Senador Alexandre Silveira, relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) durante a sessão da Comissão de Constituição e Justica do Senado Federal que votou a PEC fura-teto propôs aumentar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por 2 anos. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) não especificou o que deve ser feito com esses recursos extras, ficando essa decisão sob responsabilidade do governo de transição e de comissões permanentes do Congresso. | Sérgio Lima /Poder360 06.dez.2022
Ministro de Minas e Energia afirmou que governo pode pautar correção de distorções na tarifa no PL de modernização do setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a abertura do mercado de energia elétrica causou “desequilíbrio” ao setor, com concentração de custos no mercado cativo –obrigado a comprar energia da distribuidora local. Silveira fez a declaração na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (3.mai.2023). Segundo o ministro, a expansão das fontes renováveis tem beneficiado os grandes consumidores de energia, que compram no mercado livre com menos encargos.
“Vai ter que passar por um debate nas casas legislativas a questão do reequilíbrio do setor elétrico, que, ao mesmo tempo que é uma oportunidade, [também] cria distorções, que é a questão da transição energética. Uma constatação que pude fazer [é] de que a abertura do mercado tinha que ser mais criteriosa para ser mais justa”, afirmou.
Silveira disse que o governo vai propor um “reequilíbrio” do setor ao se referir à correção de distorções na tarifa de energia. De acordo com ele, a proposta pode ser discutida junto ao PL (projeto de lei) 414 de 2021, que trata da modernização do setor e da abertura a todos os consumidores, inclusive residenciais.
“O PL 414, que pode ser realmente um projeto de solução dessas distorções, vai ter a contribuição do ministério propondo questões objetivas para que a gente busque a solução de equilíbrio do setor elétrico, que na minha opinião é talvez um dos maiores problemas que encontramos”, afirmou.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 2021. Em setembro de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautaria o texto depois do 2º turno das eleições, mas a proposta não voltou ao plenário.
Hoje, os maiores encargos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), paga por todos os consumidores, são o custo de combustíveis dos sistemas isolados e os descontos no fio –nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.
Para o ministro, os encargos na conta de luz viraram uma “colcha de retalhos”, que poderia desembocar “num colapso da tarifa de energia”.