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União Europeia lança sua definição de hidrogênio renovável

Regulação para constituir um mercado europeu de hidrogênio prevê investimentos em infraestrutura de energia, regras de ajuda estatal e metas para indústria e transporte

A Comissão Europeia apresentou na segunda (13/2) sua proposta de definição do que é hidrogênio renovável.

Os atos fazem parte de uma estrutura regulatória da União Europeia para estabelecer um mercado de hidrogênio, que inclui investimentos em infraestrutura de energia e regras de ajuda estatal, além de metas para indústria e transporte.

A UE pretende atingir 10 milhões de toneladas de produção doméstica de hidrogênio renovável e 10 milhões de toneladas de hidrogênio renovável importado até 2030, na REPowerEU.

Para isso, vai precisar de grandes volumes de eletricidade renovável — estima que são necessários cerca de 500 TWh (14% do consumo total da UE).

Essa energia precisará vir de eletrolisadores conectados à nova produção de eletricidade renovável, em uma tentativa de garantir a adicionalidade, isto é, que a produção de hidrogênio incentivará aumento do volume de renováveis disponível para a rede além do que já existe.

Em setembro do ano passado, o Parlamento Europeu havia decidido flexibilizar as regras de adicionalidade, permitindo aos produtores utilizarem eletricidade do grid, desde que fosse verde, comprovada por meio de contratos de compra de energia (PPA) limpa, com saldo equivalente entre o PPA e compras de rede.

A decisão foi alvo de críticas: Hidrogênio verde, mas nem tanto.

As regras prevêem uma fase de transição dos requisitos de adicionalidade para projetos de hidrogênio que entrarão em operação antes de 1º de janeiro de 2028. No entanto, os Estados-Membros terão a opção de introduzir regras mais rígidas a partir de 1º de julho de 2027.

Os mesmos requisitos se aplicarão aos exportadores, que precisarão passar por um esquema de certificação.

Isso significa que, se o Brasil quiser exportar para o bloco, precisará se enquadrar nos critérios.

Outra definição da UE é sobre a metodologia para calcular as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida para derivados de hidrogênio, os chamados combustíveis sintéticos.

A metodologia leva em consideração as emissões de gases de efeito estufa em todo o ciclo de vida dos combustíveis, incluindo emissões upstream, as associadas à retirada de eletricidade da rede, do processamento e transporte desses combustíveis até o consumidor final.

E só serão contabilizados para a meta de energia renovável da UE se tiverem mais de 70% de economia de emissões em comparação com os combustíveis fósseis.

O Parlamento Europeu e o Conselho terão dois meses para analisar as propostas, podendo aceitá-las ou rejeitá-las — mas não podem alterá-las. Esse período também pode ser prorrogado por mais dois meses.

E o Brasil?

O hidrogênio, especialmente o verde, está na ordem do dia do alto escalão do novo governo, enquanto os portos brasileiros organizam hubs com a iniciativa privada, atentos à demanda internacional — e ao potencial de atrair investimentos.

Politicamente, é preciso estabelecer uma estratégia, e logo. Agentes do setor de energia e de hidrogênio de baixo carbono cobram metas e objetivos mais claros do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no ano passado.

E o atual ministro do MME, Alexandre Silveira, tem dito que o Brasil entrará na economia do hidrogênio unindo o “excepcional perfil renovável” da matriz nacional com a “gigantesca capacidade de inovação e investimento” da indústria de óleo e gás.

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