Brasil atinge recorde em geração de energia solar
Segundo dados da ONS, na quinta-feira (9), país produziu 6.044 MW de geração instantânea, o patamar mais elevado atingido pelo Sistema Interligado Nacional O Brasil atingiu na quinta-feira (9) o recorde do país na geração de energia solar fotovoltaica. Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), obtidos pela CNN Brasil, o país atingiu a marca de 6.044 MW de geração instantânea, o patamar mais elevado atingido pelo SIN (Sistema Interligado Nacional). O volume gerado representa 7,8% da demanda do SIN e foi registrado às 10h28. Em dezembro, a fonte solar representava cerca de 3,6% do total da energia gerada, 6,6 GW. A projeção para dezembro de 2026 é que chegue a 6,7%, um total de 13,9 GW. Hoje, o pico de consumo da energia elétrica no país tem ocorrido no final da manhã e início da tarde, o que levou a gestão de Jair Bolsonaro a decidir não retomar o horário de verão no país. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, cogita retomá-lo, sobretudo diante dos pedidos de setores econômicos como o hoteleiro e alimentício, que costumam lucrar mais com a extensão do período da manhã. Além disso, especialistas em segurança pública dizem que o horário de verão também costuma diminuir os índices de criminalidade em grandes centros urbanos, já que o horário de fim de expediente ocorre ainda à luz do dia, o que intimidaria a atuação de grupos criminosos. A decisão sobre a volta do horário de verão, n
Aneel aprova regulamentação do marco legal da geração distribuída de energia
Novas regras abrangem procedimentos e conceitos técnicos que afetam esses projetos de geração de energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião de diretoria nesta terça-feira (7) a regulamentação da lei 14.300, que estabelece um marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia no Brasil. As regras aprovadas abrangem procedimentos e conceitos técnicos que afetam esses projetos de geração de energia, como cobranças pelo uso da rede de distribuição, prazos para que as distribuidoras façam obras de conex Um dos principais pontos discutidos, e que suscitou grande insatisfação entre agentes do mercado de “GD”, é a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts (MW) de potência, para abastecer o consumo de empresas. Entidades como a Absolar alegam que as regras colocadas pelo regulador impõem uma “tripla cobrança” sobre os detentores de micro e minigeração própria, prejudicando principalmente os pequenos consumidores e aumentando o prazo de retorno dos investimentos. A Aneel defendeu que não há dupla ou tripla cobrança, uma vez serão cobradas três componentes distintas — custo pelo uso da rede da distribuidora, custo pela disponibilidade da rede e tarifa sobre a geração excedente injetada na rede —, sendo, portanto, produtos diferentes. A regulamentação do marco legal da “GD” mobilizou diversos agentes do setor elétrico, especialmente do mercado solar e distribuidoras de energia, que divergem sobre o tratamento a ser dado para tecnologia que cresce de forma acelerada no Brasil desde 2018. A GD traz importantes benefícios ao setor elétrico, por se utilizar de fontes de energia limpas, sobretudo a solar, e implicar uma geração próxima do local de consumo. Mas, como os usuários têm benefícios tarifários por estarem isentos do pagamento de alguns custos na conta de luz, consumidores que não possuem esses sistemas acabam sendo onerados. Atualmente, a geração distribuída soma 17 GW de potência no Brasil, tendo se tornado a principal propulsora da fonte solar no país.
TAIPU ACIONA COMISSÃO ESPECIAL DE CHEIAS PARA ACOMPANHAR AUMENTO DO RIO PARANÁ
Nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, a Itaipu Binacional acionou a Comissão Especial de Cheias (CEC) para monitorar a situação hidrológica do Rio Paraná, a jusante (abaixo) da usina. O motivo são as chuvas recentes combinadas com a previsão meteorológica de novas precipitações. Desde o início do ano, as chuvas a montante (acima) da Itaipu têm causado o aumento na vazão dos rios que deságuam no reservatório. As previsões meteorológicas atualizadas indicam chuvas intensas nos próximos dias sobre a área de influência da usina, assim como na bacia do Rio Iguaçu, a jusante da barragem. A estimativa de vazões para o reservatório da Itaipu está na ordem de 18.000 m³/s, o que representa 60% acima da média histórica. Assim, para os próximos dias, são esperados aumentos nos níveis do Rio Paraná a jusante da barragem, com possibilidade de afetar infraestruturas e moradias no Bairro San Rafael, em Ciudad del Este, no Paraguai, a partir desta sexta-feira (17). Com as informações atuais, não são esperados danos às infraestruturas ou moradias em Foz do Iguaçu, no Brasil. Para coordenar as ações diante do cenário hidrológico do Rio Paraná, a Itaipu convocou sua Comissão Especial de Cheias. O objetivo é avaliar as informações e tomar decisões para resguardar a segurança da barragem e minimizar os impactos do aumento das vazões, assim como manter a sociedade civil informada. É importante ressaltar que o reservatório de Itaipu é “a fio d’água”, ou seja, não possui uma capacidade elevada de armazenamento. Para os valores previstos de vazões afluentes, a usina hidrelétrica vai operar de tal modo a minimizar as cheias, na medida do possível, e reduzir seu impacto em infraestruturas a jusante da represa.
Inclusão de tarifas de sistemas de energia no ICMS gera insegurança jurídica, afirma entidade
Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a análise do STF ao incluir as tarifas no tributo teria de ser feita de forma ampla e não só considerar a redução de arrecadação dos Estados, mas também a situação dos consumidores A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust) na base de cálculo do ICMS desperta insegurança jurídica, uma vez que ela contraria precedentes contrários do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o presidente da instituição, Luiz Eduardo Barata, a Lei Complementar 194/22, que estabeleceu a retirada da Tust e Tusd do cálculo do ICMS havia corrigido a distorção que havia com a cobrança do imposto sobre serviços que não são caracterizados como mercadoria – consequentemente, não deveriam compor a base de cálculo do tributo. Para ele, a análise tem de ser feita de forma ampla e de modo a não só considerar a redução de arrecadação dos Estados, mas também a situação dos consumidores, cujas tarifas de energia estão entre as mais elevadas do mundo. “A diminuição da arrecadação não justifica, por si só, a manutenção dos serviços de transmissão e distribuição bem como os encargos setoriais na base de cálculo do ICMS”, disse Barata. Na visão do executivo, as decisões judiciais deveriam considerar também as razões dos pagadores de impostos, não só os argumentos do lado dos arrecadadores. Além disso, a não incidência do imposto teria potencial de aumentar a arrecadação. ““Com a conta de luz mais baixa, sobraria mais dinheiro para os consumidores gastarem com outros bens e serviços. No mínimo, isso poderia manter a arrecadação dos estados”, afirmou Barata.
União Europeia lança sua definição de hidrogênio renovável
Regulação para constituir um mercado europeu de hidrogênio prevê investimentos em infraestrutura de energia, regras de ajuda estatal e metas para indústria e transporte A Comissão Europeia apresentou na segunda (13/2) sua proposta de definição do que é hidrogênio renovável. Os atos fazem parte de uma estrutura regulatória da União Europeia para estabelecer um mercado de hidrogênio, que inclui investimentos em infraestrutura de energia e regras de ajuda estatal, além de metas para indústria e transporte. A UE pretende atingir 10 milhões de toneladas de produção doméstica de hidrogênio renovável e 10 milhões de toneladas de hidrogênio renovável importado até 2030, na REPowerEU. Para isso, vai precisar de grandes volumes de eletricidade renovável — estima que são necessários cerca de 500 TWh (14% do consumo total da UE). Essa energia precisará vir de eletrolisadores conectados à nova produção de eletricidade renovável, em uma tentativa de garantir a adicionalidade, isto é, que a produção de hidrogênio incentivará aumento do volume de renováveis disponível para a rede além do que já existe. Em setembro do ano passado, o Parlamento Europeu havia decidido flexibilizar as regras de adicionalidade, permitindo aos produtores utilizarem eletricidade do grid, desde que fosse verde, comprovada por meio de contratos de compra de energia (PPA) limpa, com saldo equivalente entre o PPA e compras de rede. A decisão foi alvo de críticas: Hidrogênio verde, mas nem tanto. As regras prevêem uma fase de transição dos requisitos de adicionalidade para projetos de hidrogênio que entrarão em operação antes de 1º de janeiro de 2028. No entanto, os Estados-Membros terão a opção de introduzir regras mais rígidas a partir de 1º de julho de 2027. Os mesmos requisitos se aplicarão aos exportadores, que precisarão passar por um esquema de certificação. Isso significa que, se o Brasil quiser exportar para o bloco, precisará se enquadrar nos critérios. Outra definição da UE é sobre a metodologia para calcular as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida para derivados de hidrogênio, os chamados combustíveis sintéticos. A metodologia leva em consideração as emissões de gases de efeito estufa em todo o ciclo de vida dos combustíveis, incluindo emissões upstream, as associadas à retirada de eletricidade da rede, do processamento e transporte desses combustíveis até o consumidor final. E só serão contabilizados para a meta de energia renovável da UE se tiverem mais de 70% de economia de emissões em comparação com os combustíveis fósseis. O Parlamento Europeu e o Conselho terão dois meses para analisar as propostas, podendo aceitá-las ou rejeitá-las — mas não podem alterá-las. Esse período também pode ser prorrogado por mais dois meses. E o Brasil? O hidrogênio, especialmente o verde, está na ordem do dia do alto escalão do novo governo, enquanto os portos brasileiros organizam hubs com a iniciativa privada, atentos à demanda internacional — e ao potencial de atrair investimentos. Politicamente, é preciso estabelecer uma estratégia, e logo. Agentes do setor de energia e de hidrogênio de baixo carbono cobram metas e objetivos mais claros do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no ano passado. E o atual ministro do MME, Alexandre Silveira, tem dito que o Brasil entrará na economia do hidrogênio unindo o “excepcional perfil renovável” da matriz nacional com a “gigantesca capacidade de inovação e investimento” da indústria de óleo e gás.
