A petição solicita a inclusão de audiências públicas, extensão de prazos e maior transparência nas decisões energéticas.
Em um momento crucial para o futuro energético do Brasil, o Movimento em Defesa da Soberania Nacional (MDSN) está mobilizando a sociedade civil empresas e entidades do segmento de geração de energia sustentável para propor mudanças significativas no “Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência 2024”, conforme estabelecido pela Portaria 774 GM/MME de 07 de março de 2024. Através de uma Petição Pública dirigida ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, solicita uma série de providências para assegurar que o leilão previsto reflita as necessidades e as vozes dos consumidores de energia elétrica do país.
Entre as principais reivindicações do MDSN, destaca-se a transformação do processo de consulta em Audiência Pública, permitindo um debate mais amplo e democrático sobre as implicações do leilão. Na impossibilidade dessa alteração, o MDSN solicita a prorrogação do prazo para o envio de contribuições pela sociedade civil por mais 60 dias, além de uma campanha de divulgação massiva para garantir a participação popular.
O MDSN também pede que sejam considerados todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento, conforme previsto na legislação, na avaliação dos projetos para o leilão. A inclusão de hidrelétricas, novas e existentes, é outra bandeira levantada pela petição, desde que atendam a critérios específicos como disponibilidade de potência e licenças ambientais válidas.
Além disso, o movimento demanda maior transparência por parte do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), especialmente no que tange à estimativa da garantia física das hidrelétricas e ao cumprimento de compromissos anteriormente estabelecidos com o Tribunal de Contas da União.
Ao abordar essas questões, o MDSN não apenas busca influenciar a política energética atual, mas também promover uma reflexão mais ampla sobre a sustentabilidade e a transparência no setor. A Petição Pública do MDSN é um chamado à ação para todos os brasileiros preocupados com o futuro energético do país e com os impactos ambientais associados.
A iniciativa do MDSN reflete um crescente desejo por parte da sociedade brasileira de participar mais ativamente das decisões que afetam o meio ambiente e o futuro energético da nação. A resposta do Ministério de Minas e Energia a essa petição será um indicativo importante do compromisso do governo com a transparência, a sustentabilidade e a inclusão social nas suas políticas energéticas.
Nota do Editor: A Petição Pública está aberta a assinaturas e contribuições da sociedade civil no link: https://mdsn.com.br/peticao-publica/
Fonte: https://mdsn.com.br/2024/03/26/mdsn-propoe-mudancas-no-leilao-de-reserva-de-capacidade-de-energia/
