O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta quinta-feira (18), o Plano de Transição Energética Justa para as regiões carboníferas do Rio Grande do Sul (TEJ-RS). O documento propõe caminhos para a redução gradual do uso do carvão mineral nas regiões da Campanha e do Baixo Jacuí, mas é alvo de críticas por parte de entidades ambientalistas. Entre os motivos, o atraso para lançar o plano e o longo tempo previsto para eliminar o combustível fóssil: o carvão será mantido na matriz energética por mais de duas décadas.

O Instituto Preservar observa que o plano não passou pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e está sendo lançado mais de 15 anos após a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), instituída em 2010. A lei já previa, além da elaboração do plano, um diagnóstico das emissões de gases do efeito estufa. Segundo o texto, o Estado deveria publicar os resultados do Registro Público de Emissões em até dois anos.

Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e integrante do Instituto Preservar, pontua que o documento só foi lançado após o Estado ser condenado em primeira instância, no último mês de agosto, a criar um Plano de Transição Energética Justa para a cadeia carbonífera. A sentença ocorreu no âmbito de uma ação civil pública envolvendo a questão do carvão mineral no Rio Grande do Sul e que também determinou a suspensão das atividades e da licença da Usina de Candiota III. Na mesma decisão, foi determinado que o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC) fosse restabelecido de forma paritária.

“A determinação da Justiça é que o plano deveria ser entregue em janeiro. A sentença foi suspensa pelo TRF [Tribunal Regional Federal], mas agora o Estado está abordando o tema”, afirma Maldonado.

Já o Instituto Arayara destaca que, junto ao TEJ, o Estado também apresentou o Plano de Ação Climática (PLAC-RS), que estabelece diretrizes para o planejamento climático estadual até 2050. A organização considera, porém, que a presença do carvão na matriz energética num horizonte tão prolongado torna praticamente impossível o atingimento da neutralidade de carbono até 2050.  “Ainda mais desafiador é atingir as metas intermediárias, de cortes entre 59% e 67% das emissões até 2035”.

A implementação do plano é organizada em três marcos temporais. No curto prazo (2026–2030), está prevista a reconversão econômica com foco na proteção da renda e do emprego, na estruturação da governança local da TEJ, na atração de investimentos e na implantação de projetos-piloto de baixo carbono. A médio prazo (2030–2040), será priorizada a expansão de cadeias produtivas limpas, a diversificação de setores sustentáveis e o fortalecimento de programas de qualificação e requalificação, em preparação para o encerramento contratual e o fim da vida útil das termelétricas do município de Candiota até 2043. No longo prazo (2040–2050), o foco é a conclusão da descarbonização, a conversão definitiva das atividades ligadas ao carvão e a consolidação de uma economia regional diversificada.

Segundo a Arayara, o plano lançado hoje desconsidera alternativas importantes para o fim da dependência energética do carvão mineral, enquanto o estado concentra 90% das reservas desta fonte fóssil. O instituto considera que os recursos do governo federal para a contratação das usinas, bem como os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia térmica a partir do carvão, podem ser direcionados para a aposentadoria antecipada dos trabalhadores próximos à idade de se aposentar e para a requalificação remunerada dos demais trabalhadores.

A Arayara também pontua que a participação da sociedade foi “muito prejudicada” ao longo da construção do plano. O instituto acredita que deveria ter sido constituída uma comissão técnica e maior debate em audiências públicas. Apenas duas foram realizadas nos territórios, onde a população é dependente de empregos e receitas vinculados à atividade carbonífera. Embora o plano tenha sido objeto de consulta pública, não foi realizada audiência na Capital, limitando a participação popular.O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta quinta-feira (18), o Plano de Transição Energética Justa para as regiões carboníferas do Rio Grande do Sul (TEJ-RS). O documento propõe caminhos para a redução gradual do uso do carvão mineral nas regiões da Campanha e do Baixo Jacuí, mas é alvo de críticas por parte de entidades ambientalistas. Entre os motivos, o atraso para lançar o plano e o longo tempo previsto para eliminar o combustível fóssil: o carvão será mantido na matriz energética por mais de duas décadas.

O Instituto Preservar observa que o plano não passou pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e está sendo lançado mais de 15 anos após a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), instituída em 2010. A lei já previa, além da elaboração do plano, um diagnóstico das emissões de gases do efeito estufa. Segundo o texto, o Estado deveria publicar os resultados do Registro Público de Emissões em até dois anos.

Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e integrante do Instituto Preservar, pontua que o documento só foi lançado após o Estado ser condenado em primeira instância, no último mês de agosto, a criar um Plano de Transição Energética Justa para a cadeia carbonífera. A sentença ocorreu no âmbito de uma ação civil pública envolvendo a questão do carvão mineral no Rio Grande do Sul e que também determinou a suspensão das atividades e da licença da Usina de Candiota III. Na mesma decisão, foi determinado que o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC) fosse restabelecido de forma paritária.

“A determinação da Justiça é que o plano deveria ser entregue em janeiro. A sentença foi suspensa pelo TRF [Tribunal Regional Federal], mas agora o Estado está abordando o tema”, afirma Maldonado.

Já o Instituto Arayara destaca que, junto ao TEJ, o Estado também apresentou o Plano de Ação Climática (PLAC-RS), que estabelece diretrizes para o planejamento climático estadual até 2050. A organização considera, porém, que a presença do carvão na matriz energética num horizonte tão prolongado torna praticamente impossível o atingimento da neutralidade de carbono até 2050.  “Ainda mais desafiador é atingir as metas intermediárias, de cortes entre 59% e 67% das emissões até 2035”.

A implementação do plano é organizada em três marcos temporais. No curto prazo (2026–2030), está prevista a reconversão econômica com foco na proteção da renda e do emprego, na estruturação da governança local da TEJ, na atração de investimentos e na implantação de projetos-piloto de baixo carbono. A médio prazo (2030–2040), será priorizada a expansão de cadeias produtivas limpas, a diversificação de setores sustentáveis e o fortalecimento de programas de qualificação e requalificação, em preparação para o encerramento contratual e o fim da vida útil das termelétricas do município de Candiota até 2043. No longo prazo (2040–2050), o foco é a conclusão da descarbonização, a conversão definitiva das atividades ligadas ao carvão e a consolidação de uma economia regional diversificada.

Segundo a Arayara, o plano lançado hoje desconsidera alternativas importantes para o fim da dependência energética do carvão mineral, enquanto o estado concentra 90% das reservas desta fonte fóssil. O instituto considera que os recursos do governo federal para a contratação das usinas, bem como os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia térmica a partir do carvão, podem ser direcionados para a aposentadoria antecipada dos trabalhadores próximos à idade de se aposentar e para a requalificação remunerada dos demais trabalhadores.

A Arayara também pontua que a participação da sociedade foi “muito prejudicada” ao longo da construção do plano. O instituto acredita que deveria ter sido constituída uma comissão técnica e maior debate em audiências públicas. Apenas duas foram realizadas nos territórios, onde a população é dependente de empregos e receitas vinculados à atividade carbonífera. Embora o plano tenha sido objeto de consulta pública, não foi realizada audiência na Capital, limitando a participação popular.

Pergunta do engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni da ENERCONS: se faltam reservatorios para gerar energia firme e não pisca-pisca porque existem pessoas no governo que são contra a construção de novas hidrelétricas? Quem paga a essas pessoas para bloquear novas hidrelétricas? De onde vem esse dinheiro que elas recebem? Com qual finalidade tecnica ou ambiental fazem isso? Para evitar o quê? Por que armazenar agua doce pode fazer mal à humanidade e ao Brasil?

Para sermos obrigados a ligar termoelétricas fosseis poluentes que cobram de 6 a 10 vezes mais caro pela energia eletrica que produzem?

Para que a bandeira verde não exista mais nas tarifas, so a amarela e a vermelha ?

Essa é a jogada dessas pessoas? Desvio de finalidade dos cargos que exercem?

De quem são essas termoelétricas? Eles são amigos de quem ? Nomearam quem?