BNDES cria Letra de Crédito para infraestrutura
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está prestes a lançar uma nova forma de investimento que promete estimular a inclusão financeira, melhorias na infraestrutura e investimento em projetos específicos. Trata-se da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa semelhante às atuais Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs). Segundo o diretor de planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, a criação da LCD é uma forma de ampliar as fontes de recursos do banco para que possa financiar novos projetos necessários ao Brasil, desembolsando o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) – cerca de R$ 200 bilhões. Barbosa ainda afirma que, com isso, o BNDES não precisaria de mesada do Tesouro, pois ele capta e repassa. A novidade deve atrair pessoas físicas e jurídicas que desejam aplicar seu dinheiro em projetos de desenvolvimento em diversas áreas, como infraestrutura, tecnologia e inovação. Além disso, a LCD pode ser uma oportunidade interessante para quem busca investir seu dinheiro com segurança e rentabilidade, contribuindo para o crescimento econômico do país. Ainda não há muitos detalhes sobre a negociação da LCD, mas é esperado que a remuneração e isenção de Imposto de Renda sejam semelhantes às LCIs e LCAs. A criação da LCD pode ser uma forma de democratizar o acesso aos investimentos em renda fixa, possibilitando que projetos pessoais de pequeno e médio porte sejam viabilizados.
Brasil pode virar potência global em energia limpa, diz relatório
O Brasil pode expandir a economia e combater as mudanças climáticas com investimentos relativamente modestos em agricultura, combate ao desmatamento, energia, cidades e sistemas de transporte. O Brasil se encontra em posição favorável para enfrentar as mudanças climáticas com sucesso, de acordo com o Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR, na sigla em inglês), divulgado ontem pelo Banco Mundial. Ainda conforme o estudo, o país pode se tornar uma potência global de energia limpa, salvar a Amazônia e, ao mesmo tempo, proporcionar uma vida melhor à população. O relatório avalia que o Brasil pode expandir a economia e combater as mudanças climáticas com investimentos relativamente modestos em agricultura, combate ao desmatamento, energia, cidades e sistemas de transporte. Um fator que colabora para o cenário é a posição privilegiada do país em termos de acesso a energias renováveis, já que 80% da matriz energética é de fontes renováveis, enquanto a média mundial está entre 15% e 27%. “Em primeiro lugar, o Brasil deve aproveitar sua vantagem em energia renovável para se tornar uma potência de energia, e, em segundo lugar, implementar um plano para proteger a Amazônia para as pessoas que vivem lá e para o próprio país”, disse Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil. Zutt acrescentou que o caminho para se tornar uma potência de energia limpa não custaria ao país mais do que os planos atuais de expansão do uso de combustíveis fósseis, porque os gastos iniciais mais altos seriam totalmente compensadas pela economia subsequente. Stephane Hallegate, consultor sênior de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, afirmou que, em comparação com outros países, os custos econômicos e as necessidades de investimento no Brasil estão entre as mais baixas. Ainda assim, ele enfatizou a importância do combate ao desmatamento. “Como uma economia baseada em energia renovável, o Brasil está bem posicionado para competir no crescente mercado global de bens e serviços verdes. Mas, para ser verde, o Brasil também precisa reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, que hoje ainda estão entre as 10 maiores do mundo, não porque usa combustíveis sujos, mas porque continua cortando florestas para produzir madeira”, disse Zutt. No relatório, o CCDR destaca os caminhos que o Brasil pode seguir para ter êxito no combate às mudanças climáticas. Entre as principais recomendações estão cumprir a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2028; fortalecer a agricultura inteligente em termos de clima; realizar intervenções em toda a economia; acelerar reformas; promover o manejo de terra e usos sustentáveis; melhorar a eficiência energética; investir em soluções baseadas na natureza; e capitalizar as vantagens do país em energia renovável.
Abertura do mercado causou desequilíbrio no setor, diz Silveira
Senador Alexandre Silveira, relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) durante a sessão da Comissão de Constituição e Justica do Senado Federal que votou a PEC fura-teto propôs aumentar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por 2 anos. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) não especificou o que deve ser feito com esses recursos extras, ficando essa decisão sob responsabilidade do governo de transição e de comissões permanentes do Congresso. | Sérgio Lima /Poder360 06.dez.2022 Ministro de Minas e Energia afirmou que governo pode pautar correção de distorções na tarifa no PL de modernização do setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a abertura do mercado de energia elétrica causou “desequilíbrio” ao setor, com concentração de custos no mercado cativo –obrigado a comprar energia da distribuidora local. Silveira fez a declaração na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (3.mai.2023). Segundo o ministro, a expansão das fontes renováveis tem beneficiado os grandes consumidores de energia, que compram no mercado livre com menos encargos. “Vai ter que passar por um debate nas casas legislativas a questão do reequilíbrio do setor elétrico, que, ao mesmo tempo que é uma oportunidade, [também] cria distorções, que é a questão da transição energética. Uma constatação que pude fazer [é] de que a abertura do mercado tinha que ser mais criteriosa para ser mais justa”, afirmou. Silveira disse que o governo vai propor um “reequilíbrio” do setor ao se referir à correção de distorções na tarifa de energia. De acordo com ele, a proposta pode ser discutida junto ao PL (projeto de lei) 414 de 2021, que trata da modernização do setor e da abertura a todos os consumidores, inclusive residenciais. “O PL 414, que pode ser realmente um projeto de solução dessas distorções, vai ter a contribuição do ministério propondo questões objetivas para que a gente busque a solução de equilíbrio do setor elétrico, que na minha opinião é talvez um dos maiores problemas que encontramos”, afirmou. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2021. Em setembro de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautaria o texto depois do 2º turno das eleições, mas a proposta não voltou ao plenário. Hoje, os maiores encargos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), paga por todos os consumidores, são o custo de combustíveis dos sistemas isolados e os descontos no fio –nas tarifas de transmissão e distribuição de energia. Para o ministro, os encargos na conta de luz viraram uma “colcha de retalhos”, que poderia desembocar “num colapso da tarifa de energia”.
Descarbonização da energia na Amazônia vai custar no mínimo R$ 5 bi
Previsão é do MME, que integra o esforço conjunto do governo para reduzir dependência de combustível fóssil no fornecimento de eletricidade da região. O governo federal deve lançar nos próximos dias um novo programa de descarbonização da Amazônia Legal, região onde existem 211 localidades que ainda não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e são atendidas principalmente por usinas isoladas movidas a óleo diesel. O programa será conduzido pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, que objetiva a entrega de energia limpa e renovável, principalmente solar, a comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas, incluindo as terras Indígena Yanomami. Cerca de 2,7 milhões de pessoas são atendidas por sistemas isolados. Em alguns locais, o tempo de abastecimento com energia elétrica não passa de quatro horas. Ironicamente esta região responde por quase um quarto da capacidade instalada de geração de eletricidade do país, que é exportada para os grandes centros consumidores. A ilha de Fernando de Noronha (PE) também faz parte do sistema isolado, mas vai ficar de fora do programa. O governo ainda não tem uma data certa de quando será o lançamento oficial, mas a proposta é que a geração de energia fóssil nestas localidades seja substituída gradativamente por fontes renováveis. A tentativa de tirar milhões de brasileiros da pobreza energética não é nova e outros governos tentaram projetos parecidos, mas esbarraram na dificuldade logística de longas distâncias a serem percorridas pelas linhas de transmissão na floresta Amazônica, passando por áreas protegidas pela legislação ambiental. Iniciativas parecidas tiveram também como barreira os próprios governadores e distribuidores que perderam com arrecadação de ICMS e venda de óleo. Soma-se que o baixo consumo de energia nas regiões habitadas principalmente por populações ribeirinhas e indígenas limita a viabilidade econômica de grupos privados a investirem na região. O ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) disse que a pasta está detalhando os investimentos necessários, conforme o ritmo e o nível de redução da geração a diesel e as soluções mais competitivas e viáveis. Segundo Silveira, alguns números preliminares indicam que serão requeridos investimentos da ordem de pelo menos R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões já foram garantidos para reduzir a geração a diesel na região. “A partir deste programa, atuaremos nesses sistemas isolados e regiões remotas localizadas nela, em diferentes dimensões e setores. A ação do MME será visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis na geração de energia elétrica e consequentemente, os custos e as emissões diretas de gases de efeito estufa”, afirma. Se o programa vingar e ganhar escala, vai ser bom para o bolso de todos os brasileiros, pois o diesel usado nas usinas é subsidiado pela Conta de Consumo de Combustível (CCC), uma espécie de fundo setorial embutido na tarifa dos consumidores, que em 2022 custou R$ 13,2 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A região amazônica vive uma incoerência energética há décadas: ao passo que os olhos do mundo estão voltados para a questão da sustentabilidade, o local tem atualmente um dos maiores parques de geração a diesel do planeta. Universalizar o acesso à energia elétrica em uma área de dimensão continental é um objetivo bastante desafiador. Especialistas do setor elétrico acreditam que um programa sério de descarbonização da Amazônia Legal deveria envolver o fim da operação destas plantas a diesel com o incremento de projetos fotovoltaicos associados a sistemas de armazenamento. “A transição energética na Amazônia passa obrigatoriamente pelo o descomissionamento dos sistemas isolados e usinas a combustíveis fósseis, mas deve endereçar a inclusão energética em comunidades isoladas e remotas ainda sem acesso à energia elétrica. Nesse sentido, recomenda-se o uso de sistemas fotovoltaicos com baterias, por uma questão de custo e escala, acompanhado de um arcabouço político para definir a logística reversa desses componentes ao final de sua vida útil”, recomenda o coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Ricardo Baitelo. Entre as capitais, Boa Vista (RR) é a única que ainda é atendida por sistema isolado. O Linhão de Tucuruí, que liga Manaus a Boa Vista, é promessa de diversos governos, mas a magnitude e o desafio deste trajeto podem ser medidos pelos mais de 720 quilômetros entre as duas cidades. Além disso, o empreendimento esbarra na questão indigena, já que parte do trajeto corta a reserva Waimiri Atroari.
