Órgão quer implementar o Programa de Resposta da Demanda, em que companhias param de usar eletricidade por um período voluntariamente e recebem por isso.
Em reuniões técnicas e documentos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou um conjunto de medidas para garantir o abastecimento seguro de energia elétrica neste ano, por conta da seca histórica pela qual passa o país.
A medida mais conhecida da população é o horário de verão, mas o impacto positivo dele no abastecimento é considerado residual.
Além disso, o ONS quer outras ações, de acordo com nota técnica a qual O GLOBO teve acesso. Uma dessas medidas é ampliar a flexibilização da operação de usinas termelétricas, tanto daquelas que já estão com contratos fixos quanto das plantas que operam de forma independente, sem vinculação ao sistema interligado nacional.
O objetivo é dar maior flexibilidade de gestão sobre o recurso para os horários de pico do sistema. Isso significa acionar térmicas mais caras, por exemplo, por serem mais seguras do ponto de vista de abastecimento.
Os temas estão sendo debatidos com as equipes técnicas do MME e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do próprio ONS. O caso específico do horário de verão será uma decisão do presidente Lula. Silveira deve recomendar a Lula a volta do horário de verão para depois do segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro.
Possivelmente, o novo horário, se for adotado, deve começar a vigorar em novembro, disse um integrante do governo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um alerta ao governo para que não houvesse mudança no período das eleições, o que poderia prejudicar o processo de votação.
Horário de pico
A principal preocupação do governo é com os horários de pico, durante a tarde, quando há mais ar-condicionados ligados, e no momento de transição para a noite — quando as usinas eólicas e solares estão reduzindo a geração. Nesses momentos, o ONS avalia que pode ser necessário usar a “reserva” operativa do sistema.
Outra ação sugerida é utilizar, durante o período seco, energia importada da Argentina e do Uruguai, em função das disponibilidades ofertadas por estes dois países.
O ONS também quer usar um sistema chamado de Programa de Resposta da Demanda como recurso adicional para operação do sistema elétrico.
Por esse sistema, grandes empresas consumidoras de energia poderiam paralisar o consumo para economizar eletricidade e garantir a segurança do sistema. Essas empresas são remuneradas pela parada em valores acordados por meio de leilões. O entendimento dos técnicos é de ser mais barato e mais seguro, em alguns casos, parar o consumo do que gerar energia por fontes mais caras (como térmica a óleo).
O ONS calcula que a volta do horário de verão tem um potencial médio de redução da carga durante o pico noturno da ordem de 2GW. Isso significa uma redução de pouco mais de 2% da carga nesse horário.
Por fim, o Operador sugere manter a vazão reduzida da usina de Porto Primavera (SP-MS), cabeceira do sistema Sudeste/Centro-Oeste. O objetivo é guardar água até o início das chuvas.
O receituário de medidas é semelhante ao adotado durante a crise de 2021, quando os reservatórios estavam em situação crítica e o país passou por uma crise por falta de água nas hidrelétricas.
Uma das medidas já adotadas, por exemplo, é mudar os critérios de segurança da transferência de energia do Nordeste para outras regiões.
Essas medidas estão sendo adotadas de olho neste ano e também no próximo. Para este mês, de acordo com o cenário “menos favorável”, a indicação é de um fluxo de água abaixo da média histórica para todas as regiões do país.
Em todo o Sistema Interligado Nacional, essa entrada de água para gerar energia pode significar apenas 43% da média histórica, sendo o segundo menor valor para o mês de um histórico de 94 anos.
O principal temor é que não chova o suficiente para encher os reservatórios, que já estão com baixos níveis de água. Se a chuva não vier, o risco é entrar no período seco de 2025 com pouca água nas hidrelétricas e o país passar por uma nova crise de abastecimento.
Comentário do Engenheiro e CEO da ENERCONS Ivo Pugnaloni
Para o CEO da ENERCONS, engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, a carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altamente influenciada por dias nublados, chuvosos e pelo inexorável horário depois das 16 horas, quando o sol vai se pondo. “Só fontes hidrelétricas ou termelétricas podem suprir cargas como essa, pois são permanentes. Resta saber se o Ministério de Minas e Energia vai preferir gerar energia elétrica com água nacional, ou com derivados de petróleo importados, caríssimos e poluentes” comentou.
Pugnaloni lamentou estar ainda paralisada nas assessorias do MME , há três anos, a precificação das externalidades ( benefícios e prejuízos adicionais ao meio ambiente) de cada fonte. “Talvez seja a ação dos poderosos “lobbies” aos quais se referiu o próprio ministro Silveira na sua excelente entrevista à CNN, semana passada”, disse o executivo que foi diretor de planejamento da COPEL , concessionária do Paraná.
“Não há como negar que as assessorias do MME estarão fazendo o governo incorrer em grave risco de judicialização caso o Leilão de Reserva de Capacidade não venha a atender ao artigo 26, parágrafo 1-G que determina que todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento sejam considerados, nos certames como esse, que envolvem centenas de bilhões de reais em energia elétrica, disse ele.
“Vejam leitores o que diz a Lei 9784/99 Art. 26 § 1º-G. “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste parágrafo. Se isso não aconteceu, o MME corre o risco de um mandado de segurança interromper todo esse processo de compra enorme, pois a data de publicação deste parágrafo foi 01.03.21. E quem aviusa, geralmente, amigo é”, adendou.
“O atual governo brasileiro precisa entender, de uma vez por todas, que não basta geração solar e eólica para fazer a transição energética, pois elas são fontes intermitentes. Param de uma hora para a outra de produzir. Essas duas fontes são muito boas, mas tem esse grave defeito. Sem novas hidrelétricas para completar a geração faltante da solar e eólica a cada momento, a nossa matriz vai ter que usar cada vez mais termelétricas que já são, graças às manobras desses lobbies, mais de 37% da capacidade instalada do Brasil”, concluiu preocupado Ivo Pugnaloni.
