Grupo de especialistas ouvidos em reunião no Planalto tem 4 dos atores envolvidos na MP 579, de 2012, que acabou quase quebrando o setor no Brasil…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma reunião na tarde desta 4ª feira (10.abr.2024) para discutir o setor elétrico. Dentre os convidados para o debate, 4 integravam a equipe de energia no governo Dilma Rousseff (PT) em 2012, quando foi publicada a MP 579. A política quase quebrou o setor elétrico brasileiro.
A reunião com os “especialistas” do setor, como foi chamada pelo Planalto, durou cerca de 3h. Foi voltada para a apresentação de ideias para reduzir a conta de luz. Dentre as propostas, o Poder360 apurou que foram citadas a redução de subsídios bancados pelas tarifas de energia ou transferência de parte deles para o caixa da União.
Dentre os debatedores, estavam:
Mauricio Tolmasquim – presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) de 2005 a 2016. Atual diretor de Transição Energética da Petrobras;…
Luiz Barroso – assumiu a presidência da EPE em 2016 e ficou no cargo até 2018. Também integrou no período o conselho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). É CEO da consultoria PSR;…
Luiz Eduardo Barata – presidiu o Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) de 2011 a 2015, tendo sido secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia de 2015 a 2016. É atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
Thiago Barral – servidor de carreira da EPE desde 2007, ocupando o cargo de superintendente adjunto e superintendente de geração de 2013 a 2018. Atualmente, é secretário de Transição Energética e Planejamento do MME.
Segundo apuração do Poder360, ficou acordado no encontro que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criará um grupo de trabalho visando a estruturar uma ampla proposta de reforma do setor elétrico. O grupo ouvirá agentes do setor elétrico e congressistas para elaboração da reformulação.
A reunião foi realizada 1 dia depois de Lula assinar a MP 1.212 de 2024, publicada nesta 4ª feira (10.abr) no DOU (Diário Oficial da União). O texto antecipa recursos devidos pela Eletrobras que seriam pagos nos próximos anos para reduzir a conta de luz. Também prorroga subsídios para fontes renováveis de energia.
A medida provisória foi vista pelo mercado –financeiro e de energia elétrica– como paliativa. Entidades falam em um sério risco de que ela provoque o efeito inverso.
O Poder360 pediu a lista de participantes à Casa Civil, mas a relação não trouxe todos os presentes no evento. Por isso, a lista de participantes abaixo está incompleta.
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Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil;
Rui Costa, ministro da Casa Civil;
Rui Altieri, diretor do Ministério de Minas e Energia…
Gustavo Manfrim, subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia;
Mariana Espécie, assessora especial de Assuntos Técnicos do Ministério de Minas e Energia;
Carlos Eduardo Cabral Carvalho, coordenador-geral de Energia e Mineração do Ministério da Fazenda;
Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica);…
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia;
Mário Menel, presidente do Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico)
Luiz Barroso, CEO da consultoria PSR;
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia;
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República;
Camila Bomfim, diretora-geral substituta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
Mauricio Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras;
Sandoval de Araújo Feitosa, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;
Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina;…
Rosimeire da Costa, presidente do Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica);…
Cristiano Augusto Trein, assessor do gabinete do ministro de Minas e Energia;…
Ana Patrízia Lira, subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda;
João Daniel Cascalho, chefe da assessoria de Assuntos Técnicos do Ministério de Minas e Energia….
O QUE FOI A MP 579 A nova medida tem sido comparada com a MP 579 de 2012 (que deu origem à lei 12.783, em 2013), política adotada no governo Dilma para reduzir as contas de luz. À época, a queda foi artificial e se reverteu em um “tarifaço” nos anos seguintes, deixando os brasileiros com um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões.
A tática do governo Dilma foi antecipar a renovação de concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015, para 2013. Para terem os contratos prorrogados, essas empresas concordaram com um corte nas tarifas que visava a uma queda de 20% nas contas de luz.
Dois anos depois, os custos com energia voltaram a subir. A redução superficial quase quebrou companhias geradoras e transmissoras, que deixaram de receber a remuneração a que teriam direito pelos investimentos feitos. O prejuízo foi coberto nos processos de reajuste anuais a partir de 2015, fazendo as contas de energia explodirem.
OS RISCOS DA NOVA MP
O setor elétrico tem visto com preocupação a nova medida do governo para usar recursos da Eletrobras. A empresa faz aportes anuais na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne encargos e subsídios do setor. Esses pagamentos são usados para abater parte dessa despesa, reduzindo o impacto aos consumidores.
O repasse à CDE foi fixado pela lei de privatização da empresa. Eles totalizarão R$ 32 bilhões ao final de 25 anos. Uma parcela inicial de R$ 5 bilhões foi paga em 2022 e são feitos depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há ao menos R$ 26 bilhões a serem pagos e que devem ser adiantados em 2024.
Ou seja, embora haja uma redução estimada pelo governo em 3,5% nas contas de luz neste ano com a quitação dos empréstimos da Conta Covid e da Conta de Escassez Hídrica, nos próximos anos os consumidores arcarão com um peso maior dos subsídios nas tarifas, uma vez que não haverá recursos da Eletrobras para amortecer a despesa.
Outra preocupação de parte do setor é o fato da MP aumentar o custo dos subsídios ao prorrogar os descontos tarifários para as fontes incentivadas, ou seja, usinas eólicas e solares. Essa despesa também será cobrada nos próximos anos nas tarifas dos consumidores. A MP prorroga os descontos nas tarifas por uso da rede para novos geradores, aumentando o prazo que era de 48 meses, por mais 36 meses. O prazo anterior havia sido fixado pela lei 14.120 de 2021. Esses descontos são voltados sobretudo para usinas eólicas e solares, em expansão na região Nordeste. São subsidiados e bancados pela conta de luz.