Governos estaduais pressionam por marco regulatório nacional do hidrogênio verde

Representantes dos governos estaduais que participaram de audiência pública da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEVH) pediram urgência na definição de uma política nacional de incentivo ao insumo. A sessão foi realizada nesta quarta-feira, dia 24/5, em Brasília. O secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur José de Lemos Júnior, presente na audiência, ressaltou a importância de um marco regulatório. “Precisamos avançar na legislação e na regulação para o hidrogênio verde. Estamos em compasso de espera, aguardando a União e o governo federal. Estamos apreensivos quanto a este ponto”, disse aos senadores. Citando o Inflation Reduction Act (IRA), programa de benefício fiscal do presidente Joe Biden que, entre outros pontos, define subsídio de US$ 3 por quilo de hidrogênio verde produzido nos Estados Unidos, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, afirmou que sua mensagem principal também é de contar, “com urgência”, com uma política nacional de incentivo. Segundo ele, uma das melhores estratégias nacionais existentes é a do Japão, ao citar também pontos principais dos arcabouços definidos pelo Chile, Uruguai e África do Sul. “O Brasil precisa de um plano estratégico para o hidrogênio verde com visão de futuro clara, conclusiva e com etapas definidas.” Curto prazo – O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que há necessidade de estabelecimento de medidas de curto prazo para o hidrogênio de baixo carbono. “Juntamente com os colegas dos outros estados, o nosso apelo é de aproveitarmos essa oportunidade de ter um projeto de país para o hidrogênio verde.” Segundo ele, a aposta para viabilizar o insumo em Pernambuco é via estruturação de um ecossistema, focado principalmente no desenvolvimento tecnológico. Na opinião de Salmito, do Ceará, o período de três anos – 2023 a 2025 – estabelecido como horizonte para o Plano de Trabalho do Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) do governo federal é muito longo. “Neste prazo imaginamos que vamos começar a produzir hidrogênio verde em larga escala. Não podemos esperar. Precisamos de um plano com agilidade e também com qualidade e de abrangência nacional”, disse, ao comentar que o governo do Ceará enviou contribuição para a Consulta Pública 147/2022 promovida pelo MME. Salmito comentou a meta, assumida pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, junto a representantes do porto de Roterdã, na Holanda, de produzir 1 milhão de toneladas de hidrogênio verde até 2030. O compromisso foi assumido em reunião realizada em fevereiro deste ano. A meta do porto de Roterdã é de contar com uma produção de 4 milhões de toneladas do insumo até 2030. Estudo da consultoria McKinsey apresentado aos senadores por Salmito diz que o custo da energia a partir de plantas fotovoltaicas e eólicas precisa baixar para R$ 100 o megawatt-hora até 2025 para viabilizar a produção de H2v no Brasil. No caso das fotovoltaicas, ainda segundo o estudo, o custo médio é de atualmente R$ 184 o MWh e, nas eólicas, de R$ 119 o MWh. “Isso significa que, embora as metas sejam de 2030 em diante, a nossa necessidade é para hoje, no sentido de viabilizarmos os empreendimentos”, afirmou Salmito. Além do custo do produto e da necessidade de ter um marco regulatório, o subsecretário adjunto de Energia do Rio de Janeiro, Daniel Lamassa, também listou a integração com outros insumos e a disponibilidade de energia como desafios para o estabelecimento de uma cadeia de hidrogênio verde no Brasil. As perspectivas para a competitividade do hidrogênio de baixo carbono a ser produzido no Brasil são boas, segundo Lemos Júnior. Levantamento da consultoria McKinsey para o governo do Rio Grande do Sul indica que o custo nivelado de hidrogênio (LCOH+S) chegará, em algumas localidades do estado, a US$ 2,1/quilo em 2030. Para ele, há um diferencial competitivo local que é o potencial do mercado interno, cuja demanda é formada principalmente pelos segmentos de fertilizantes e transporte rodoviário. O estudo apontou ainda que o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Rio Grande do Sul poderia evitar até 8,4 milhões de toneladas de carbono por ano até 2040. Isso seria obtido a partir, por exemplo, da substituição de combustíveis fósseis no transporte rodoviário.
Preços baixos da energia elétrica ajudam a atrair consumidores para o mercado livre, dizem representantes do setor
Mercado de comercialização de energia tem intensificado esforços nos últimos meses para conquistar pequenos clientes ligados em alta tensão que, a partir de 2024, passarão a estar aptos a comprar energia livremente Comercializadoras têm se beneficiado do cenário de preços persistentemente baixos da energia elétrica para atrair consumidores de pequeno porte para o mercado livre, com propostas de migração mais atrativas e que garantem descontos de até 35% em relação aos valores praticados no mercado regulado, disseram empresas do setor à Reuters. O mercado de comercialização de energia tem intensificado esforços nos últimos meses para conquistar pequenos clientes ligados em alta tensão que, a partir de 2024, passarão a estar aptos a comprar energia livremente, desvinculando-se comercialmente das distribuidoras de energia. A ideia das comercializadoras é engajar já os consumidores nesse processo para partir de uma base maior quando a nova regra valer. Em geral, são pequenas e médias empresas de comércios e serviços, como padarias e hotéis, que têm pouco conhecimento sobre o setor de energia e para os quais a economia de preços é um chamariz importante na migração ao mercado livre. Com o preço spot da energia no piso desde o ano passado em função das condições hidrológicas favoráveis, executivos de comercializadoras relatam que têm conseguido garantir descontos que variam de 20% até 35% em relação ao que os consumidores pagam hoje na conta de luz das distribuidoras. “Você têm vários motivos para que um pequeno e médio empresário tome a decisão (de migrar agora), porque ele terá um custo de energia muito baixo para o médio prazo. Em 20 anos que estou no setor, nunca vi contratos sendo feitos aos valores de hoje”, afirmou co-CEO e fundador da comercializadora Ecom Energia, Márcio Sant’Anna. Segundo ele, a economia em relação ao mercado regulado varia de acordo com a tarifa de cada distribuidora, mas há casos em que ela chega a 35%. “O que é muito representativo, estamos falando de um terço da conta que ele (o pequeno consumidor) deixa de pagar.” Para Henrique Campos, COO da comercializadora Bolt, os consumidores que decidirem migrar agora poderão “surfar uma onda” de preços baixos que pode não permanecer por muito tempo, dada a volatilidade característica dos preços no mercado de energia. “(Os preços baixos) têm ajudado muito o negócio varejista… Se o preço der uma embicada nos próximos dois anos, ainda tem margem, mas começa a diminuir, não vai ter tanto apetite quanto agora”. A comercializadora da Auren Energia, empresa controlada pelo Votorantim e CPPIB, tem visto grande interesse dos pequenos negócios em aproveitar o momento, e já tem feito um trabalho de “educação e planejamento” sobre o mercado para evitar sustos por parte dos clientes no futuro, caso a tendência de preços mude bruscamente. “O desafio vai ser na renovação (dos contratos de energia) dessa turma. Quando renovarem daqui 4, 5 anos, que patamar vão estar os preços no mercado livre? E como explicar para o cliente que tem menos conhecimento que a realidade de mercado agora é outra?”, explicou Raul Cadena, CCO da Auren Energia. A Auren não divulga números de sua carteira de clientes de pequeno porte, mas prevê que o mercado “varejista” ainda será relativamente pequeno para a empresa nos próximos cinco anos, representando cerca de 10% da carteira. A comercializadora é hoje uma das maiores do país, negociando cerca de 3 GW gigawatts (MW) médios junto a grandes consumidores, sobretudo industriais. “Mas em termos de margem, passará a ser mais relevante, a gente espera que talvez 40% da margem possa vir desse mercado. O desafio para essa margem virar resultado é ter custo de aquisição do cliente baixo e custo de atendimento baixo”, acrescenta Cadena. Esforço comercialAs comercializadoras têm adotado diferentes estratégias para acessar os novos clientes potenciais, que na grande maioria das vezes não sabem que poderiam economizar na conta de luz ao aderir ao mercado livre. Na Auren, uma das apostas é a participação em feiras e eventos de setores como o alimentício. Além de divulgar a marca, a empresa busca se aproximar de clientes potenciais e apresentar serviços adicionais que podem ser contratados, como telemetria (medição de consumo) e a garantia de fornecimento de energia 100% renovável através dos certificados I-RECs. A Ecom Energia está aumentando sua capilaridade em todo o país com a seleção e treinamento de mil agentes autônomos. A ideia é que esses profissionais atraiam novos clientes para os serviços da Ecom, ganhando uma renda extra a cada contrato fechado. Já a Bolt traçou uma estratégia que usa a geração distribuída solar como impulsionadora dos negócios para o mercado livre no futuro. A comercializadora criou uma subsidiária, a Bow-e, que oferece energia solar por assinatura a clientes da baixa tensão, como residências, que hoje ainda não estão aptos a comprar energia livremente. A ideia é “acostumar” o pequeno cliente sobre seu poder de escolha na contratação de energia, para no futuro poder oferecer também oportunidades no mercado livre. “Quando o mercado livre abrir (totalmente), já tenho uma base grande de clientes para a fazer a migração para o ACL, fica muito mais fácil”, explica Campos, da Bolt.
Reservatórios no azul são bom sinal para geração de energia

Risco de racionamento energético, por alguns anos, poderá ser bem menor que na última década No final de 1999, o Brasil “bateu na trave” de uma crise energética. Na Região Sudeste/Centro-Oeste, as chuvas se iniciam no verão e vão até abril e depois os meses secos vão até novembro. Os sistemas são concebidos para que os reservatórios não fiquem nem quase vazios nem quase cheios. Naquele ano, os reservatórios estavam em nível crítico, mas, como depois choveu, a crise foi evitada. Um ano depois, o problema se repetiu, mas, como na sequência tivemos um verão seco, chegamos a março de 2001 sob risco de que Rio e São Paulo ficassem sem luz. Assim, a restrição energética foi inevitável e o governo foi obrigado a adotar um racionamento “soviético”, pelo qual as pessoas tiveram que “ajustar o seu consumo ou ajustar o seu consumo”, reduzindo a demanda de energia para sobreviver em “tempos de guerra”. Há alguns anos, voltamos em um par de ocasiões a enfrentar o risco de falta de suprimento de energia no País, evitado com uma combinação de baixo crescimento do PIB, uso adequado das bandeiras tarifárias e a posterior ajuda de São Pedro. Quais são as perspectivas para o governo atual durante 2023-2026? Para entender isso, consideremos a média mensal de ocupação dos reservatórios para a Região Sudeste/Centro-Oeste, que é a mais importante para a economia do País, média essa calculada para 1997-2022. Os números são: janeiro, 50%; fevereiro, 58%; março, 64%; abril, 66%; maio, 65%; junho, 62%; julho, 58%; agosto, 51%; setembro, 45%; outubro, 39%; novembro, 37%; e dezembro, 41%. Na média dessas duas décadas e meia, tivemos 53% de ocupação anual. No ano 2000, antes do racionamento, ela foi de 39% e, no fatídico 2001, caiu a 28%. Nos últimos dez anos, em geral tivemos índices pluviométricos fracos no Brasil. Em 2015, a média anual dos reservatórios da região foi de 30% e, em 2021, foi ainda menor que em 2001 (apenas 26%). A boa nova é que a situação mudou para muito melhor recentemente: enquanto em janeiro de 2022 a ocupação dos reservatórios foi de apenas 84% da média mensal do mês de janeiro de 1997 até 2022, em dezembro já foi de 129% da média do citado mês de 1997 a 2022 e, em maio de 2023, o nível foi de 132% da média mensal do mês de maio do citado período. Nesse mesmo mês, tivemos o melhor nível de ocupação dos reservatórios para maio desde 2011. Isso quer dizer que, com um pouco de sorte, o risco de racionamento energético, por alguns anos, poderá ser bem menor que na última década. É uma boa notícia para o País.