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Governos estaduais pressionam por marco regulatório nacional do hidrogênio verde

Representantes dos governos estaduais que participaram de audiência pública da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEVH) pediram urgência na definição de uma política nacional de incentivo ao insumo. A sessão foi realizada nesta quarta-feira, dia 24/5, em Brasília.

O secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur José de Lemos Júnior, presente na audiência, ressaltou a importância de um marco regulatório. “Precisamos avançar na legislação e na regulação para o hidrogênio verde. Estamos em compasso de espera, aguardando a União e o governo federal. Estamos apreensivos quanto a este ponto”, disse aos senadores.

Citando o Inflation Reduction Act (IRA), programa de benefício fiscal do presidente Joe Biden que, entre outros pontos, define subsídio de US$ 3 por quilo de hidrogênio verde produzido nos Estados Unidos, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, afirmou que sua mensagem principal também é de contar, “com urgência”, com uma política nacional de incentivo.

Segundo ele, uma das melhores estratégias nacionais existentes é a do Japão, ao citar também pontos principais dos arcabouços definidos pelo Chile, Uruguai e África do Sul. “O Brasil precisa de um plano estratégico para o hidrogênio verde com visão de futuro clara, conclusiva e com etapas definidas.”

Curto prazo – O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que há necessidade de estabelecimento de medidas de curto prazo para o hidrogênio de baixo carbono. “Juntamente com os colegas dos outros estados, o nosso apelo é de aproveitarmos essa oportunidade de ter um projeto de país para o hidrogênio verde.” Segundo ele, a aposta para viabilizar o insumo em Pernambuco é via estruturação de um ecossistema, focado principalmente no desenvolvimento tecnológico.

Na opinião de Salmito, do Ceará, o período de três anos – 2023 a 2025 – estabelecido como horizonte para o Plano de Trabalho do Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) do governo federal é muito longo. “Neste prazo imaginamos que vamos começar a produzir hidrogênio verde em larga escala. Não podemos esperar. Precisamos de um plano com agilidade e também com qualidade e de abrangência nacional”, disse, ao comentar que o governo do Ceará enviou contribuição para a Consulta Pública 147/2022 promovida pelo MME.

Salmito comentou a meta, assumida pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, junto a representantes do porto de Roterdã, na Holanda, de produzir 1 milhão de toneladas de hidrogênio verde até 2030. O compromisso foi assumido em reunião realizada em fevereiro deste ano. A meta do porto de Roterdã é de contar com uma produção de 4 milhões de toneladas do insumo até 2030.  

Estudo da consultoria McKinsey apresentado aos senadores por Salmito diz que o custo da energia a partir de plantas fotovoltaicas e eólicas precisa baixar para R$ 100 o megawatt-hora até 2025 para viabilizar a produção de H2v no Brasil. No caso das fotovoltaicas, ainda segundo o estudo, o custo médio é de atualmente R$ 184 o MWh e, nas eólicas, de R$ 119 o MWh. “Isso significa que, embora as metas sejam de 2030 em diante, a nossa necessidade é para hoje, no sentido de viabilizarmos os empreendimentos”, afirmou Salmito.

Além do custo do produto e da necessidade de ter um marco regulatório, o subsecretário adjunto de Energia do Rio de Janeiro, Daniel Lamassa, também listou a integração com outros insumos e a disponibilidade de energia como desafios para o estabelecimento de uma cadeia de hidrogênio verde no Brasil.

As perspectivas para a competitividade do hidrogênio de baixo carbono a ser produzido no Brasil são boas, segundo Lemos Júnior. Levantamento da consultoria McKinsey para o governo do Rio Grande do Sul indica que o custo nivelado de hidrogênio (LCOH+S) chegará, em algumas localidades do estado, a US$ 2,1/quilo em 2030. Para ele, há um diferencial competitivo local que é o potencial do mercado interno, cuja demanda é formada principalmente pelos segmentos de fertilizantes e transporte rodoviário.

O estudo apontou ainda que o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Rio Grande do Sul poderia evitar até 8,4 milhões de toneladas de carbono por ano até 2040. Isso seria obtido a partir, por exemplo, da substituição de combustíveis fósseis no transporte rodoviário.

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