ENERGIA & NEGÓCIOS
Ministro de Minas e Energia anuncia conclusão de projeto de reforma para o setor elétrico
A partir de 2025, uma série de contratos de concessão de empresas de distribuição de energia chegará ao término, iniciando-se com as empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio. No total, cerca de 20 distribuidoras serão impactadas até 2031, atendendo a uma base de mais de 55 milhões de consumidores, o que representa aproximadamente 64% do mercado regulado nacional.
Por Alessandro Quadros — Agência Tingu
20/08/2023 19h35 – Atualizado há uma hora
Na quarta-feira (18 de outubro de 2023), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o projeto de reforma para o setor elétrico está pronto. Sem revelar muitos detalhes, ele explicou que o modelo elaborado está atualmente em fase de testes e avaliações, antes de passar pela aprovação do Planalto para ser encaminhado ao Congresso.
O objetivo central da reforma é reestruturar o setor para assegurar o fornecimento de energia e reduzir os custos para o mercado regulado, que engloba os consumidores atendidos pelas distribuidoras. O Ministro mencionou que ainda não foi definido se o modelo será apresentado como um projeto de lei ou uma medida provisória.
“Está pronto. Porém, precisamos proceder com cautela, pois é necessário que a proposta seja testada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), avaliada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e submetida ao crivo do ONS (Operador Nacional do Sistema)”, declarou Silveira, após uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o secretário da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haitham al-Ghais.
Ele também mencionou a possibilidade de transferir encargos atualmente suportados pelos consumidores de energia para o OGU (Orçamento Geral da União), embora tenha esclarecido que essa não é a principal opção no momento. A prioridade inicial é buscar soluções dentro do próprio setor energético.
“Estamos elaborando uma política para apresentar ao presidente da República e ao Congresso Nacional, visando conciliar a segurança energética com tarifas acessíveis. O Brasil precisa continuar avançando e estimulando as energias renováveis, mas não às custas diretas dos consumidores de energia”, enfatizou Silveira.
Além disso, o Ministro expressou preocupação com a inclusão de programas sociais que não pertencem ao setor elétrico nas faturas de energia. “Em algum momento, isso se tornará insustentável. Por isso, estamos estabelecendo uma base sólida para apresentar ao governo, a fim de enfrentar desafios que foram negligenciados nos últimos anos”, destacou.
Em relação às concessões, Alexandre Silveira assegurou que a política de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica foi estabelecida com base em critérios técnicos, em colaboração com o TCU (Tribunal de Contas da União). Ele também descartou a possibilidade de o projeto apresentado na Câmara pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) influenciar o processo.
A partir de 2025, diversas concessões de distribuição de energia chegarão ao fim, começando pelas empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio. Ao todo, serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, atendendo a mais de 55 milhões de consumidores (representando 64% do mercado regulado nacional). Essas companhias foram privatizadas durante a década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e garantiram contratos com duração de 30 anos.
“Está pronto. Porém, precisamos proceder com cautela, pois é necessário que a proposta seja testada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), avaliada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e submetida ao crivo do ONS (Operador Nacional do Sistema)”, declarou Silveira, após uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o secretário da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haitham al-Ghais.
Ele também mencionou a possibilidade de transferir encargos atualmente suportados pelos consumidores de energia para o OGU (Orçamento Geral da União), embora tenha esclarecido que essa não é a principal opção no momento. A prioridade inicial é buscar soluções dentro do próprio setor energético.
“Estamos elaborando uma política para apresentar ao presidente da República e ao Congresso Nacional, visando conciliar a segurança energética com tarifas acessíveis. O Brasil precisa continuar avançando e estimulando as energias renováveis, mas não às custas diretas dos consumidores de energia”, enfatizou Silveira.
Além disso, o Ministro expressou preocupação com a inclusão de programas sociais que não pertencem ao setor elétrico nas faturas de energia. “Em algum momento, isso se tornará insustentável. Por isso, estamos estabelecendo uma base sólida para apresentar ao governo, a fim de enfrentar desafios que foram negligenciados nos últimos anos”, destacou.
Em relação às concessões, Alexandre Silveira assegurou que a política de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica foi estabelecida com base em critérios técnicos, em colaboração com o TCU (Tribunal de Contas da União). Ele também descartou a possibilidade de o projeto apresentado na Câmara pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) influenciar o processo.
A partir de 2025, diversas concessões de distribuição de energia chegarão ao fim, começando pelas empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio. Ao todo, serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, atendendo a mais de 55 milhões de consumidores (representando 64% do mercado regulado nacional). Essas companhias foram privatizadas durante a década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e garantiram contratos com duração de 30 anos.