CNI defende diversificação de rotas para produção de hidrogênio no Brasil
Gerente da CNI, Davi Bomtempo, disse nesta quinta (11/5) que a aposta na produção do hidrogênio arco-íris pode garantir competitividade no mercado.Para o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, o Brasil deve apostar em todas as rotas tecnológicas para a produção do hidrogênio (H2) no país.“O Brasil tem várias rotas tecnológicas e a ideia é que a gente possa trabalhar todas elas”, garantiu. “A gente não pode escolher uma [só] rota”, acrescentou.Segundo o gerente da CNI, é preciso considerar a demanda e a oferta do mercado e observar quais soluções e recursos o país pode ofertar no momento, visando a competitividade.“Temos que entender qual é a demanda do mercado e examinar o que o Brasil pode oferecer […] Precisamos casar a oferta e a demanda, há várias oportunidades de desenvolvimento”, disse.Outros países têm optado por desenvolver a rota da produção por eletrólise, o hidrogênio verde propriamente dito, a partir da geração com fontes renováveis.No Brasil, o planejamento para suprir a demanda de H2 de baixa emissão de carbono inclui o azul (gás natural com captura de carbono) e soluções a partir de bioenergia, como o biogás. Discussão ocorre por meio do Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2),A abordagem é conhecida como hidrogênio arco-íris, uma analogia às cores que representam as diversas rotas de produção do combustível, além do hidrogênio verde (eletrólise).Bomtempo explicou que o diferencial comparativo do país é ter uma matriz energética limpa, biodiversidade, disponibilidade hídrica, além do potencial de produção de biocombustíveis.“A grande questão é como iremos transformar as vantagens que o Brasil tem em competitividade”, reiterou.Foco na agenda internacionalMariana Espécie, diretora do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) comentou que a cooperação internacional para o H2 está na pauta do ministério.“O Brasil está mais visível internacionalmente, inclusive pela possibilidade de rotas que pode explorar. […] É só um começo de um longo trabalho pela frente”, disse.A diretora afirmou que a pasta quer viabilizar todas as rotas possíveis para a produção do combustível, diante do mercado internacional, para atender os critérios de competitividade.“Na nossa leitura, o Brasil possui uma infinidade de possibilidades em relação à indústria do hidrogênio, o que envolve várias rotas tecnológicas. O nosso objetivo é endereçar todas as frentes possíveis para o Brasil em termos de competitividade, inclusive no mercado internacional”.O MME e a CNI participaram nesta quinta (11/5) do painel Utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados.Panorama brasileiroO Brasil conta com dezenas de anúncios de projetos para a geração de hidrogênio verde, com investimentos que giram em torno de mais de US$ 20 bilhões, segundo dados da EPE.O hidrogênio verde também tem sido assunto de grande interesse e discussão tanto no governo quanto no Congresso Nacional.Além da instalação da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV), no Senado, tramita o PL 725/22, que prevê incentivo e viabilização do uso do hidrogênio como fonte energética; e o PLS 1878/22, que propõe a criação de uma política para regular a sua produção.
Abrapch avalia o novo ciclo do hidrogênio renovável no Paraná
O hidrogênio renovável é uma das grandes apostas da transição energética, por ser obtido a partir de fontes renováveis e com baixa emissão de carbono. O Paraná passa a contar com uma série de medidas que criam uma política integrada de fomento à produção, pesquisa e uso do hidrogênio renovável no estado. O pacote foi anunciado pelo governador Ratinho Junior durante o 1º Fórum de Hidrogênio Renovável (H2) do Paraná , realizado na última quarta-feira (3). “Temos plenas condições de liderar este processo e ser um grande fornecedor de energia para Europa e outros países. O hidrogênio utiliza como matéria- prima a água, que temos em abundância no Paraná”, destacou o governador. Água e energia são os componentes essenciais para a produção do hidrogênio renovável. Neste contexto, o vice-presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Ademar Cury, destaca que as usinas podem ser grandes aliadas dos novos projetos. “As PCHs e CGHs poderiam auxiliar nesta produção. Energia limpa para produzir hidrogênio verde. É uma nova alternativa que pode ajudar a resolver a crise energética mundial. Vai levar algum tempo para o hidrogênio renovável ser produzido de forma massiva, mas é o caminho do futuro”, destaca Ademar Cury. O hidrogênio é obtido a partir da separação das moléculas de hidrogênio e oxigênio da água, processo chamado de eletrólise. Mas para ser considerado renovável, também deve ser produzido por meio de fontes renováveis de energia, como as usinas solares, eólicas e hidrelétricas dos diferentes portes. Segundo o presidente do Conselho Administrativo da Abrapch, Pedro Dias, as PCHs e CGHs têm todas as condições para entrar neste novo ciclo, agora é uma questão de analisar custo-benefício. “A Abrapch começa a analisar a possibilidade com os seus associados de, fazendo uma análise econômica e levando em consideração os incentivos anunciados no Paraná, vislumbrar a possibilidade de não só ser o apoio às fontes renováveis no contexto da manutenção da rede, mas também gerar diretamente hidrogênio”, destacou Pedro Dias. Dias lembrou ainda que as hidrelétricas devem ser a fonte de energia de segurança deste novo modelo de hidrogênio. “Estas usinas produzem energia a todo momento e deve dar o apoio às eólicas e solares , que são intermitentes. Este apoio hoje é feito pelas usinas termelétricas. As PCHs e CGHs podem manter o sistema de produção de hidrogênio verde, enquanto as fontes intermitentes podem transformar o hidrogênio na sua bateria.” PCHs no Paraná O Paraná é um dos estados que mais licenciou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidráulicas (CGHs). Em apenas três anos foram emitidas 127 licenças ambientais para construção de 33 empreendimentos que representam investimentos de R$2 bilhões. “Isso faz com que o Paraná continue sendo um estado sustentável na geração de energia, através de PCHS”, destacou o governador Ratinho Junior. O Paraná garantiu um ganho ambiental de 228% em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em plantio de espécies nativas com a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), empreendimentos que variam entre 0 e 30 megawatts (MW) de potência instalada. Entre os anos de 2014 e 2022, 89 projetos de pequenas usinas receberam o licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT) – órgão ambiental do Paraná. Para a instalação de todos estes empreendimentos se fez necessária a supressão florestal de 951 hectares, sendo autorizado o estritamente necessário para a instalação da usina e da casa de força. No entanto, o órgão ambiental garantiu a recomposição florestal por parte dos empreendedores de 3.119 hectares, quase 3,5 vezes mais do que o volume suprimido. Pacote de Medidas Dentro do pacote de medidas, anunciado pelo Governo do Estado, estão a criação do Programa de Energia Verde no Paraná; a desoneração tributária da cadeia produtiva do insumo; linhas de crédito para fomentar investimentos no setor; a resolução que cria o Descomplica H2R, estabelecendo critérios mais simples para licenciamento ambiental para a produção do combustível; e a sanção da lei que cria a Política Estadual do Hidrogênio Renovável, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.
STF invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá
Prevaleceu o entendimento de que a norma estadual não tem competência para tratar da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Cuiabá. Por maioria dos votos, no julgamento virtual finalizado em dia 8/5, a Corte julgou procedente pedido apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319 pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). Competência da UniãoNo voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Gilmar Mendes explicou que compete privativamente à União legislar sobre águas e energia (artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal). Além disso, a outorga e a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei federal 9.433/1997, e a outorga é de competência do Poder Executivo federal quando envolver recurso de domínio da União. No caso, o rio Cuiabá é classificado como “massa de água de domínio federal ” e é gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo Mendes, a Lei estadual 11.865/2022 ocupou um espaço normativo que pertence à agência reguladora, que detém capacidade técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do rio Cuiabá. Com isso, assumiu indevidamente a capacidade de concessão de licenças do Poder Executivo federal, que fica impossibilitado de deliberar sobre as questões ambientais e hidrelétricas no curso do rio. Seguiram esse posicionamento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barros e a ministra Cármen Lúcia. DivergênciaFicaram vencidos o ministro Edson Fachin (relator) e a ministra Rosa Weber, que entenderam que a norma é constitucional e exerceu, de forma legítima, sua competência concorrente para promover a proteção ao meio ambiente estadual, levando em conta as peculiaridades regionais.
