Dívida com a antiga Cesp será corrigida pela Selic e paga em parcelas mensais pelo período de sete anos
O Ministério da Minas e Energia ratificou o valor histórico de R$ 1,7 bilhão da indenização a ser paga à Companhia Energética de São Paulo (atual Auren Energia) pela usina hidrelétrica Três Irmãos. O valor estabelecido na Portaria 727 tem como referência junho de 2012 e deverá ser atualizado pela Selic trinta dias antes da data de pagamento da primeira parcela do débito.
O cálculo da indenização considerou a depreciação e a amortização acumuladas da data de entrada em operação da usina até 31 de março de 2013, de acordo com os critérios do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Ela será liquidada em 84 parcelas mensais, totalizando sete anos, calculadas de acordo com o Sistema de Amortização Constante (SAC).
A primeira parcela será repassada à empresa até 15 de outubro de 2023 e as demais até o dia 15 dos meses seguintes. Os recursos virão da Reserva Global de Reversão, e, na hipótese de não haver saldo na conta setorial, o montante vencido deverá ser pago no próximo período em que houver saldo suficiente para pagamento, respeitado o prazo limite de amortização da dívida.
