“Poucos sabem que a cláusula primeira do convênio 016/15 do CONFAZ(1) combinada com o artigo 27 da lei 14300/22(2), reduziram as taxas para o transporte da energia das mini usinas hidrelétricas e de todas as fontes renováveis como a solar. Além disso, isentaram de ICMS a geração até 500 kW de potência, que é suficiente para atender indústrias de porte médio, faculdades, hospitais, shoppings e supermercados”.

Foi com essas palavras que começou a entrevista concedida pelo engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria ENERCONS, ex-diretor da COPEL e ex-professor do CEFET PR, fundador e ex-presidente da ABRAPCH e uma das 100 personalidades mais influentes da década no setor elétrico brasileiro, pela Revista Full Energy.

“Você foi diretor de planejamento da Companhia Paranaense de Energia e presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO. Você pode afirmar que os produtores rurais têm agora à disposição uma nova fonte de receita com as energias renováveis, principalmente os que tem uma queda d’água em suas terras?”

“Sim, é verdade. Mas tanto os proprietários rurais como os investidores precisam saber que com a nova lei, o desconto na tarifa de transporte da energia gerada vai até janeiro de 2029. Já a isenção do ICMS não tem prazo para acabar, exceto no Paraná, onde é de até quatro anos, que de toda forma é um tempo suficiente para permitir o retorno do investimento nas usinas de pequeno porte de até 500 quilowatts de potência instalada.

“Conta de luz residenciais são em média de 250 quilowatts. Não é muito pouco, só esses 500 quilowatts?”

“Essa sua dúvida é muito comum porque as pessoas confundem duas coisas diferentes: uma coisa é o ”quilowatt” e outra coisa é o “quilowatt hora”. A primeira é a unidade de potência, ou capacidade de atendimento simultâneo de várias cargas. A segunda é a unidade de energia, de consumo individual. Com 500 kW de potência você pode atender 400 residências. Ou uma pequena fábrica, um supermercado grande, um shopping médio, uma faculdade, uma serraria e até um hospital de porte médio”.

“Notícias no do ano passado diziam que partir de janeiro de 2023 a energia solar ficaria inviável. Houve inclusive protestos no Congresso contra a mudança na lei. O que aconteceu? O governo cedeu e não ficou inviável?”

“Isso mesmo, o governo cedeu à pressão. Apenas as usinas maiores do que 500 kW se tornaram um pouco menos rentáveis do que eram. Mas ainda é muito melhor comprar delas do que das distribuidoras. Isso acontece porque as tarifas ao consumidor final estão muito altas no Brasil, o que faz com que a energia dessas mini-hidrelétricas seja atraente e ajude a reduzir a sua conta de energia em até 95%. Isso é interessante tanto para o investidor no negócio como para o empresário consumidor industrial ou de qualquer segmento. O desconto nas despesas de transporte da energia também se aplica para usinas maiores, de até 5.000 kW. Mas são descontos menores, resultando num prazo de retorno do capital um pouco maior, tanto para o investidor como para o proprietário do negócio que investiu na sua hidrelétrica”.

“A ENERCONS completou 23 anos de atividades no início de outubro e já elaborou 32 projetos de hidrelétricas com até 30.000 kW e 8 projetos de eólicas de 200.000 kW em vinte estados. Com toda essa experiência, como está o mercado? Aumentou a procura depois das mudanças da lei que começaram a valer agora no começo de 2023?”

“Aumentou sim, mas o desconhecimento ainda é muito grande. A pressão do setor elétrico contra as mudanças na lei, com medo delas inviabilizarem projetos solares, deixou o consumidor muito preocupado com a viabilidade depois de janeiro. Aos poucos o mercado foi percebendo que havia um pouco de exagero com todo aquele temor. Para se ter ideia, apenas no primeiro semestre, tivemos 753 consultas de investidores procurando locais com potencial de geração de energia elétrica para investir. E de outro lado, diversos proprietários de áreas que contam com rio e queda d’agua querendo orçamento de estudos e projetos para o licenciamento de novas usinas. São estas as duas pontas que nós trabalhamos para ligar através contratos, estudos, financiamento e tecnologia. O desconhecimento com a viabilidade remanescente é tão grande que nem mesmo as construtoras estão sabendo que aplicando juntos a lei e o convenio do ICMS, podem atender um mercado para serviços e equipamentos. Estimular os investidores e construtores dos municípios do interior, para investir na geração de energia para as indústrias locais, os supermercados, shoppings, hospitais e faculdades, é uma das atividades da ENERCONS. Fazemos isso por acreditar que a expansão do conhecimento é o caminho para livrar a economia local dos monopólios que sufocam o crescimento dessas regiões”.

“A previsão do Banco Central para o PIB de 2023 subiu em setembro para 2,64%. E o consumo de energia cresceu 1,4% até o fim de julho. No setor residencial, aquele que ”puxa” os demais, o crescimento foi impressionante, de 7,4%. Você acredita que isso vai exigir mais energia muito em breve?”

O Brasil é o campeão dos potenciais de energia hidrelétrica remanescente no mundo. Temos 10% do total, atrás somente da China e da Rússia, com 13% e 12% respectivamente. Estamos paralisados no crescimento do número de reservatórios e por isso dependemos cada vez mais de energia termelétrica, que é oito vezes mais cara do que a hidroelétrica. Essa distorção só piora a cada ano, com o aumento das renováveis intermitentes, como a solar e eólica, que apenas tem um bom desempenho durante as oito horas em que o sol iluminar os painéis. À noite e de madrugada elas não funcionam ou funcionam mal, exigindo a complementação térmica fóssil, que é extremamente caras se comparadas com as hidrelétricas, que usam água corrente em vez de queimar carvão, combustíveis derivados de petróleo ou gás natural. Se os governos não estimulam a construção de novas grandes hidrelétricas que acompanhem o Brasil por temerem pressão das entidades ligadas às termoelétricas, extremamente poluentes, nada mais justo que os investidores e empresários locais, construam suas próprias mini-hidrelétricas, que são mais rápidas de licenciar, mais baratas, eficientes e ecologicamente corretas. É muita ironia ver o Brasil, terceiro maior potencial hidrelétrico do mundo e primeiro no hemisfério ocidental, ter que ligar termelétricas movidas a carvão e óleo diesel.

“E os órgãos ambientais, como estão trabalhando agora?”

“Com a necessidade cada vez maior de gerarmos energia de fontes renováveis, os governos estaduais agiram para fazer o licenciamento ambiental deixar de ser o grave obstáculo que já foi. Em vários estados, os estudos para usinas de até 500 kW foram liberados de apresentar itens que eram desnecessários e excessivos. Hoje esse já não é mais o ”bicho-papão” que foi no passado. Já existe, para algumas faixas de potência e tamanho de reservatório, a possibilidade de licenciamento em até seis meses.

“Como o avanço da tecnologia aprimorou o licenciamento e a construção das mini-hidrelétricas?”

São vários os exemplos do uso da tecnologia no setor. Hoje usamos drones em levantamentos topográficos, visitas de inspeção ambiental, bem como na supervisão permanente da operação, das obras e procedimentos de segurança do trabalho. Outro exemplo é o uso de sistemas para cálculos estruturais, elétricos, mecânicos, hidrológicos e hidráulicos. Também superamos a velha concepção de que hidrelétricas de pequeno porte são apenas miniaturas das grandes, mudança que diminuiu o tamanho dos reservatórios e até os removeu dos projetos, utilizando canais de adução mais longos, para aproveitar também as corredeiras e não apenas as quedas d’água. Um dos avanços mais significativos foi a adoção de bombas e motores produzidos em série, em vez de turbinas e geradores fabricados sob medida para usinas até 500 kW. Também foram avanços importantes, os novos revestimentos dos canais de adução e a tubulação fabricada com polímeros orgânicos e anéis de fibra de vidro, em vez de aço. Resumindo, hoje se usa muito mais tecnologia em todo o processo de estudos, projetos e construção do que se usava no passado.

“Para concluir: quais as exigências mínimas para começar uma mini-hidrelétrica?”

“Aqui na ENERCONS consideramos fundamental verificar se propriedade tem corredeiras ou quedas de água com uma boa vazão e desnível acima de 10 metros no total. Se essa exigência for atendida, valerá à pena investir em estudos especializados de engenharia para calcular qual a receita mensal que poderá ser obtida no local, qual o custo total do empreendimento e, portanto, qual o retorno financeiro, que na maioria vezes é muito maior e mais seguro do que outros tipos de investimento. No site da ENERCONS dividimos e explicamos todo o processo em NOVE PASSOS em vídeos didáticos de cinco minutos cada um. É uma exigência mínima que o interessado assista aos vídeos e anote suas perguntas. Afinal ele entrará num novo negócio em que terá receita recorrente, pelo resto da vida se a usina tiver menos do que 5.000 kW. Alguém que tem o privilégio de possuir tal potencial em sua terra precisa aproveitar essa oportunidade que pode ser traduzida em aposentadoria tranquila e garantida. E isso passa por estudar seu futuro negócio no através desse link.