão final terá de ser tomada pelo Congresso.
A audiência debateu o Projeto de Lei 1917/15. O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor prevê a abertura gradual do mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia – o que vem sendo chamado de “portabilidade da conta de luz”. O Senado também analisa proposta sobre o assunto (PLS 232/16).
Fonte: Câmara dos Deputados.
