Atraso na Legislação Ameaça a ‘Reforma’ do Setor Elétrico
O esforço do governo em promover ampla reforma do setor elétrico poderá ser desperdiçado se as propostas de ajuste na legislação não forem enviadas logo ao Congresso para serem aprovadas ainda em 2017. O alerta foi feito ontem por entidades e pelo Ministério de Minas e Energia. Representantes do setor consideram que o governo – apesar de enfrentar grave crise política – ainda conta com apoio suficiente para fazer passar as mudanças no Legislativo. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, disse que a reestruturação do setor poderá ser atropelada pelas eleições se ficar para 2018. A avaliação do executivo não chega a considerar a possibilidade de reviravolta ainda maior na política com a realização de eleição antecipada, seja direta ou indireta, para escolha de novo presidente da República. “Se não mudarmos o setor esse ano, muito dificilmente no próximo ano teremos condições de promover as alterações na lei em função do calendário eleitoral”, disse o presidente da Abraceel, na audiência realizada na Comissão de Minas e Energia. As mudanças pretendidas pelo governo passam pela retirada de subsídios cobrados nas contas de luz, pela quebra do modelo de cotas de energia fornecida por hidrelétricas antigas e pela abertura no setor com maior facilidade de migração dos consumidores para o mercado livre. Boa parte destas medidas de reestruturação estava prevista para ser publicada em medida provisória (MP), como informou o Valor no início de maio. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, também reconheceu o risco de deixar a aprovação das medidas no Congresso para 2018. Segundo ele, a melhor estratégia seria promover os ajustes de caráter amplo na legislação ainda no segundo semestre desse ano. Isso permitiria a edição de decreto e aprovação de outras normas de regulamentação da lei no próximo ano, após concluir a discussão técnica com o setor. “As leis hoje impedem um conjunto de coisas acontecerem no setor. Se tirarmos essa imposição legal, depois podemos discutir, no nível de decreto, como seria a implementação”, afirmou Pedrosa. Em debate sobre a abertura gradual do mercado de energia, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT), relator do projeto que trata do tema, disse que o novo modelo de comercialização trará desafios ao setor elétrico brasileiro principalmente relacionados ao financiamento de novos empreendimentos e ao risco de aumento das sobras de energia contratada pelas distribuidoras. Fonte: Calor Econômico
MME Define Diretrizes para Descontratação de Energia de Reserva
O Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MME nº 200, de 18 de maio de 2017, que aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, previsto para ocorrer até 31 de agosto de 2017. Nos termos das diretrizes do Mecanismo, estabelecidas por meio da Portaria MME nº 151, de 18 de abril de 2017, serão descontratados Contratos de Energia de Reserva (CER), de empreendimentos que sejam parte de CER vigente, que não tenham entrado em operação em teste e que estejam inscritos na ANEEL para participação do mecanismo. A sistemática estabelece a aceitação de propostas para três produtos de fontes distintas: eólica, hidrelétrica e solar fotovoltaica, tendo como objeto a descontratação de energia de reserva. O critério de diferenciação por fontes energéticas está previsto pelo art. 6º, §1º, da Portaria MME nº 151, de 2017. As Diretrizes da Sistemática estabelecem que o mecanismo ocorrerá em duas etapas: 1 – Na Etapa Inicial do mecanismo o sistema aceitará, para cada empreendimento, um lance único superior ou igual ao lance de prêmio mínimo, que nesta etapa será igual ao prêmio inicial definido em Edital. 2 – Na Etapa Contínua serão aceitos, simultaneamente, lances para todos os produtos. Os lances serão classificados por ordem decrescente das ofertas, que poderão ser melhoradas a qualquer momento. Na classificação das ofertas é considerado o prêmio de lance acrescido do preço contratado atualizado. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem (30/5), em reunião pública, abertura de Audiência Pública (AP) para colher contribuições sobre a proposta de Edital de Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017. A AP receberá contribuições a partir de hoje (31/5) até 30/6. O Mecanismo deverá ser realizado até 31/8/17 por meio de sistema eletrônico na internet. O processo de descontratação de montantes de energia de reserva deverá observar o limite máximo de energia a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os empreendimentos de geração cuja energia tenha sido contratada em Leilão de Energia de Reserva que atendam, cumulativamente, às seguintes condições na data de publicação do Edital, serão elegíveis para participação no certame: – Façam parte de Contrato de Energia de Reserva – CER vigente; – Não tenham iniciado operação em teste. As propostas serão aceitas para três Produtos: Eólica (central eólica), Solar (central solar) e Hidro (central hidrelétrica – CGH e PCH). O agente de geração apto a participar do Mecanismo deverá ofertar Lance de Prêmio, em Reais/Megawatt-hora (R$/MWh) para cada empreendimento que deseje descontratar energia. O Lance de Prêmio inicial será estabelecido pelo MME e constará do edital a ser publicado pela ANEEL. Os interessados em colaborar com a audiência devem encaminhar sugestões no período de 31/5/2017 a 30/6/17 para o e-mail: ap030_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. A minuta do edital pode ser consultada em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. Para tal, o interessado deverá acessar o espaço da Audiência 030/2017. Fonte: Ambiente Energia
Reservatórios do Sul Seguem com Elevação nos Níveis e Operam com 71,7%
Os reservatórios do Sul do país apresentaram elevação de 3,7% em comparação com o dia anterior, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico referentes ao último dia 31 de maio. Os reservatórios se apresentam com 71,7% da capacidade. A energia armazenada é de 14.409 MW mês e a ENA é de 59.850 MW med, que equivale a 120% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 96,92%. No Norte também houve aumento nos níveis; 0,2% que deixou os reservatórios com 65,8% da capacidade. A energia armazenada é de 9.890 MW mês e ENA é de 4.925 med, que corresponde a 43% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 99,38% de capacidade. No Nordeste não houve mudanças e os reservatórios operam com volume de 19,8%. A energia armazenada da região é de 10.239 MW mês e a energia natural afluente é de 1.503 MW med, que equivale a 21% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 13,18% da capacidade. Por fim, na região Sudeste/Centro-Oeste também não houve alterações e os níveis estão com 43,3%. A energia armazenada é de 88.112 MW mês e a ENA é de 38.744 MW med, que é o mesmo que 92% da MLT. Furnas registra volume de 41,46%. Fonte: Canal Energia
Consumo de Energia Sobe 0,4% em Maio
ados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 30 de maio apontam aumentos de 0,4% no consumo e de 0,6% na geração de energia elétrica no país, na comparação com o mesmo período do ano passado. As informações constam na mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais. Em maio, foram consumidos 58.493 MW médios no Sistema Interligado Nacional – SIN, montante de energia 0,4% superior ao consumo em 2016. O Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, apresentou queda de 4,7% no consumo, número impactado pela migração de consumidores para o mercado livre (ACL). Haveria aumento de 1,8% no consumo no período, caso a migração fosse desconsiderada. No Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual consumidores compram energia diretamente dos fornecedores, o consumo apresentou elevação de 15,5%, índice que já considera as novas cargas vindas do mercado cativo (ACR). Sem o movimento de migração, o ACL teria queda de 3,7% no consumo. Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os maiores índices de aumento no consumo de energia no período pertencem aos segmentos de comércio (103%), serviços (84%) e telecomunicações (79,4%), valores também impactados pelo movimento de migração dos consumidores para o mercado livre. Já os números da geração de energia no Sistema, ao longo de maio, indicam aumento de 0,6% na produção das usinas que entregaram 61.309 MW médios no período. Destaque para o incremento de 12% na geração das usinas térmicas e de 13,8% das eólicas. As usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas, registraram queda de 3,2% na geração devido ao baixo nível de armazenamento dos reservatórios. O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa de que as usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE gerem, em maio, o equivalente a 78,85% de suas garantias físicas, ou 42.543 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual foi ligeiramente inferior, de 78,73%. Fonte: CCEE
Reservatórios do Nordeste Tem Recuo nos Níveis e Operam com 19,7%
Os reservatórios do Nordeste apresentaram diminuição de 0,1% em comparação com o dia anterior, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico referentes ao último dia 1º de junho. Os reservatórios se apresentam com 19,7% da capacidade. A energia armazenada é de 10.215 MW mês e a ENA é de 1.551 MW med, que equivale a 29% da MLT. A usina de Sobradinho está com 13,13% da capacidade. No Sul segue o aumento nos níveis, que foi de 3,5% e deixou os reservatórios com 75,2% da capacidade. A energia armazenada é de 15.116 MW mês e ENA é de 62.066 med, que corresponde a 306% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 98,51%. No Sudeste/Centro-Oeste não houve mudanças e os reservatórios operam com volume de 43,3%. A energia armazenada da região é de 87.997 MW mês e a energia natural afluente é de 36.911 MW med, que equivale a 109% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. Furnas registra volume de 41,46%. Por fim, na região Norte houve recuo e os níveis estão com 65,7%. A energia armazenada é de 9.885 MW mês e a ENA é de 4.803 MW med, que é o mesmo que 68% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 99,46% de capacidade. Fonte: Canal Energia
Governo Trabalha para Ter Leilão de Geração Neste Ano
O governo está trabalhando para realizar no mínimo um leilão de geração de energia ainda neste ano, disse ontem o ministro Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia (MME), depois de participar do Fórum Brasil de Investimentos 2017. “A expansão da matriz se dará baseada nas renováveis e acontecerá ainda neste ano”, disse o ministro, indicando a possibilidade de realização de um leilão de energia de reserva (LER) para contratar projetos das fontes eólica e solar. O último leilão do tipo aconteceu em 2015, e contratou menos do que o esperado pela indústria local. Segundo o ministro, o governo segue preocupado com o custo da energia contratada no país, “mas também com a indústria de equipamentos que o Brasil construiu”, disse, se referindo à cadeia de produção de fontes renováveis. Ele disse que havia um consenso entre todos de que o ambiente no setor elétrico estava “bastante tumultuado e conflituoso”. Por isso, o governo entendeu que era melhor fazer uma série de medidas para poder, dentro do “timing correto”, fazer a contratação. “A gente está querendo lançar essas bases de forma bastante transparente, independentemente do governo, para que a gente tenha algo mais economicamente racional”. É o caso, por exemplo, do leilão de descontratação de reserva, que vai ser realizado em agosto deste ano. Além dessa medida, o governo também está conseguindo reduzir a sobrecontratação das distribuidoras de energia por meio de renegociações bilaterais e por meio de rodadas do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova, que cancelou mais de 1.300 megawatts (MW) médios em contratos de forma permanente na última semana. Também contribuem para uma expectativa de demanda por parte das distribuidoras a redução da garantia física das hidrelétricas, que tirou mais 1.300 MW médios dos sistema. Isso abriria espaço para a realização de um leilão do tipo A-5, que contrata projetos novo de geração com entrega para cinco anos. Segundo Coelho Filho, há espaço para ser feito um do tipo ainda neste ano. “Estamos muito animados com esses primeiros movimentos, com descontratação, com revisão, vai ter o próprio leilão entre fim de julho e começo de agosto. Tudo isso vai criar o ambiente para que a gente tenha o tamanho possível de contratação no fim do ano. Acho que vai ter espaço”. O ministro, porém, destacou que não pode realizar um leilão de distribuidoras sem que tenha a declaração de demanda por parte delas. “Vamos fazer o chamamento logo mais, vamos ver qual vai ser a resposta.” Questionado se houve mudança de prioridade no setor dada a crise política que se abateu sobre o governo de Michel Temer, o ministro disse que não. Destacou que já foram feitas mudanças necessários desde 2016 para se ter o melhor resultado possível. “Vamos manter esse cronograma, evidentemente que qualquer turbulência política gera muito mais do ponto de vista dos investidores um certo receio, que estamos mitigando. O planejamento está de pé. Vamos manter o que foi comunicado.” O ministro, que vem sendo muito elogiado no setor elétrico, declarou na semana passada que vai permanecer no governo, apesar do seu partido, o PSB, ter rompido com o governo e solicitado que ele entregasse o cargo. Fonte: Valor Econômico
Distribuidoras Querem Prazo Adequado Para Estabelecer Mercado Livre da Energia
Na audiência desta quarta-feira (31) da Comissão de Minas e Energia, o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, destacou que o segmento de distribuição não é contrário ao mercado livre de energia, mas tem preocupações como isso vai ser feito. Segundo ele, o mercado cativo de consumidores é fundamental para garantir a expansão da oferta no atual modelo. Ele observou ainda que, no modelo atual, as distribuidoras já fazem a previsão da necessidade de energia para os próximos cinco anos, dificultando a liberação do mercado já em 2022. Já o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Almeida, ressaltou que o assunto não é novo no setor. Conforme ele, a separação da distribuição e da comercialização de energia vem sendo discutida há mais de 20 anos. Para ele, é urgente mudar o modelo, para oferecer energia mais barata e competitiva para os consumidores. Na visão dele, isso pode alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. “As mudanças na regulação não podem ser proteladas ou estar atreladas à simples acomodação de interesses”, disse. ‘Modelo esgotado’ Para o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, há convergência no setor em relação à necessidade de mudança do modelo. “Esgotamos o modelo do passado”, afirmou. “Queremos, sim, mercado livre e renovável; a população deseja hoje o poder de escolha”, acrescentou. De acordo com ele, o desafio é construir uma transição “não disruptiva” – ou seja, não conflituosa. Em 2016, o Ministério de Minas e Energia fez consulta pública sobre o tema, mas Paulo Pedrosa salientou que a decisão final terá de ser tomada pelo Congresso. A audiência debateu o Projeto de Lei 1917/15. O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor prevê a abertura gradual do mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia – o que vem sendo chamado de “portabilidade da conta de luz”. O Senado também analisa proposta sobre o assunto (PLS 232/16). Fonte: Câmara dos Deputados.
