Distribuidoras de energia tentam evitar devolução de tributos; consumidores reagem
estituição é consequência da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e soma R$ 60 bilhões A decisão da Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 1º da lei nº 14.385/2022, que determina a devolução dos valores de indébitos tributários do PIS e da Cofins, causou indignação entre agentes que representam os consumidores, que agora avaliam medidas judiciais. A restituição é consequência da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo e deve ser feita aos usuários pela via tarifária. A ação inclui pedido de medida cautelar A lei foi sancionada em junho de 2022 e estabelece a devolução do ICMS incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso está sendo feito por meio de aumentos menores nas revisões das tarifas de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio de créditos tributários, que são utilizados para compensar o pagamento de tributos federais recorrentes. O montante desta bitributação totalizou R$ 60 bilhões, sendo que deste total, R$ 27,6 bilhões já foram devolvidos ao consumidor. Segundo a Aneel, os valores foram repassados ao Fisco e agora viraram créditos tributários a serem utilizados pelas distribuidoras para compensar o pagamento de tributos federais correntes. O autor da lei, o deputado Fábio Garcia (União Brasil-MT), afirma que as distribuidoras são obrigadas a repassar 100% do crédito tributário ao consumidor como um abatimento na conta de luz. Por sua vez, as concessionárias afirmam que está havendo a expropriação do patrimônio das companhias de energia elétrica. “Como é que podem ter um patrimônio se não investiram R$ 1 sequer para o patrimônio”, indaga o parlamentar. “É um enriquecimento ilícito sem causa das distribuidoras que beira má-fé (…). Vou recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria do Congresso Nacional do Senado Federal para ser parte da ação”, acrescenta. A Abrace, associação que representa os grandes consumidores industriais, também se posicionou contra e avalia medidas judiciais. Ao Valor, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, se diz surpreso com a ação das distribuidoras. Segundo ele, a lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado deu segurança jurídica para que fosse devolvido aos consumidores de energia algo que foi pago exclusivamente por eles. “Impedir a devolução desses créditos, que somam R$ 60 bilhões, que foram pagos indevidamente pelos consumidores, terá como efeito o aumento das tarifas de todos os brasileiros”, afirma Barata, da Frente Nacional dos Consumidores. O diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, diz que se foram recolhidos indevidamente, esses impostos devem ser devolvidos a quem arcou com o pagamento, ou seja, os consumidores de energia. Ele reconhece que as concessionárias desempenharam um papel fundamental na recuperação dos valores, uma vez que entraram na Justiça para buscar os créditos, “mas não se pode esquecer que fizeram isso por livre e espontânea vontade e que os custos que tiveram com advogados durante todos esses anos foram devidamente repassados às tarifas de energia.” O coordenador de energia do Instituto Pólis, que representa consumidores de baixa renda, diz não fazer sentido as distribuidoras quererem parte do benefício, uma vez que os impostos a mais foram integralmente pagos pelos consumidores. “Fica parecendo a pessoa que encontra uma carteira no meio da rua e exige uma recompensa para devolvê-la”. Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia (ABCE), Alexei Vivan, coloca um contraponto. Ele diz que a ação da Abradee está focada no respeito à coisa julgada. Ou seja, ao que foi decidido em caráter final pelo judiciário. Segundo ele, a lei 14385/22 viola diversos princípios constitucionais, como a isonomia entre contribuintes, propriedade e segurança jurídica ao determinar a devolução de créditos tributários que foram judicialmente reconhecidos como de propriedade da distribuidora de energia. “O problema é que a Aneel está calculando as tarifas das distribuidoras para que essa devolução ocorra dando por líquido e certo o valor do crédito calculado pelas distribuidoras e por elas compensado. Porém, esse crédito ainda pode ser contestado pela Receita Federal. Se o valor do crédito compensado for alterado, a distribuidora não terá como reaver essa diferença. Ademais, a lei também não considera as despesas e investimentos que a distribuidora fez com estudos, pareceres, advogados, custas processuais, etc, para ter esse direito reconhecido”. A ação da Abradee tem sido fortemente criticada por alguns agentes do setor elétrico, já que a associação está atuando em duas frentes no STF. De um lado, eles trabalham pela redução do ICMS na conta de luz, como proposto no ano passado pela Lei Complementar 194, mas por outro discordam do artigo 1º da lei nº 14.385, que determina a devolução dos valores de indébitos tributários do PIS e da Cofins restituídos como consequência da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo. Procurada, a Abradee não quis se manifestar.
Alcançar uma rápida redução nas emissões globais de carvão é o desafio central para atingir as metas climáticas internacionais
Comentário da ENERCONS: INACREDITÁVEL. Chega a ser inacreditável como um artigo deste tamanho, omita qualquer referência às vantagens da energia hidrelétrica, a mais limpa, mais barata, mais nacionalizada em todos os países. Isso é o efeito da “demonização” e “cancelamento” da fonte de energia hidrelétrica que é a única que não depende de petróleo das térmicas fósseis de noite e de madrugada. Pois as demais, por conseguirem gerar energia elétrica apenas durante algumas horas do dia, precisam de que à noite, o sistema acione cada vez mais termelétricas movidas a carvão, gás e petróleo para complementar o que não conseguem devido à intermitência da radiação solar e do vento. A custos 8 vezes mais caro do que com água, claro! Não é por outra razão que são exatamente os países e empresas produtoras de petróleo e fabricantes de equipamentos para termoelétricas os que escondem em suas campanhas publicitárias como nesse artigo, a fonte hidrelétrica. Afinal no Brasil produziremos em 2023 mais de 70% da energia com agua grátis que cai do céu, em vez de usarmos derivados de petróleo importado. Desconfiamos muito de quem sendo do setor de petróleo ou ligado a ele se derrama em juras de amor e elogios a uma transição energética, que pelo jeito, será feita do hidro totalmente limpo, que poderia ser agora sol+hidro para a combinação sol+petróleo bastante suja, cara e poluente se pensarmos em toda a cadeia produtiva desde a produção de silício a 1000 graus Célsius e na perda completa da produção de alimentos nas áreas planas exigidas. O mundo deve agir rapidamente para reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono do carvão, a fim de evitar impactos graves das mudanças climáticas, diz um novo relatório da AIE, pedindo uma ação política imediata para mobilizar rapidamente financiamento maciço para alternativas de energia limpa ao carvão e garantir segurança, transições acessíveis e justas, especialmente em economias emergentes e em desenvolvimento. O novo relatório especial da IEA – Coal in Net Zero Transitions: Strategies for Rapid, Secure and People-Centered Change – fornece a análise mais abrangente até o momento sobre o que seria necessário para reduzir as emissões globais de carvão com rapidez suficiente para atender às metas climáticas internacionais, apoiando segurança energética e crescimento econômico, e abordando as consequências sociais e de emprego das mudanças envolvidas. Isso inclui as principais implicações para o setor de carvão de uma transição para emissões líquidas zero até 2050, o que daria ao mundo uma chance igual de limitar o aquecimento global ao limite crítico de 1,5°C. A nova análise do relatório especial, que faz parte da série World Energy Outlook , mostra que a esmagadora maioria do atual consumo global de carvão ocorre em países que se comprometeram a atingir emissões líquidas zero. No entanto, longe de diminuir, a demanda global por carvão tem se mantido estável em níveis recordes na última década. Se nada for feito, as emissões dos ativos de carvão existentes, por si só, derrubariam o mundo além do limite de 1,5°C. “Mais de 95% do consumo mundial de carvão ocorre em países que se comprometeram a reduzir suas emissões a zero líquido”, disse o diretor executivo da IEA, Fatih Birol . “Mas, embora haja um impulso encorajador para a expansão da energia limpa nas respostas políticas de muitos governos à atual crise energética, um grande problema não resolvido é como lidar com a enorme quantidade de ativos de carvão existentes em todo o mundo.” “O carvão é a maior fonte de emissões de CO2 de energia e a maior fonte de geração de eletricidade em todo o mundo, o que destaca o dano que está causando ao nosso clima e o enorme desafio de substituí-lo rapidamente, garantindo a segurança energética”, disse o Dr. Birol . “Nosso novo relatório estabelece as opções viáveis abertas aos governos para superar esse desafio crítico de maneira acessível e justa.” Cada caminho futuro para o setor de energia global que evite impactos severos da mudança climática envolve reduções precoces e significativas nas emissões relacionadas ao carvão. O relatório deixa claro que não existe uma abordagem única para reduzir as emissões de carvão. O novo Índice de Exposição de Transição de Carvão da IEA destaca os países onde as dependências do carvão são altas e as transições provavelmente serão mais desafiadoras: Indonésia, Mongólia, China, Vietnã, Índia e África do Sul se destacam. Uma série de abordagens, adaptadas às circunstâncias nacionais, é essencial. Hoje, existem cerca de 9.000 usinas a carvão em todo o mundo, representando 2.185 gigawatts de capacidade. Seu perfil de idade varia muito por região, de uma média de mais de 40 anos nos Estados Unidos a menos de 15 anos em economias em desenvolvimento na Ásia. As instalações industriais que usam carvão são igualmente duradouras, com decisões de investimento definidas para serem tomadas nesta década que, em grande parte, moldarão as perspectivas para o uso de carvão na indústria pesada nas próximas décadas. As transições de carvão são complicadas pela idade relativamente jovem das usinas de carvão em grande parte da região da Ásia-Pacífico. Se operada por tempos de vida e taxas de utilização típicos, a frota movida a carvão existente em todo o mundo, excluindo as usinas em construção, emitiria mais do que as emissões históricas até o momento de todas as usinas a carvão que já operaram. Uma escala massiva de fontes limpas de geração de energia, acompanhada por melhorias em todo o sistema em eficiência energética, é a chave para desbloquear reduções no uso de carvão para energia e reduzir as emissões de ativos existentes. Em um cenário em que as atuais promessas climáticas nacionais são cumpridas no prazo e na íntegra, a produção das usinas a carvão ininterruptas existentes cai cerca de um terço entre 2021 e 2030, com 75% substituídas por energia solar e eólica. Esse declínio na produção de carvão é ainda mais acentuado em um cenário consistente em atingir emissões líquidas zero até 2050 e limitar o aquecimento global a 1,5 °C. No Cenário Net Zero até 2050, o uso de carvão cai 90% até meados do século. Uma condição importante para reduzir as emissões de
Economia Verde: importância, benefícios e profissões requisitadas
Comentário da ENERCONS: INACREDITÁVEL. Chega a ser inacreditável como um artigo deste tamanho, omita qualquer referência às vantagens da energia hidrelétrica, a mais limpa, mais barata, mais nacionalizada em todos os países. Isso é o efeito da “demonização” e “cancelamento” da fonte de energia hidrelétrica que é a única que não depende de petróleo das térmicas fósseis de noite e de madrugada. Pois as demais, por conseguirem gerar energia elétrica apenas durante algumas horas do dia, precisam de que à noite, o sistema acione cada vez mais termelétricas movidas a carvão, gás e petróleo para complementar o que não conseguem devido à intermitência da radiação solar e do vento. A custos 8 vezes mais caro do que com água, claro! Não é por outra razão que são exatamente os países e empresas produtoras de petróleo e fabricantes de equipamentos para termoelétricas os que escondem em suas campanhas publicitárias como nesse artigo, a fonte hidrelétrica. Afinal no Brasil produziremos em 2023 mais de 70% da energia com agua grátis que cai do céu, em vez de usarmos derivados de petróleo importado. Desconfiamos muito de quem sendo do setor de petróleo ou ligado a ele se derrama em juras de amor e elogios a uma transição energética, que pelo jeito, será feita do hidro totalmente limpo, que poderia ser agora sol+hidro para a combinação sol+petróleo bastante suja, cara e poluente se pensarmos em toda a cadeia produtiva desde a produção de silício a 1000 graus Célsius e na perda completa da produção de alimentos nas áreas planas exigidas. A Economia Verde é resultado de uma agenda que contempla cada vez mais temas ambientais e de impacto social. As empresas preocupadas com práticas sustentáveis encontraram nesse conceito uma maneira de ajudar o planeta e também garantir um importante diferencial competitivo, principalmente no Brasil. Um recente levantamento publicado pela McKinsey & Company divulgou que 85% dos brasileiros afirmaram se sentir melhor consumindo produtos sustentáveis. Para demonstrar que estão de fato mais preocupadas com o impacto de suas ações no meio ambiente, 96% das 250 maiores organizações nacionais passaram a incluir dados sobre sustentabilidade em seus relatórios, segundo pesquisa da KPMG. Ou seja, a Economia Verde é uma realidade. Para entendê-la melhor e conseguir implementar alguns de seus conceitos, é importante ficar por dentro de suas principais características e benefícios, além das diferentes realidades no Brasil e no resto do mundo. No país, esse setor tem movimentado bastante o mercado de trabalho. Pensando nisso, pode ser interessante conferir as profissões que estão em alta, se quiser aproveitar essa tendência. A Economia Verde é um conceito adotado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2008. Segundo o órgão da ONU, significa uma economia que busca garantir a igualdade social e o bem-estar da humanidade aliada à diminuição dos problemas ecológicos e ambientais. O termo substitui o conceito de ecodesenvolvimento utilizado até então. De certa forma, converge com a definição de sustentabilidade, que nada mais é do que a preocupação de suprir as necessidades atuais sem comprometer o futuro das próximas gerações. Só que a Economia Verde aprofunda um pouco essa ideia. Para atingir um desenvolvimento sustentável na economia como um todo, era preciso deixá-la um pouco mais “verde”. O conjunto de ações tomadas nesse sentido ganharam o nome de Economia Verde. A Economia Verde tem algumas características básicas, que devem fazer parte de qualquer tipo de projeto que se proponha a implementá-la. Vamos a elas: Quais São Os Benefícios Da Economia Verde? Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Economia Verde pode proporcionar novas fontes de crescimento através de: A Economia Verde tem o importante papel de servir de vetor para que os governos, em todas as suas esferas, priorizem ganhos sociais e ambientais, seja com investimento ou com legislação. O Estado pode, por exemplo, impor graves sanções àquelas empresas que insistem em continuar não contribuindo com os princípios sustentáveis definidos. Uma política fiscal mais dura, com impostos que pesem no bolso das organizações que poluem, ou isenções e subsídios para que possam utilizar fontes de energia mais limpas são algumas possibilidades. Também é importante que haja uma fiscalização por parte das autoridades competentes, estabelecendo limites e normas mais claras para as indústrias. Tudo isso pode ser conquistado seguindo os preceitos da Economia Verde. Os governos podem desenvolver políticas públicas para a conscientização de gestores e da população em geral sobre a importância do uso sustentável dos recursos naturais. Enquanto o custo social e ambiental continuar sendo colocado em segundo plano e as empresas continuarem desmatando e poluindo, a conta nunca vai fechar. As consequências estão aí e, caso nada mude, o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) aponta um futuro nada promissor. A Economia Verde No Brasil A Economia Verde já está no radar da maioria das empresas brasileiras. Segundo relatório do Sebrae, 91% dos pequenos negócios têm a percepção de que novas oportunidades e modelos de negócio estão surgindo a partir da preocupação com a sustentabilidade. Além disso, 93% dos empreendimentos se dizem comprometidos com práticas sustentáveis. Por outro lado, a maioria (54%) apenas procura realizar algumas ações de consciência sócio-ambiental isoladas, sem qualquer tipo de planejamento. No recorte das startups e das empresas de maior expressão, a realidade já é um pouco diferente. Na esteira do conceito dos programas ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês), que movimentam investimentos de US$ 31 trilhões no mundo, segundo reportagem do Financial Times, a Economia Verde está mais adiantada. Na prática, os programas ESG servem para mostrar ao público em geral o quanto uma empresa está disposta a diminuir os impactos causados ao meio ambiente. Além de agir de maneira sustentável, as companhias evoluem na sua forma de administração e obtêm ganhos de imagem. Tudo a ver com Economia Verde, não é mesmo? Um estudo da ACE Cortex encontrou pelo menos 343 startups brasileiras desenvolvedoras de soluções na área de ESG, sendo que a maioria delas atuam no setor ambiental. O estudo também aponta que 46% das grandes companhias já utilizam programas de ESG, e 92% acreditam nos valores defendidos pelo conceito.
