Indicativo para retomar o mecanismo foi aprovada nesta 5ª feira (19.set) em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico por causa da seca.
O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), órgão do Ministério de Minas e Energia, decidiu propor oficialmente ao governo a volta do horário de verão como medida para preservar o sistema elétrico por causa do agravamento da seca. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indicativo foi aprovado nesta 5ª feira (19.set.2024) durante reunião extraordinária do CMSE na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no Rio, para discutir o cenário de seca. O comitê reúne os principais agentes do setor elétrico e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o ministro, a recomendação foi feita pelo ONS e aprovada pelo CMSE baseada em dados técnicos e científicos. Tem como objetivo preservar o sistema elétrico durante os horários de pico em função da seca que tem afetado os reservatórios das hidrelétricas. Até o momento não há indicativo de data de início, que seria ainda em 2024, ou de duração do horário de verão.
“Foi recomendado pelo ONS e aprovado pelo CMSE o indicativo de que é prudente e viável o horário de verão e que seria um instrumento apontado como importante a volta dele. Então, estamos indicando a necessidade de decretação do horário de verão”, afirmou.
Silveira afirmou que já conversou com Lula sobre o tema e que o presidente disse que a retomada do horário de verão precisa se pautada tecnicamente, considerando a ciência e o planejamento. Uma decisão do Planalto deve ser tomada em até 10 dias, de acordo o ministro. Neste caso não é preciso PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória). Bastaria um decreto presidencial.
O ONS calculou que a medida pode levar a uma economia de até R$ 400 milhões durante o verão com a menor necessidade de acionar térmicas. Reduziria a necessidade de despacho térmico de 2,5 GW. Também ajudaria ainda a aliviar a pressão do sistema no início da noite, quando a demanda aumenta e a fonte solar para de gerar.
O ministro disse que o “horário de verão não é só um instrumento de planejamento nacional, mas, sim, é um instrumento de planejamento de vários países do mundo”. Disse que é uma medida prudente para dar folga e segurança no sistema elétrico durante o verão, mas que não faltará energia.
“Hoje, não temos problema de geração de energia, mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, que temos que despachar quase na totalidade o nosso parque térmico. E isso custa mais e estressa mais o sistema. Então, temos que considerar a economia para o consumidor e a confiabilidade do sistema”, disse Silveira.
Apesar dos dados técnicos e do indicativo aprovado pelo CMSE, Silveira afirmou que ainda não está 100% convencido da necessidade de volta do mecanismo. Disse que mesmo sem o horário de verão não faltará energia e que ainda vai avaliar se alguma outra medida poderia ajudar.
POR QUE VOLTAR COM O HORÁRIO DE VERÃO?
A possibilidade de volta do horário de verão por causa da seca foi antecipada pelo Poder360 em 11 de setembro. Em entrevista a este jornal digital, Silveira disse que o país enfrenta a pior estiagem dos últimos 94 anos e, por isso, nenhuma possibilidade pode ser descartada –incluindo o horário de verão.
Na ocasião, o ministro afirmou que, quando há risco de faltar energia, o horário de verão é 100% necessário, mas que o cenário atual não é esse. Por isso, o acionamento do mecanismo dependeria de uma conjugação de fatores. Ele avaliou que isso poderia ajudar a aliviar o sistema, diluindo o pico de consumo no início da noite, quando a fonte solar deixa de gerar.
Silveira explicou: “Quando se utiliza o horário de verão, dilui essa demanda e a necessidade do despacho de térmicas. Quando são liberadas do trabalho, as pessoas aproveitam mais o comércio, a praia e outras atividades com a luz do dia. Há um ganho no custo energético. E há também uma ampliação na segurança energética porque reserva mais capacidade térmica para utilizar em outros eventos”
O horário especial foi criado pela 1ª vez, em 1931, no governo de Getulio Vargas (1882-1954), ou de quando voltou de forma perene em 1985, na gestão José Sarney, depois de ficar anos sem ser adotado. Está suspenso desde 2019 por decisão do governo Jair Bolsonaro (PL).
O mecanismo é cercado de controvérsias, tanto na opinião popular como na de especialistas sobre sua eficácia em auxiliar o sistema elétrico. Analistas do setor elétrico afirmam que o horário especial não mais tem razão de existir atualmente por não trazer mais proteção ao sistema, motivo pelo qual foi criado, nem mesmo redução no consumo de energia.
