Inclusão de tarifas de sistemas de energia no ICMS gera insegurança jurídica, afirma entidade
Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a análise do STF ao incluir as tarifas no tributo teria de ser feita de forma ampla e não só considerar a redução de arrecadação dos Estados, mas também a situação dosContinue a ler »Inclusão de tarifas de sistemas de energia no ICMS gera insegurança jurídica, afirma entidade