Data centers no Brasil seguem a lógica colonialista de exportação de commodities’, afirma especialista
O Brasil já possui – previstas ou instaladas – 200 grandes estruturas de data centers. Um destes mega data centers pode ser implantado em Eldorado do Sul, na Grande Porto Alegre, e será mais do que um imenso centro de dados. Está sendo denominado “uma cidade de data centers”. São avanços inevitáveis dada a demanda pelos seus serviços no mundo altamente digitalizado de hoje. A questão, na verdade, é outra: quais são os riscos envolvidos neste tipo de empreendimento? Seguida de uma outra pergunta: estamos tomando todas as cautelas necessárias para isso? Ou estamos passando por cima das leis ambientais e da proteção das populações situadas no entorno da iniciativa? O que a instalação de data centers tem a ver com direitos humanos? O data center de Eldorado consumirá, na sua primeira etapa, energia igual a de uma cidade de seis milhões de habitantes, vale dizer, algo como o Rio de Janeiro. Nas fases seguintes, poderá atingir o equivalente ao consumo de uma megalópole de 15 milhões de habitantes. Estamos preparados para isso? E ainda não falamos do torrencial volume de água imprescindível diariamente para refrigerar os equipamentos… E tampouco contamos que, pelo que se prevê, toda a população gaúcha pagará a conta, sofrendo um impacto na sua conta de luz. É o tema deste podcast com a presença do pesquisador Atahualpa Blanchet, do Instituto de Estudos Avançados, da USP, autor do livro “Inteligência Artificial e o Futuro do Trabalho em Transformação”. E também do representante da Relatoria da Inteligência Artificial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
MPF propõe ajustes em contratos de uso de terra para geração solar e eólica
Um conjunto recente de recomendações do MPF (Ministério Público Federal) pode redesenhar as bases jurídicas dos projetos de energia eólica e solar no Brasil, com impactos que vão desde contratos de uso da terra até a validade de autorizações concedidas pelo poder público. A avaliação consta em nota elaborada por uma equipe de advogados do escritório Tauil & Chequer, que destaca mudanças relevantes nas exigências regulatórias e no risco jurídico para empreendedores do setor. As recomendações emitidas pelo MPF orientam órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a revisar contratos, outorgas e procedimentos, sobretudo em casos que envolvem comunidades tradicionais e empresas com capital estrangeiro. Consulta préviaUm dos principais pontos destacados pela equipe do Tauil & Chequer é o reforço da obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em projetos que possam afetar comunidades tradicionais. Segundo o MPF, essa consulta não deve ser tratada como uma etapa formal do licenciamento ambiental, mas sim como um processo autônomo, que precisa ocorrer antes mesmo de decisões administrativas que viabilizem os empreendimentos. Na prática, isso significa que projetos em desenvolvimento ou já licenciados podem ser questionados caso não tenham cumprido adequadamente esse procedimento. A ausência da CLPI pode levar à judicialização, afetar licenças ambientais e até comprometer a continuidade das operações. Novas regrasOutro eixo relevante das recomendações trata dos contratos de arrendamento firmados com comunidades tradicionais, quilombolas e assentados da reforma agrária. O MPF requer uma série de condições adicionais para esses acordos, incluindo maior transparência, participação econômica das comunidades e mecanismos de revisão periódica. Entre os pontos críticos estão a apresentação prévia das minutas contratuais com antecedência mínima, a previsão de remuneração vinculada à receita da geração de energia — com percentuais mínimos definidos — e a possibilidade de revisão dos contratos a cada cinco anos, inclusive com direito de rescisão unilateral pelas comunidades em determinadas situações. O alerta jurídico chama atenção para o risco de nulidade de contratos já assinados que não contemplem essas salvaguardas. Nesses casos, pode haver necessidade de renegociação ou até anulação dos acordos, o que amplia a insegurança para investidores e operadores. Capital estrangeiroAs recomendações também colocam foco sobre empresas com participação estrangeira. De acordo com a legislação brasileira, sociedades controladas por capital estrangeiro são equiparadas a empresas estrangeiras para fins de aquisição ou arrendamento de imóveis rurais, o que exige autorização prévia do INCRA. Nesse contexto, o MPF orientou a ANEEL a identificar sociedades de propósito específico (SPEs) com esse perfil e exigir a comprovação da regularidade fundiária. Caso sejam constatadas irregularidades, a recomendação inclui a adoção de medidas administrativas, que podem chegar à revogação de outorgas. Ao INCRA, foi solicitado o mapeamento dessas empresas e a verificação da existência das autorizações necessárias, com possibilidade de anulação de contratos firmados em desacordo com a legislação. QuestionamentosO alerta também destaca uma controvérsia relevante que envolve o uso do contrato de arrendamento rural como instrumento padrão para projetos de energia. Segundo os advogados do T&C, esse tipo de contrato foi originalmente concebido para atividades agrícolas e pode não ser adequado à realidade do setor elétrico, que possui dinâmicas distintas. Ainda assim, o MPF tem adotado esse modelo como referência, inclusive com a proposição de minutas contratuais que incluem exigências como pagamentos mínimos por hectare, participação na receita e compensações por impactos indiretos. Impactos no setorO conjunto das recomendações leva a uma revisão mais ampla do arcabouço regulatório e contratual dos projetos renováveis, aponta a equipe de advogados. Órgãos públicos foram instados a revisar normas, monitorar contratos e avaliar a legalidade de empreendimentos já autorizados, o que pode afetar projetos em diferentes estágios — da estruturação à operação. Além disso, o alerta ressalta a necessidade de integração entre análise fundiária, licenciamento ambiental e avaliação de impactos sociais, especialmente em regiões com presença de comunidades tradicionais. Na prática, o movimento do MPF sinaliza um ambiente mais rigoroso para o desenvolvimento de projetos de energia renovável no Brasil, exigindo maior diligência jurídica e adaptação dos modelos de negócio para mitigar riscos e garantir conformidade regulatória. Fonte: https://canalsolar.com.br/mpf-contratos-uso-terra-geracao-solar-eolica/
Apenas 10% das integradoras fundadas antes de 2016 seguem ativas no setor solar
Com a colaboração do jornalista Henrique Hein O mercado de GD (geração distribuída) no Brasil apresentou desaceleração em 2025, com retração mais acentuada nos sistemas de maior porte. A minigeração registrou queda de 31% nas novas instalações, enquanto a microgeração (composta por sistemas de até 75 kW) recuou 6% em relação a 2024. No recorte por perfil de consumo, o segmento residencial manteve a liderança, concentrando 57% do novo volume adicionado. Já a classe comercial perdeu participação, enquanto os segmentos rural e industrial seguiram na mesma toada. O levantamento também chama a atenção para uma renovação recente do setor: mais da metade das empresas foram criadas nos últimos cinco anos, sendo 48% entre 2019 e 2022 — período de forte expansão da GD. Em contrapartida, apenas 10% das empresas ativas antes de 2016 permanecem no mercado. Na avaliação da Greener, o cenário reflete um setor ainda em fase de maturação, marcado por alta fragmentação entre integradores e pela crescente necessidade de capacitação profissional. A pesquisa divulgada pela consultoria foi realizada com mais de 6.590 empresas integradoras de todas as regiões do país, entre os dias 12 e 31 de janeiro de 2026, considerando a atuação ao longo de 2025. Empresas operam com estruturas mais enxutasEm 2025, a média de colaboradores caiu de sete para seis por empresa, uma redução de 17% em relação ao ano anterior. A maior parte das companhias (68%) opera com equipes de até quatro funcionários, enquanto apenas 13% possuem entre 10 e 30 colaboradores. Segundo a Greener, esse modelo reforça o caráter pulverizado do mercado, com forte utilização de terceirização nas diferentes etapas dos projetos. O estudo também identifica mudanças no posicionamento das empresas. Embora 69% ainda atuem como integradoras, focadas na venda e instalação de sistemas fotovoltaicos, cerca de 25% já se posicionam como consultores de energia, ampliando o portfólio com soluções como baterias e carregadores. Fonte: GreenerPropostas caem, mas vendas aumentamEm relação às negociações de produtos no mercado, o número de propostas comerciais apresentou queda de 19% em 2025, com média mensal de 21 orçamentos por empresa, frente a 26 em 2024 e 43 em 2023 Apesar da redução no volume de orçamentos, a taxa de conversão atingiu 22% em 2025, acima dos 20,4% registrados em 2024 e dos 11,6% em 2023. “Mesmo com menos orçamentos, a taxa de conversão subiu 1,6 p.p. em relação a 2024. O avanço na conversão sugere uma demanda mais qualificada e processos de venda mais eficientes das empresas”, destaca a Greener. Fonte: GreenerO estudo da Greener também indentificou que cerca de 80% dos integradores comercializaram até 500 kWp em 2025. Considerando um sistema médio de 8 kWp, isso equivale a cinco sistemas por mês. As faixas de 4 a 12 kWp lideraram as vendas no período, com 69% de participação. Dentro desse grupo, sistemas de 4 a 8 kWp representaram 39%, enquanto os de 8 a 12 kWp responderam por 30%. Projetos acima de 75 kWp concentraram apenas 11% do mercado. Fonte: GreenerImportação de módulosA desaceleração da GD também se refletiu na cadeia de suprimentos. Em 2025, o volume de módulos fotovoltaicos importados somou 17,9 GWp, uma queda de 20% em relação a 2024, retornando a patamares observados em 2022 e 2023. Do total importado, cerca de 80% (14,2 GWp) foram destinados à geração distribuída, mantendo o segmento como principal destino da demanda. Segundo a Greener, o pico de importações no último trimestre está relacionado à recomposição de estoques por parte dos distribuidores, após ajustes na demanda. “Dos 115 fabricantes que forneceram módulos ao Brasil em 2025, os 10 líderes concentraram cerca de 59% do volume importado”, destaca o estudo. Inversão de fluxoEm 2025, cerca de um terço (33%) dos integradores entrevistados pela Greener relataram ter presenciado ao menos um caso de inversão de fluxo de potência em seus negócios – avanço de 28% em relação a 2024 e de 20% em comparação com 2023. O problema é mais recorrente em estados com alta penetração de sistemas fotovoltaicos, como Minas Gerais, onde 79% dos profissionais reportaram ocorrências, número superior à média nacional e próximo ao observado em 2024 (82%). Segundo o estudo, a maioria dos integradores (61%) diz ter enfrentado poucos casos (até cinco). No entanto, quase um quarto (23%) reportou volumes superiores a dez ocorrências. Fonte: GreenerDe acordo com a Greener, quase metade (48%) das alegações recebidas em 2025 foram resolvidas, um avanço frente aos 45% registrados em 2024. Para contornar as restrições, os integradores recorreram em sua grande maioria a soluções operacionais, ainda que com impacto direto nos projetos. Quase metade (49%) dos profissionais passaram a utilizar o chamado fast track (até 7,5 kW) como alternativa para viabilizar conexões, enquanto 37% optaram por reduzir a potência dos sistemas para se enquadrar nas limitações da rede. Porém, mesmo com estratégias de adaptação, 20% dos projetos não foram concretizados, indicando impacto direto na conversão de vendas. De acordo com análise, soluções mais estruturais ainda têm baixa adoção, com apenas 10% dos integradores recorrendo a alternativas como grid zero. Fonte: https://canalsolar.com.br/10-integradoras-antes-2016-seguem-ativas-setor-solar/
CNPE aprova diretrizes para armazenamento hidráulico e retoma estudos de hidrelétricas
Governo reforça papel das hidrelétricas no planejamento e aposta em armazenamento para dar flexibilidade ao sistema O Conselho Nacional de Política energética (CNPE) aprovou nesta quarta (1º/4) duas resoluções que tentam reposicionar as hidrelétricas no centro do planejamento energético. Em uma das medidas, o governo estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) para fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reconhecendo as hidrelétricas reversíveis como instrumento estratégico do planejamento energético de curto, médio e longo prazo. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os SAHs permitem o armazenamento da energia em momentos de menor demanda e sua disponibilização nos períodos de maior necessidade, contribuindo para a ampliação da oferta de potência e flexibilidade operativa, com integração de fontes intermitentes, como solar e eólica. A resolução também estabelece o uso de leilões e outros mecanismos competitivos para a contratação desses empreendimentos, definindo diretrizes para contratos que reflitam a natureza de longo prazo dos investimentos, informou o MME. Ainda de acordo com a pasta, a remuneração deve estar vinculada à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e, consequentemente, a viabilidade econômica dos projetos. A definição dos requisitos técnicos será conduzida pelo MME, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Retomada de estudos hidrelétricos Também na reunião de hoje, o CNPE determinou a retomada de estudos e o desenvolvimento de projetos de hidrelétricas com reservatórios. A EPE ficará responsável pelo inventário para identificação e desenvolvimento de projetos com capacidade de armazenamento. A iniciativa ocorre em um momento em que o sistema elétrico brasileiro enfrenta desafios associados à rápida expansão das renováveis variáveis. Sem capacidade suficiente de armazenamento, há maior risco de desperdício de energia em horários de baixa demanda e necessidade de acionamento de usinas mais caras e poluentes em picos de consumo. “Estamos passando por uma crescente entrada de fontes de geração intermitente, ter essas informações consolidadas vai fortalecer o planejamento energético e permitir um uso mais direcionado do nosso recurso hídrico respeitando a particularidade de cada região brasileira”, comenta o ministro Alexandre Silveira (PSD). Segundo o MME, os estudos deverão priorizar a análise de reservatórios de usos múltiplos, como geração de energia, irrigação, abastecimento e controle de cheias. Também será examinada a relevância estratégica de aproveitamentos hidrelétricos com reservatórios para a segurança energética e hídrica, assim como sua contribuição para a flexibilidade operativa do SIN. Além disso, os estudos devem estar alinhados ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e ao Plano Nacional de Energia (PNE), considerando as metas de neutralidade de carbono. Divulgado para consulta pública em fevereiro, o PDE 2035 aponta a fonte hidráulica reduzindo sua participação na geração de eletricidade, em meio ao crescimento da geração eólica, solar e a gás natural. A projeção é que as hidrelétricas respondam por 45,7% dos 1.122 TWh gerados em 2025, ante a participação de 54,4% nos 811 TWh gerados em 2025. Ainda assim, é projetado um crescimento na fonte, que deve gerar 513 TWh em 2035, ante 441 TWh em 2025.
